Edições anteriores
-
jan./jun.(1)
v. 1 n. 1 (2020)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Com objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Este número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo várias visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Argentina, México e Itália.
O primeiro artigo, "Dilemas de Paz e Justiça no México em Tempos de Crise de Democracia e Direitos Humanos", da Prof. Dra. Rebecka Villanueva Ulfgard (Instituto Mora, México), reflete sobre os dilemas de paz e justiça na América Latina, atualmente em uma crise de democracia, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16). Realiza uma análise crítica de alguns dos desafios presentes na região que confrontam as normas e princípios subjacentes ao ODS 16, enfatizando, para esse fim, o caso do México através de dois casos que marcaram o país no que diz respeito à luta por justiça para as vítimas de violência: Ayotzinapa e Tlatlaya.
O segundo artigo, “As Organizações da Sociedade Civil São Responsáveis perante seus Beneficiários? Uma Análise de Estudo de Caso Múltiplo na Itália”, do Prof. Dr. Domenico Carolei (Universidade de Stirling, Reino Unido), investiga em que medida diferentes tipos de organizações da sociedade civil (OSCs) praticam a responsabilidade dos beneficiários (transparência, participação e procedimento de queixas) dentro de sua própria estrutura. Foca a análise nas OSCs italianas.
O terceiro artigo, "O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta pelos Direitos Humanos e Democracia no México", do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), analisa a evolução das organizações especializadas em direitos humanos na sociedade civil no México, e argumenta que seu crescimento e profissionalização foram alcançados devido aos grandes movimentos sociais que geraram processos de grande mudança no país.
O quarto artigo, "Acompanhamento das Terras Indígenas em Pernambuco, Brasil: um diagnóstico do direito à propriedade dos povos indígenas", do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Jerfferson Amorim (Unicap-PE, Brasil), apresenta resultados parciais do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, a fim de avaliar a realização do direito à propriedade comunitária e aprender como os direitos fundamentais dos povos indígenas se concretizam no Brasil.
O quinto artigo, "Os Obstáculos à Construção da Identidade dos Afrodescendentes no Contexto Brasileiro", da mestranda Sara Eugênia França (PPGIDH/NDH-UFG), discute a identidade negra e argumenta que sua construção exige maior esforço devido aos reflexos negativos da escravidão e do racismo estrutural que dificultam a construção de uma identidade baseada em premissas positivas no Brasil.
O sexto artigo, "Reflexões sobre um Conceito de Dignidade Humana", da mestranda Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/NDH-UFG) e da Prof. Dra. Angelita Pereira de Lima (PPGIDH/NDH-UFG), aborda algumas reflexões sobre uma concepção de dignidade humana, destacando seu valor fundamental para os direitos humanos. A fim de demonstrar a dimensão do princípio da dignidade humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos, inserido no núcleo dos direitos fundamentais do Estado brasileiro.
Por fim, há dois trabalhos monográficos.
O primeiro, "Lutas das Mulheres pela Descriminalização do Aborto no Brasil e na Argentina", da mestranda Ana Karoline Dirino (PPGIDH/NDH-UFG), analisa do ponto de vista político como as disputas (lutas) se desenvolveram no ambiente legal e social, assim como examina as estratégias que foram adotadas pelos movimentos feministas e por grupos contrários à descriminalização do aborto no Brasil e na Argentina.
O segundo, "Os Benefícios Fiscais: Mitos e Verdades", do Mestre e Auditor Fiscal da Receita do Estado de Goiás, Cláudio Gonçalves Pacheco, verifica os mitos e verdades sobre os benefícios fiscais sob a perspectiva dos direitos humanos, considerando as repercussões práticas das despesas tributárias, especialmente no seu tão apreciado retorno socioeconômico, e as perspectivas de comprometimento da alocação equitativa das receitas tributárias.
-
jul./dez.(2)
v. 1 n. 2 (2020)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Em seu segundo número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo diversas visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Curdistão, Inglaterra, Síria e Turquia.
O primeiro artigo, “Visões Conflitantes da Comunidade Política no Oriente Médio: o Modelo Curdo como Alternativa à Teocracia e ao Nacionalismo”, do Prof. Dr. Hanifi Baris (Universidade de Aberdeen, Escócia), reflete sobre o confederalismo democrático e o modelo de comunidade política desenvolvido pelos movimentos políticos curdos dominantes no Norte e Oeste do Curdistão (Turquia e Síria) em face das instituições políticas existentes na Turquia e na Síria em particular, e no Oriente Médio em geral.
O segundo artigo, “Jurisdição para Processar uma Empresa Controladora nos Tribunais Ingleses pelas Ações de sua Subsidiária Estrangeira: Vedanta v Lungowe e Implicações Pós-Brexit”, do Prof. Dr. Mukarrum Ahmed (Universidade de Lancaster, Inglaterra), examina questões de direito internacional privado e de responsabilidade substancial em processos contra uma empresa controladora sediada no Reino Unido diante de violações de direitos humanos pelas ações de subsidiárias estrangeiras, abordando, para isso, a histórica decisão Vedanta v Lungowe da Suprema Corte do Reino Unido.
