• set./dez.
    v. 3 n. 3 (2022)

    A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em sua edição de dezembro de 2022, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG proporciona discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre a psicologia da intencionalidade, prisão e gênero, crime e liberdade religiosa, ação rescisória e tributos, constitucionalismo chileno, e relatos de experiências de extensão.

    O primeiro artigo, “Mente e Intencionalidade na Filosofia de Brentano: Estudo sobre a natureza da mente e a questão da intencionalidade mental na filosofia de Franz Brentano e sua importância para a psicologia e a filosofia”, de Antonio Sólon Rudá, reflete sobre alguns aspectos da vida e da obra do filósofo alemão Franz Brentano para, com isso, analisar a psicologia como uma ciência da mente, os fenômenos físicos e mentais e seus critérios de distinção, assim como o conceito bretaniano de intencionalidade.

    O segundo artigo, “Mulheres no Cárcere: Desafios da Implementação dos Direitos Fundamentais à Luz das Regras de Bangkok”, de Vivian Breus Drzewinski, analisa a inadequação das penitenciárias em relação ao público feminino, destacando a necessidade de se buscar alternativas para garantir os direitos fundamentais das mulheres no sistema prisional. 

    O terceiro artigo, “Crime contra a Liberdade Religiosa: Racismo Religioso”, de Marta de Paiva Macêdo, Aritha Souza da Silva, Consuelo Xavier de Vasconcelos Miranda e Thaynara Cristina Ribeiro e Silva, resulta das Atividades Práticas Supervisionadas – APS, no curso de Graduação em Direito da UNIP, que teve como objetivo identificar em documento de autoria da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro – ALERJ, as informações cruciais acerca da temática do racismo religioso, além de produzir comentário jurídico sobre as práticas noticiadas no referido documento e a infração da lei penal, visando identificar práticas ilegais cometidas e as penas que deveriam ser aplicadas. 

    O quarto artigo, “A Ação Rescisória em Matéria Tributária pode Ferir a Segurança Jurídica?”, de Rebeca de Magalhães Melo e Antônio de Moura Borges, examina a ação rescisória no âmbito do direito Tributário, indagando se o manejo dessa espécie de ação poderia ferir o princípio da segurança jurídica.

    O quinto artigo, “O Simbolismo da Extinção do Senado no Projeto da Nova Constituição Chilena”, de Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno Lopes e Carlos Ugo Santander, aborda os aspectos históricos, sociais e jurídicos capazes de demonstrar o simbolismo na extinção do Senado na reconfiguração do sistema político prevista no projeto rechaçado da nova constituição chilena, uma vez que tal documento é parte indissociável da trajetória do movimento constitucional em andamento no Chile. 

    Finalmente, há um relato de experiências de extensão universitária.

    O texto Grupo de Extensão “Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados” da Faculdade Sensu: Relatos da Experiência e Enriquecimento da Formação Superior em Direito, de Philipe Anatole Gonçalves Tolentino, Ester Angélica Soares de Sousa, Hodenilton Moreira da Silva Júnior, Michele Sousa da Silva, Rony dos Santos Neves, Sarah Gonçalves Barreto, Silvana Reis e Silva Thees, Suellen Borges da Silva, Viviane de Souza Batista, Washington Chaves da Costa Junior e Yasmim Marques da Silva, apresenta o projeto de extensão “Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados”, realizado no âmbito do curso de Direito da Faculdade Sensu, sob a perspectiva de relatos da experiência discente, analisando sua potencial contribuição com a formação superior em direito de seus participantes.

     

    Anápolis/GO, 30 de dezembro de 2022.

  • jul./set.
    v. 3 n. 2 (2022)

    A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, possui a proposta de ser uma publicação acadêmica, de acesso aberto, com revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Nesta edição segunda, de setembro de 2022, a Atâtôt se mantém como espaço interdisciplinar de estímulo à construção de uma visão holística da luta pelos direitos sociais e políticos, pela democracia, por meio de lentes que enfoquem os direitos humanos.

    Neste volume há trabalhos que estimulam o diálogo científico entre áreas diversas como a sociedade civil, as instituições bancárias, a saúde no trabalho, dentre outras.

    No primeiro artigo, The UN Standards on Adequate Housing for Civil Society Action, os autores Manoel Severino Moraes de Almeida e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha se baseiam no princípio da não discriminação para analisar os institutos de softlaw na implementação do direito à moradia adequada, bem como a atuação da ONU (Organização das Nações Unidas) no Comitê do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Comitê PIDESC) e, a partir da CRFB/88, do Centro Dom Helder Camara (CENDHEC) em Recife, Pernambuco, Brasil. Ao passo da utilização do viés internacional, a óptica constitucional é pano de fundo para os questionamentos dos autores e para a construção de análises acerca dos papéis da sociedade civil organizada, frente aos desafios enfrentados para a efetivação do direito de moradia nos campos e nas cidades, tanto no âmbito nacional, quanto internacional.

