Direito Fundamental à Vida

Direito à Saúde como Princípio da Dignidade Humana

  • Rebeca de Magalhães Melo UNB
  • Teresinha de Jesus Araújo Magalhães Nogueira UnB

Resumo

Os direitos humanos fundamentam-se no princípio de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, baseada nessa ideia central, divide os direitos em civis e políticos, e em direitos sociais e econômicos. Objetiva-se analisar a aplicação e a garantia do direito à vida por meio da adequação para a saúde com a intervenção do judiciário. Questiona-se: o que leva o direito à judicialização da saúde no Brasil? Observa-se que os direitos se completam/inter-relacionam. A dignidade humana pressupõe garantia dos direitos, principalmente no que diz respeito à segurança social, padrão de vida e adequação efetiva para a  saúde. Considera-se urgente a garantia do direito à saúde na rede pública e privada, o que evidencia-se na necessidade de judicialização pela falta de prestação de serviços públicos eficientes

Publicado
2021-07-13
Seção
Artigos