O terceiro artigo, “O Legado da Justiça de Transição no Brasil: Experiências e Desafios”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Manoel Moraes (UNICAP/PE, Brasil), tomando como ponto de partida a Resolução S/2004/616 do Conselho de Segurança sobre o Estado de Direito e Justiça de Transição em sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional do Centro Internacional de Justiça de Transição (ICTJ), aborda como a justiça de transição se concretiza e se torna acessível na cidade do Recife/PE.
O quarto artigo, “O Constitucionalismo como Significante Vazio nas Periferias da Sociedade Mundial: O que a categoria ‘Terrorismo de Estado’ pode dizer sobre o Constitucionalismo Global?”, da doutoranda em Ciência Política Maria Eduarda Borba Dantas (UnB, Brasil), analisa o conceito de “Terrorismo de Estado” para contrapor o debate hegemônico sobre formas transnacionais de constitucionalização e, assim, desenvolver a categoria “constitucionalismo periférico”.
O quinto artigo, “Das Histórias de Escravos aos Quilombos no Brasil e o Reconhecimento dos Remanescentes pelo Supremo Tribunal Federal”, da Prof. Me. Áurea Bezerra de Meedeiros (IESB, Brasil) e do Prof. Dr. Menelick de Carvalho Neto (UnB, Brasil), partindo de uma análise crítica da escravidão no Brasil, retrata as lutas do povo negro em busca de seus direitos como pessoa, como indivíduo, em um contexto de racismo estrutural.
O sexto artigo, “Educação Necropolítica: Personalidade Autoritária, Violência e Escolarização de Jovens Pobres no Brasil”, do Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro (IESA-UFG, Brasil) e do Prof. Dr. Rosivaldo Pereira de Almeida (UEG, Brasil), aborda a dimensão educacional e o caráter necrofílico da destruição e captura das subjetividades presentes nos processos de escolarização, dialogando, para isso, com Mbembe (2012), Adorno (1951), Rolnik (2018) e Bourdieu (1998).
O sétimo artigo, “A Invisibilidade das Mulheres em Situação de Rua e a Relatividade de seus Direitos”, do Prof. Me. Thiago Henrique Costa Silva (UNIALFA, Brasil), da Prof. Me. Luciana Ramos Jordão (UEG, Brasil) e da advogada Patrícia Leão Ferreira (UNIALFA, Brasil), examina as condições de vida das mulheres que vivem nas ruas e a relativização de seus direitos a partir de uma perspectiva do direito encontrado na rua.
O oitavo artigo, “Liberdade de Expressão, Mídia e Tolerância”, da doutoranda em Direitos Humanos Rakell Dhamarys Moreira (PPGIDH/UFG, Brasil), da Prof. Dra. Angelita Pereira de Lima (PPGIDH/UFG, Brasil) e da mestranda em Direitos Humanos Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/UFG, Brasil), discute como a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente sob uma perspectiva liberal, se torna intolerante sempre que exclui o discurso do outro, reforçando assim o discurso hegemônico.
Por fim, há dois trabalhos monográficos.
O primeiro, “O que é Verdade?”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás, Cláudio Gonçalves Pacheco, reflete sobre os conceitos de verdade e suas implicações para o Direito, para a materialização dos direitos humanos, bem como para os direitos humanos relacionados à justiça social e à justiça fiscal, dialogando, para esse fim, com Ronald Dworkin e Michel Foucault.
O segundo, “Rumo a uma Centralidade Prática dos Direitos Humanos: Primazia pelas Dignidades Humanas no Sistema Prisional”, do Prof. Me. Philipe Anatole G. Tolentino (Faculdade Sensu, PPGIDH/UFG, Brasil), aborda a tensão entre o plano teórico e o plano de implementação dos direitos humanos fundamentais, tendo o Sistema Prisional como pano de fundo e a teoria dos direitos humanos como base central.
-
Edição Especial Junho 2021
v. 2 n. 1 (2021)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Em sua edição especial de junho de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões inicialmente desenvolvidas no seminário internacional “X Pensar Direitos Humanos”, realizado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, em novembro de 2019.
Nesse sentido, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG proporciona, em sua edição especial de junho de 2021, discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre a importância da(s) resistência(s) às ameaças neofascistas e ao autoritarismo bolsonarista, a essencialidade da relação entre memória e direitos humanos, o direito à alimentação na Argentina, a proteção eficaz de defensores e defensoras dos direitos humanos, as estratégias efetivas para se garantir os direitos humanos em tempos de neofascismo, e a qualidade atual da democracia brasileira.
O primeiro artigo, "Memória e suas Relações com Cronos e Kairós", dos Professores Dr. Solon Eduardo Annes Viola (UNISINOS, Brasil) e Dr. Paulo Peixoto de Albuquerque (UFRGS, Brasil), analisa a relação viva e constante entre memória e a experiência do presente, cuidando de aproximar memória, verdade e justiça dos pressupostos contemporâneos dos direitos humanos.
