v. 2 n. 2 (2021): jan./jun.(2)

Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e periodicidade semestral da Universidade Estadual de Goiás, Campus Central, em Anápolis/GO. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

Em sua segunda edição de junho de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre o direito a ter direitos do povo Romani, o Direito Penal Internacional, o contrato social moderno, a interdependência dos direitos humanos, a violência estrutural do controle penal, a justiça social sob Hayek, e o direito à saúde.

O primeiro artigo, “Incluindo Cidadãos que Não ‘Se Encaixam’: Sobre Algumas Contradições dos Discursos Liberais Antidiscriminatórios”, da Prof. Dra. Juliane Solf (Universidade de Hildesheim, Alemanha) e do Dr. Marek Szilvasi (Pesquisador Independente, Alemanha), analisa as dimensões inclusivas da tradição liberal antidiscriminatória, que se baseia no fortalecimento das liberdades civis e políticas e em instituições públicas neutras, onde cada membro da sociedade é relevante como portador de direitos e deveres sob a égide do Estado Democrático de Direito. Os autores argumentam que a contradição entre essas instituições liberais baseadas na cidadania e o mercado gradualmente corrompe o processo de igualar os titulares de direitos e resulta na marginalização cada vez maior do povo Romani na sociedade.

O segundo artigo, “O Direito Penal Internacional na Defesa dos Direitos Humanos: Olhando Novamente para a Ponta do Iceberg”, do Prof. Dr. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (PPGD-UFPE), reflete sobre o papel do Direito Penal Internacional e do Tribunal Penal Internacional na promoção e proteção dos direitos humanos.

O terceiro artigo, “Por uma Abordagem Interdisciplinar do Contrato Social Moderno: Políticas Fiscais, Desigualdades Raciais e Direitos Humanos”, do Prof. Me. Flavio Batista do Nascimento (Faculdade Sensu) e do Prof. Me. Philipe Anatole Gonçalves Tolentino (Direito/Faculdade Sensu), identifica como as questões raciais e as políticas fiscais tocam o aspecto da materialização dos direitos humanos e das desigualdades raciais no contrato social moderno.

O quarto artigo, “Interdependência dos Direitos Humanos e o Direito à Saúde Pública no Brasil”, da Prof. Me. Carolina Lima Gonçalves (Faculdade Sensu), investiga em que medida o reconhecimento da interdependência entre os direitos humanos impacta a concretização do direito à saúde pública no Brasil.

O quinto artigo, “Direito e Exceção: A Violência Estrutural do Controle Penal”, do Prof. Me. Antônio Leonardo Amorim (UFJ e UNEMAT) e do estudante de Direito André Luiz de Resende Júnior (UFJ), busca, a partir de uma perspectiva da economia política da pena, mostrar uma operacionalização dos modos de controle penal no centro e nas margens do capital.

O sexto artigo, “Justiça Social na Perspectiva de Hayek”, da Profa. Me. Ana Paula de Castro Neves (doutoranda no PPGIDH-UFG), do Prof. Me. Luciano Rodrigues Castro (doutorando no PPGIDH-UFG) e do Prof. Dr. Wagner de Campos Sanz (Faculdade de Filosofia/UFG), desenvolve um estudo da abordagem crítica de Friedrich August von Hayek, desde a denominação até a aplicação da Justiça Social.

O sétimo artigo, “Direito Fundamental à Vida: Direito à Saúde como Princípio da Dignidade Humana”, da mestranda Rebeca de Magalhães Melo (IESB) e da Prof. Dra. Teresinha de Jesus Araújo Magalhães Nogueira (UFPI e UnB), desenvolve uma análise jurídica do que leva à judicialização do direito à saúde no Brasil.

Por fim, há uma resenha do livro de Hannah Arendt, "As Origens do Totalitarismo", intitulada “Direitos Humanos, Violência e o Paradigma do Campo: Uma Recepção Crítica Construída a Partir da Obra Arendtiana”, da mestranda em direitos humanos Laura Mallman Marcht (UNIJUI).