O segundo artigo, "O Direito à Alimentação em Tensão com Ações Coletivas Alimentares: O Caso de Córdoba (Argentina) no Início do Século 21", do Prof. Dr. Martín Eynard (Universidad Nacional de Córdoba, Argentina), analisa as características das ações coletivas alimentares na cidade de Córdoba (Argentina) entre 2001 e 2007, a fim de tensionar esses conflitos com o direito à alimentação, considerando contextos latino-americanos sob uma perspectiva sociológica.
O terceiro artigo, "Defensores de Direitos Humanos e Redes de Proteção: Uma Resposta a Ambientes Repressivos", de Mauricio Angels, Chefe de Política, Pesquisa e Treinamento da Protection International (PI, Bruxelas), examina os sistemas de proteção de direitos humanos para argumentar que a centralidade do Estado e as medidas protetivas individuais não são suficientes para garantir a integridade física e psicológica dos defensores de direitos humanos. Isso porque a experiência prática da Protection International mostrou que os defensores de direitos humanos devem ser assumidos como seres imersos nas lutas de suas comunidades, em sua relação com outros atores sociais e políticos, e em sua interação com territórios, na resistência a ambientes repressivos e violentos.
O quarto artigo, "Estratégias para Garantir os Direitos Humanos em Tempos de Ameaças Fascistas", do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), examina algumas das estratégias mais eficazes para garantir o respeito e a promoção dos direitos humanos diante do neofascismo e do autoritarismo democrático que se apresentam, por exemplo, no caso brasileiro.
Por fim, o quinto artigo, "Democracia no Brasil e suas Implicações para os Direitos Humanos", do Prof. Dr. Carlos Ugo Santander (PPGIDH/UFG, Brasil) e dos doutorandos Carolina Hissa (PPGIDH/UFG, Brasil), Vanessa Coelho Guimarães (PPGIDH/UFG, Brasil) e Aletheia Woyames (PPGIDH/UFG, Brasil), explora, a partir da perspectiva do quadro metodológico teórico da qualidade da democracia, a evolução recente em relação aos direitos humanos, disputas, desafios e perspectivas no contexto político do governo do Presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
-
jan./jun.(2)
v. 2 n. 2 (2021)Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e periodicidade semestral da Universidade Estadual de Goiás, Campus Central, em Anápolis/GO. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Em sua segunda edição de junho de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre o direito a ter direitos do povo Romani, o Direito Penal Internacional, o contrato social moderno, a interdependência dos direitos humanos, a violência estrutural do controle penal, a justiça social sob Hayek, e o direito à saúde.
O primeiro artigo, “Incluindo Cidadãos que Não ‘Se Encaixam’: Sobre Algumas Contradições dos Discursos Liberais Antidiscriminatórios”, da Prof. Dra. Juliane Solf (Universidade de Hildesheim, Alemanha) e do Dr. Marek Szilvasi (Pesquisador Independente, Alemanha), analisa as dimensões inclusivas da tradição liberal antidiscriminatória, que se baseia no fortalecimento das liberdades civis e políticas e em instituições públicas neutras, onde cada membro da sociedade é relevante como portador de direitos e deveres sob a égide do Estado Democrático de Direito. Os autores argumentam que a contradição entre essas instituições liberais baseadas na cidadania e o mercado gradualmente corrompe o processo de igualar os titulares de direitos e resulta na marginalização cada vez maior do povo Romani na sociedade.
O segundo artigo, “O Direito Penal Internacional na Defesa dos Direitos Humanos: Olhando Novamente para a Ponta do Iceberg”, do Prof. Dr. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (PPGD-UFPE), reflete sobre o papel do Direito Penal Internacional e do Tribunal Penal Internacional na promoção e proteção dos direitos humanos.
O terceiro artigo, “Por uma Abordagem Interdisciplinar do Contrato Social Moderno: Políticas Fiscais, Desigualdades Raciais e Direitos Humanos”, do Prof. Me. Flavio Batista do Nascimento (Faculdade Sensu) e do Prof. Me. Philipe Anatole Gonçalves Tolentino (Direito/Faculdade Sensu), identifica como as questões raciais e as políticas fiscais tocam o aspecto da materialização dos direitos humanos e das desigualdades raciais no contrato social moderno.
O quarto artigo, “Interdependência dos Direitos Humanos e o Direito à Saúde Pública no Brasil”, da Prof. Me. Carolina Lima Gonçalves (Faculdade Sensu), investiga em que medida o reconhecimento da interdependência entre os direitos humanos impacta a concretização do direito à saúde pública no Brasil.
O quinto artigo, “Direito e Exceção: A Violência Estrutural do Controle Penal”, do Prof. Me. Antônio Leonardo Amorim (UFJ e UNEMAT) e do estudante de Direito André Luiz de Resende Júnior (UFJ), busca, a partir de uma perspectiva da economia política da pena, mostrar uma operacionalização dos modos de controle penal no centro e nas margens do capital.
O sexto artigo, “Justiça Social na Perspectiva de Hayek”, da Profa. Me. Ana Paula de Castro Neves (doutoranda no PPGIDH-UFG), do Prof. Me. Luciano Rodrigues Castro (doutorando no PPGIDH-UFG) e do Prof. Dr. Wagner de Campos Sanz (Faculdade de Filosofia/UFG), desenvolve um estudo da abordagem crítica de Friedrich August von Hayek, desde a denominação até a aplicação da Justiça Social.
O sétimo artigo, “Direito Fundamental à Vida: Direito à Saúde como Princípio da Dignidade Humana”, da mestranda Rebeca de Magalhães Melo (IESB) e da Prof. Dra. Teresinha de Jesus Araújo Magalhães Nogueira (UFPI e UnB), desenvolve uma análise jurídica do que leva à judicialização do direito à saúde no Brasil.
Por fim, há uma resenha do livro de Hannah Arendt, "As Origens do Totalitarismo", intitulada “Direitos Humanos, Violência e o Paradigma do Campo: Uma Recepção Crítica Construída a Partir da Obra Arendtiana”, da mestranda em direitos humanos Laura Mallman Marcht (UNIJUI).
-
jul./dez.
v. 2 n. 3 (2021)Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Em sua terceira edição de dezembro de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, refletindo sobre o debate inerente à efetividade constitucional, ao direito internacional, ao direito agrário, ambiental e minerário, ao direito indígena e quilombola, à relação entre direitos humanos e criminologia e à educação em direitos humanos.
O primeiro artigo, “Conceitos de educação escolar quilombola na construção do currículo municipal: Algumas considerações”, da Profa. Dra. Ana Cristina Santos Peixoto (UFSB) e Ma. Sara Alves da Luz Lemos (UFSB), discute a Educação Escolar Quilombola como uma Modalidade de Educação Básica e sua implementação no Referencial Curricular Municipal de Aurelino Leal – BA, abordando suas contribuições e perspectivas, aprofundando o debate sobre educação em direitos humanos, inclusão e reconhecimento.
O segundo artigo, “Sistema de proteção social e defesa dos Direitos Humanos e dos Povos na África: emergência e perspectivas”, do Pesquisador e Doutorando Augusto Checue Chaimite (UFBA e CEIFA), foca na criação da Organização da Unidade Africana (OUA), analisando de forma aprofundada e crítica o sistema de proteção dos direitos humanos e dos povos na África, realizando uma incursão histórico-jurídica sobre tal sistema.
O terceiro artigo, “Cultura de massa, criminologia midiática e a estigmatização do criminoso”, de Ma. Priscila Péclat Gonçalves Teixeira (UFSB), discute a relação entre a criminologia midiática e as culturas de massa, na medida em que essas ocorrem no plano do “ser” e influenciam o plano do “dever ser”, refletindo em uma busca por mais e mais penas, punições mais severas e, muitas vezes, diferentes das legais, para aqueles estereotipados como criminosos, remetendo ao clichê de que “bandido bom é bandido morto”.
O quarto artigo, “Fora do armário, dentro das normas: a organização mundial da saúde e a saúde mental LGBTQI”, da Profa. Dra. Brenda Thainá Cardoso de Castro (UNAMA) e M. Matheus dos Santos da Silveira (UFPA), analisa as contribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação aos cuidados com a saúde mental da comunidade LGBTQI, analisando documentos produzidos pela OMS que assumiram a responsabilidade por ações relacionadas à saúde mental LGBTQI.
O quinto artigo, “A efetivação do direito fundamental à Saúde à luz da Proporcionalidade e da Teoria da Reserva do Possível”, de Me. João Felipe da Silva Fleury (IDP), esboça uma análise da efetividade do direito fundamental à saúde em equilíbrio com o princípio da proporcionalidade e a teoria da reserva do possível, analisando o direito fundamental à saúde como um direito limitado que depende da alocação de recursos financeiros igualmente limitados pelo Estado.
O sexto artigo, “O princípio de vedação ao retrocesso na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann”, de Me. Guilherme de Moraes Bittar (UFG e Fibra), oferece uma visão geral dos conceitos e ideias do pensamento de Niklas Luhmann, para então realizar uma análise do instituto jurídico do princípio da proibição do retrocesso sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Luhmann, e, consequentemente, avaliar os limites e problemas relacionados ao lastro factual e à aplicação deste instituto frente às necessidades e demandas dos sistemas econômico, político e moral.
O sétimo artigo, “Projeto Homer’s Runner em Piracanjuba-Goiás: Promoção dos direitos humanos”, da Profa. Dra. Daniele Lopes Oliveira (PUC-GO e FAP), apresenta um projeto de pesquisa multidisciplinar que visa integrar acadêmicos, professores e a comunidade do município de Piracanjuba, uma cidade no interior do Estado de Goiás, que tem como escopo a educação para os direitos humanos no Ensino Superior, visando intervir na realidade local, propondo condições de vida mais dignas e atuando em prol da educação e proteção da vida e da dignidade humana.
O oitavo artigo, “Sobre a acumulação por expropriação e a contradição da propriedade privada da terra: a condição da resistência camponesa contra a violência mediando conflitos”, de MD Sara Macedo de Paula (UFG) e MD Victor Hugo de Santana Agapito (UFG), investiga horizontalmente os expoentes da acumulação por expropriação, uma categoria construída a partir do materialismo histórico-geográfico, para analisar como a concentração de terras está diretamente relacionada às várias formas de violência sofridas pelos sujeitos nesse contexto.
Por fim, há uma resenha do livro "Se Me Deixam Falar" de Moema Viezzer, intitulada “Deixemos que Nos Ouçam”, escrita pela doutoranda em Direitos Humanos Ana Paula de Castro Neves (UFG) e pelos Graduandos em Jornalismo Ana Luiza Tanno, Marina Barros Ferreira e Victor M. Weber (UFG).
Anápolis/GO, 29 de dezembro de 2021.
-
jan./jun.
v. 3 n. 1 (2022)Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Tem como objetivo abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Em sua primeira edição de junho de 2022, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, refletindo sobre a maternidade e o trabalho doméstico, as narrativas jornalísticas e a culpabilização das mulheres, os direitos emancipatórios dos afro-brasileiros, os espaços de memória e práticas urbanas, o uso de drogas entre estudantes da Educação de Jovens e Adultos, e os direitos dos povos indígenas.
O primeiro artigo, “Maternidade e trabalho doméstico: quanto vale o cuidado? Análise a partir da teoria feminista do direito”, da Mestre em Direito Agrário Julyana Macedo Rego (UFG), advogada Sabrinna Orlando Fernandes (FACMAIS) e Professora Helga Maria Martins de Paula (UFJ), discute a divisão sexual do trabalho associada à maternidade como um ato de amor para realizar uma análise desse fenômeno sob a teoria do capital invisível investido na maternidade, proposta pela jurista feminista Ana Lúcia Dias.
O segundo artigo, “Quando os casos noticiados são parte do problema: uma análise sobre narrativas jornalísticas e a culpabilização das mulheres vitimizadas em Goiás de 2016 a 2017”, da Doutoranda em Direitos Humanos Rakell Dhamarys Moreira (PPGIDH/UFG), Professora Angelita Pereira de Lima (Reitora da UFG), Professor Carlos Ugo Santander Joo (PPGIDH/UFG), Mestranda em Direitos Humanos Rosely Maria dos Santos (PPGIDH/UFG), e advogada militante Áthara Esther Soares Souza, foca nas narrativas dos jornais diários de Goiânia, O Popular e Diário da Manhã, entre 2016 e 2017, com a culpabilização das vítimas de estupro, estabelecendo, para isso, uma relação entre elas para identificar se há uma naturalização da violência de gênero nas publicações da mídia. Nesse sentido, realiza uma análise de conteúdo entre as narrativas dos dois jornais para observar se os jornalistas reproduzem narrativas que favorecem a manutenção da violência de gênero.
O terceiro artigo, “Os direitos emancipatórios dos afro-brasileiros no Supremo Tribunal Federal, os casos ADPF N. 186/12 e ADI 3239/18”, do Professor Rodrigo Umbelino da Silva (Unicamp e IFSP), apresenta a forma como os direitos emancipatórios são apresentados no Supremo Tribunal Federal por meio de dois estudos de caso contidos na ADPF nº 186/12 e na ADI nº 3239/18.
O quarto artigo, “Espaços de memória e práticas urbanas: narrativa autoritária e arquitetura na experiência de Vilanova Artigas durante a ditadura civil-militar brasileira”, do Professor Victor Hugo de Santana Agapito (PPGDA-UFG), analisa a experiência autoritária brasileira entre as décadas de 1960 e 1980 por meio de seus elementos narrativos e espaciais, com base na experiência e obra do arquiteto João Batista Vilanova Artigas (1915-1985).
O quinto artigo, “Percepções de coordenadores pedagógicos sobre o uso de drogas entre alunos da Educação de Jovens e Adultos em uma escola pública do Distrito Federal”, do Professor Francisco Marcio Junior (UnB e SEE/DF), busca entender as percepções dos coordenadores pedagógicos sobre o uso de drogas entre alunos da Educação de Jovens e Adultos, em uma escola pública do Distrito Federal.
O sexto artigo, “A suspensão de segurança contra os direitos dos povos indígenas no Brasil”, do Professor Breno de Campos Belém (UFPA e Unicamp), realiza uma reflexão sobre a violação dos direitos dos povos indígenas, especificamente por meio do mecanismo jurídico chamado suspensão de segurança, com o objetivo de apontar um dos casos em que essa medida judicial foi tomada até o final da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Por fim, há uma entrevista com Simone Benck sobre a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), conduzida pelo Professor Fernando Lionel Quiroga (UEG e UNIFESP).
Anápolis/GO, 30 de junho de 2022.
-
jul./set.
v. 3 n. 2 (2022)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, possui a proposta de ser uma publicação acadêmica, de acesso aberto, com revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Nesta edição, segunda, de setembro de 2022, a Atâtôt se mantém como espaço interdisciplinar de estímulo à construção de uma visão holística da luta pelos direitos sociais e políticos, pela democracia, por meio de lentes que enfoquem os direitos humanos.
Neste volume, há trabalhos que estimulam o diálogo científico entre áreas diversas, como a sociedade civil, as instituições bancárias, a saúde no trabalho, dentre outras.
No primeiro artigo, “Os Padrões da ONU sobre Moradia Adequada para Ação da Sociedade Civil”, os autores Manoel Severino Moraes de Almeida e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha baseiam-se no princípio da não discriminação para analisar os institutos de soft law na implementação do direito à moradia adequada, bem como o papel da ONU (Organização das Nações Unidas) no Comitê do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR) e, a partir da CRFB/88, do Centro Dom Helder Camara (CENDHEC) em Recife, Pernambuco, Brasil. Ao utilizar o viés internacional, a perspectiva constitucional é o pano de fundo para as questões levantadas pelos autores e para a construção de análises sobre os papéis da sociedade civil organizada, diante dos desafios enfrentados para a efetivação do direito à moradia no campo e nas cidades, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
No segundo artigo, de Rebeca de Magalhães Melo e Paulo José Leite Faria, intitulado “Direito Fundamental ao Trabalho: Assédio Moral Organizacional como Ataque à Dignidade Humana”, os autores abordam a exploração do trabalho no ambiente bancário, sob o aspecto da poluição deste ambiente, causada pelo assédio moral e pelas práticas organizacionais que se protegem em formalidades jurídicas. Eles também analisam um caso específico (Banco Santander) e a possibilidade de utilização de compliance nesses ambientes de trabalho, para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a fim de manter a dignidade humana e proteger os direitos humanos.
No terceiro artigo, “Quando o Príncipe se Torna um Sapo? Reações de Sociólogos em Artigos ao Veto do Ensino Obrigatório de Sociologia no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) e o Direito à Educação”, Ricardo Lopes analisa criticamente o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que poderia ter inserido a sociologia como disciplina obrigatória no ensino médio brasileiro e não o fez, apesar do apelido que recebeu como “Príncipe da Sociologia” e de sua formação na área. As análises do autor percorrem caminhos interessantes: desde o entendimento do que seria traição, passando pela história acadêmica e política do então presidente, até as expectativas nutridas por seus pares, sociólogos e cientistas, que foram frustradas pelo veto presidencial.
No quarto artigo de Atâtôt, intitulado “Estado Neoliberal Brasileiro em 2019: A Situação do Bolsa Família e o Pacote Anticrime”, as autoras Luísa Neis Ribeiro e Luana Renostro Heinen constroem uma análise do Estado neoliberal e da assistência social por meio do estudo de duas políticas públicas (o Programa Bolsa Família e a implementação da Lei Anticrime). O texto traz uma percepção precisa da figura do Estado transfigurado em um Centauro, metade racional e humano, com uma natureza que estimula benefícios econômicos para uma classe dominante, e metade cavalo, penalizadora e animalista para as classes mais vulneráveis. As autoras criticam o conflito dessas políticas e como novas éticas punitivas são construídas e naturalizadas, com base em um modelo político-ideológico de suposta luta contra o crime, com forte orientação econômica.
Por fim, o ensaio “Con la guerrilla en el Poder no debería haber disculpa para la paz”, de Robert Posada Rosero, traz reflexões sobre a necessidade de desenvolver uma cultura de paz na Colômbia, para que a impunidade e a ocorrência de violações dos direitos humanos, por qualquer dos agentes e sob qualquer argumento que permita violações humanitárias em nome do Estado, ou negando seu nome: seja o Exército, as Organizações Paramilitares, ou as FARC. Por outro lado, a liberdade de imprensa também figura como centralidade em um Estado Democrático, permitindo a implementação dos direitos humanos, independentemente de classe social, preferência política ou posição ideológica.
Anápolis/GO, 30 de setembro de 2022.
-
set./dez.
v. 3 n. 3 (2022)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Em sua edição de dezembro de 2022, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG proporciona discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre a psicologia da intencionalidade, prisão e gênero, crime e liberdade religiosa, ação rescisória e tributos, constitucionalismo chileno, e relatos de experiências de extensão.
No primeiro artigo, “Mente e Intencionalidade na Filosofia de Brentano: Estudo sobre a natureza da mente e a questão da intencionalidade mental na filosofia de Franz Brentano e sua importância para a psicologia e a filosofia”, de Antonio Sólon Rudá, reflete-se sobre alguns aspectos da vida e obra do filósofo alemão Franz Brentano, com o intuito de analisar a psicologia como ciência da mente, os fenômenos físicos e mentais e seus critérios de distinção, bem como o conceito bretaniano de intencionalidade.
No segundo artigo, “Mulheres no Cárcere: Desafios na Implementação dos Direitos Fundamentais à Luz das Regras de Bangkok”, de Vivian Breus Drzewinski, analisa-se a inadequação das penitenciárias em relação ao público feminino, destacando a necessidade de buscar alternativas para garantir os direitos das mulheres no sistema prisional.
No terceiro artigo, “Crime Contra a Liberdade Religiosa: Racismo Religioso”, de Marta de Paiva Macêdo, Aritha Souza da Silva, Consuelo Xavier de Vasconcelos Miranda e Thaynara Cristina Ribeiro e Silva, resulta das Atividades Práticas Supervisionadas – APS, no curso de Graduação em Direito da UNIP, que teve como objetivo identificar, em um documento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, informações cruciais sobre o tema do racismo religioso, além de produzir um comentário jurídico sobre as práticas relatadas nesse documento e a infração ao direito penal, visando identificar práticas ilegais cometidas e as penalidades que deveriam ser aplicadas.
No quarto artigo, “A Ação Rescisória em Matéria Tributária Pode Prejudicar a Segurança Jurídica?”, de Rebeca de Magalhães Melo e Antônio de Moura Borges, examina-se a ação rescisória no âmbito do Direito Tributário, questionando se a gestão desse tipo de ação poderia prejudicar o princípio da segurança jurídica.
No quinto artigo, “O Simbolismo da Extinção do Senado no Projeto da Nova Constituição Chilena”, de Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno Lopes e Carlos Ugo Santander, aborda-se os aspectos históricos, sociais e jurídicos capazes de demonstrar o simbolismo na extinção do Senado no Chile, reconfiguração do sistema político prevista no projeto rejeitado da nova constituição chilena, uma vez que tal documento é parte inseparável da trajetória do movimento constitucional em andamento no Chile.
Por fim, há um relato de experiências de extensão universitária.
O texto “Grupo de Extensão ‘Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados’ da Faculdade Sensu: Relatos sobre a Experiência e Enriquecimento do Ensino Superior em Direito”, de Philipe Anatole Gonçalves Tolentino, Ester Angélica Soares de Sousa, Hodenilton Moreira da Silva Júnior, Michele Sousa da Silva, Rony dos Santos Neves, Sarah Gonçalves Barreto, Silvana Reis e Silva Thees, Suellen Borges da Silva, Viviane de Souza Batista, Washington Chaves da Costa Junior e Yasmim Marques da Silva, apresenta o projeto de extensão “Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados”, realizado no âmbito do curso de Direito da Faculdade Sensu, sob a perspectiva de relatos da experiência estudantil, analisando sua potencial contribuição para o ensino superior em Direito de seus participantes.
Anápolis/GO, 30 de dezembro de 2022.
-
Jan./jun.
v. 4 n. 1 (2023)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
No primeiro artigo, “O Estado, o Mercado e a Sociedade em Discussão: Entre o Neoliberalismo e o Socioambientalismo como Modelo de Desenvolvimento”, os autores Thiago Henrique Costa Silva e João da Cruz Gonçalves Neto investigam criticamente as relações entre o Estado, a sociedade e o mercado, focando em como essas interações influenciam o direito ao desenvolvimento global e no Brasil. Através de uma análise fundamentada nos métodos histórico e dialético, os autores exploram se o Brasil adota práticas mais alinhadas ao neoliberalismo ou ao socioambientalismo. Concluem que, do ponto de vista jurídico, o país tende a adotar uma concepção socioambiental de desenvolvimento, que enfatiza valores sociais, políticos, éticos e ambientais.
No segundo artigo, “Ensaio sobre a Cegueira Jurídica: O Estado de Exceção em Nova Fase”, os autores Vinício Carrilho Martinez e Vinícius Alves Scherch exploram a hipótese de uma nova etapa do Estado de Exceção. Estruturado como um ensaio, o texto examina os golpes e desafios enfrentados pela Constituição, analisando a atuação de sujeitos políticos e os limites jurídicos que, idealmente, deveriam proteger a ordem normativa. A pesquisa utiliza metodologia indutiva e uma revisão bibliográfica para abordar situações permissivas de exceção, destacando como essas ameaças afetam o Estado de Direito e o exercício arbitrário do poder, com o risco de comprometer a normalidade jurídica.
No terceiro artigo, “Da Cobrança da Dívida Ecológica no Contexto de Crise: Uma Análise Brasileira e Periférica”, os autores Bárbara Cristina Kruse e Luiz Alexandre Gonçalves Cunha defendem uma nova epistemologia para os países periféricos, propondo a cobrança da dívida ecológica como resposta à crise ambiental contemporânea. Eles argumentam que o cenário global pessimista, exacerbado pela pandemia de Sars-CoV-2, evidencia a exploração ambiental histórica dos países periféricos, justificando um ajuste ecológico entre hemisférios. O artigo destaca a necessidade de libertação financeira desses países, para que possam implementar uma gestão ambiental robusta, investindo em educação, tecnologia e políticas sociais. Os autores enfatizam também a importância do fortalecimento das relações Sul-Sul como estratégia para aumentar o poder de negociação dos países do Sul. Com uma abordagem dialética e uma revisão de literatura, o artigo alerta para a urgência de novas posturas políticas e sociais, incentivando a reflexão sobre justiça ambiental e sustentabilidade.
No quarto artigo, “Análise dos Critérios da Legislação Brasileira sobre a Garantia do Acesso à Educação”, as autoras Roselaine Gusson Mende e Beatriz Cilene Mafra Neves Bigeli examinam a evolução e as inconsistências das normas jurídicas sobre o ensino obrigatório para a infância no Brasil. Através de uma análise bibliográfica, elas exploram os avanços no acesso a esse direito, destacando, no entanto, os desafios persistentes para a universalização da educação. As autoras identificam problemas estruturantes, como condições precárias de trabalho, falta de políticas governamentais consistentes e incertezas na formação e eficácia dos professores. Elas concluem que, embora o acesso tenha se expandido, ainda é crucial o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a permanência e a qualidade da aprendizagem para todas as crianças e adolescentes no país.
No quinto artigo, “Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua: Um Movimento Circular”, a autora Elaine Silva de Carvalho analisa dados de prontuários de atendimentos do primeiro trimestre de 2015 em uma unidade de acolhimento feminina para mulheres e mães com filhos de até 12 anos em situação de rua. O objetivo do estudo é entender os motivos que levam mães acolhidas a retornar às ruas após a possibilidade de recomeçar a vida. A pesquisa revela que, apesar do acolhimento, algumas mulheres optam por retornar às ruas, evidenciando um movimento circular de permanência na situação de vulnerabilidade. O artigo propõe refletir sobre os fatores que contribuem para essa decisão e como esses dados podem informar políticas públicas mais eficazes de acolhimento e reintegração social.
Por fim, o ensaio “SALVAR LA DEMOCRACIA: un imperativo por los derechos humanos”, de Robert Posada Rosero, traz reflexões profundas sobre a urgência de preservar a democracia como fundamento essencial para garantir os direitos humanos. O autor explora a trajetória histórica dos direitos humanos e argumenta que seu reconhecimento e prática dependem de uma democracia ativa e saudável. Rosero critica a “desconexão” de algumas sociedades com a realidade de violações que ainda ocorrem no Sul Global, sugerindo que a empatia e a conscientização global são necessárias para assegurar que os direitos humanos sejam verdadeiramente universais.
-
Dossiê Proteção Popular e Institucional de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos na América Latina.
v. 4 n. 2 (2023)A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
Na edição de dezembro de 2023, a Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG dedica espaço exclusivo para analisar os desafios e progressos na proteção de defensores e defensoras de direitos humanos na América Latina. Ao explorar estratégias populares e institucionais, nossa intenção é estimular reflexões profundas sobre a preservação desses agentes de mudança e fortalecer as redes de proteção, contribuindo assim para a construção de sociedades mais justas e inclusivas.
O primeiro artigo, "A Proteção Popular dos Defensores de Direitos Humanos: lições aprendidas no caso Elma Novais", de Luis Emmanuel Barbosa da Cunha, destaca o caso Elma Novais como um exemplo emblemático na criação de uma metodologia formal/institucional de proteção para defensores de direitos humanos. No início do milênio, enquanto testemunhas e crianças já eram protegidas, os defensores não contavam com salvaguardas adequadas. A experiência de proteção popular foi crucial, revelando como a abordagem inicial do Estado para proteger Elma Novais estava equivocada. O conhecimento acumulado e sistematizado pelo Projeto Sementes representa um marco histórico da sociedade civil.
O segundo artigo, "Bolsonarismo e a proteção popular dos defensores de direitos humanos na Amazônia Legal", de Marcelo Fontenelle e Silva, aborda a relação entre o Bolsonarismo e a proteção popular dos defensores de direitos humanos na Amazônia Legal. Destaca a influência negativa do Bolsonarismo nos direitos humanos, analisando dados eleitorais que mostram sua resiliência. Conclui enfatizando a importância do trabalho em rede para a proteção dos defensores de direitos humanos.
O terceiro artigo, "Proteção integral para defensores de direitos humanos e o papel da sociedade civil brasileira", de Antonio Francisco de Lima Neto e Ana Claudia Taves, aborda a proteção dos defensores de direitos humanos em um cenário de violência crescente. Examina uma perspectiva abrangente desenvolvida pela sociedade civil ao longo dos últimos 25 anos, discutindo ações para permitir uma atuação mais segura para movimentos sociais e defensores. O papel fundamental dos movimentos populares e das organizações de direitos humanos na proteção desses indivíduos e suas comunidades é destacado. O texto oferece insights sobre estratégias para enfrentar desafios de proteção em contextos adversos.
O quarto artigo, "Ensaio sobre a Proteção dos Direitos Humanos: Proposta para uma perspectiva popular, libertadora e militante", de Paulo César Carbonari, propõe uma abordagem inovadora para a construção da proteção dos direitos humanos, focando em perspectivas populares, libertadoras e militantes. A integração em processos de organizações populares, com atenção especial aos defensores de direitos humanos, é destacada. O texto aborda a análise do contexto, o debate sobre vulnerabilidade, os pressupostos e o significado da ação protetiva, concluindo com um resumo do significado da proteção popular.
O quinto artigo, "Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil: uma visão panorâmica das experiências de proteção popular e institucional existentes", de Ulisses Terto Neto e Caio Augusto Guimarães de Oliveira, destaca a limitação dos avanços nos direitos humanos no Brasil devido ao autoritarismo social, abrindo espaço para o fortalecimento da extrema direita. Enfatiza que o retorno do país à democracia e aos direitos humanos depende de mudanças estruturais, com foco essencial no papel dos defensores de direitos humanos. Diante da violência enfrentada por esses defensores, o documento explora alternativas para sua proteção, analisando experiências existentes, e destaca a importância do envolvimento tanto da sociedade civil quanto do Estado.
-
Edição 2024
v. 5 n. 1 (2024)Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares de Publicação Anual Contínua da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
-
Edição 2025
v. 6 n. 1 (2025)Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares de Publicação Anual Contínua da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.