    No segundo artigo, de Rebeca de Magalhães Melo e Paulo José Leite Faria, nominado de Direito fundamental ao trabalho: o assédio moral organizacional como atentado à dignidade humana, os autores abordam a exploração do trabalho no ambiente bancário, sob um aspecto de poluição deste ambiente, causado pelo assédio moral e práticas organizacionais que se protegem nas formalidades legais. Fazem, também, a análise de um caso concreto (Banco Santander) e a possibilidade de utilização do compliance nesses ambientes de trabalho, para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, de forma a manter a dignidade humana e resguardar os direitos humanos.

    No terceiro artigo, Quando o príncipe se torna um sapo? Reações de sociólogos em artigos ao veto da obrigatoriedade do ensino de sociologia no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) e o direito à educação, Ricardo Lopes analisa de uma maneira crítica o veto do então presidente, Fernando Henrique Cardoso, que poderia ter inserido a sociologia como disciplina obrigatória no Ensino Médio brasileiro e não o fez, a despeito da alcunha que recebia de “Príncipe da Sociologia” e sua formação na área. As análises do autor perpassam interessantes caminhos: desde a compreensão do que seria traição, bem como do histórico acadêmico e político do então presidente e, por fim, das expectativas nutridas pelos seus pares, sociólogos e cientistas, que foram frustradas pelo veto presidencial.

    No quarto artigo da Atâtôt, sob o título Estado Neoliberal Brasileiro em 2019: A situação do Bolsa Família e o Pacote Anticrime, as autoras Luísa Neis Ribeiro e Luana Renostro Heinen constroem uma análise do Estado neoliberal e de bem-estar social por meio do estudo de duas políticas públicas (o Programa Bolsa Família e a implementação da Lei Anticrime). O texto traz uma acurada percepção da figura do Estado transfigurado em um Centauro, metade racional e humano, de natureza estimuladora aos benefícios econômicos para uma classe dominante, e metade cavalo, penalizador e animalesco para as classes mais vulneráveis. As autoras desenvolvem críticas ao conflito dessas políticas e como são construídas e naturalizadas novas éticas punitivistas, calcadas em um modelo político-ideológico de suposto combate ao crime, com forte orientação econômica.

    Por fim, o ensaio Con la guerrilla en el poder no debería haber disculpa para la paz, de Robert Posada Rosero, traz reflexões acerca da necessidade do desenvolvimento de uma cultura de paz na Colômbia, para que cessem a impunidade e a ocorrência de violações aos direitos humanos, por qualquer dos agentes e sob qualquer argumento que permite violações humanitárias em nome do Estado, ou negando seu nome: seja o Exército, sejam as Organizações Paramilitares, sejam pelas Farc. Por outro lado, a liberdade de imprensa também figura como centralidade em um Estado de Democrático, permitindo que a implementação dos direitos humanos, independentemente de classe social, preferência política, ou posição ideológica.


    Anápolis/GO, 30 de setembro de 2022.

  • jan./jun.
    v. 3 n. 1 (2022)

    Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em sua primeira edição de junho de 2022, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, refletindo sobre a maternidade e o trabalho doméstico, as narrativas jornalisticas e a culpabilização das mulheres, os direitos emancipatórios dos afro-brasileiros, os espaços de memória e práticas urbanas, o uso de drogas entre estudantes da Educação de Jovens e Adultos, e os direitos dos povos indígenas.

    O primeiro artigo, “Maternidade e trabalho doméstico: quanto vale o cuidado? Análise a partir da teoria feminista do direito”, da Mestranda em Direito Agrário Julyana Macedo Rego (UFG), da Bacharela em Direito Sabrinna Orlando Fernandes (FACMAIS) e da Profa. Dra. Helga Maria Martins de Paula (UFJ), discute sobre a divisão sexual do trabalho associada à maternidade como um ato de amor para, com isso, conduzir uma análise do referido fenômeno sob a teoria do capital invisível investido na maternidade, da jurista feminista Ana Lúcia Dias.

    O segundo artigo, “Quando os casos noticiados fazem parte do problema: uma análise sobre narrativas jornalisticas e a culpabilização das mulheres vitimadas em Goiás de 2016 a 2017”, da Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos Rakell Dhamarys Moreira (PPGIDH/UFG), da Profa. Dra. Angelita Pereira de Lima (Reitora da UFG), do Prof. Dr. Carlos Ugo Santander Joo (PPGIDH/UFG), da Mestranda em Direitos Humanos Rosely Maria dos Santos (PPGIDH/UFG), e da advogada militante Áthara Esther Soares Souza, debruça-se sobre as narrativas dos jornais diários de Goiânia, O Popular e Diário da Manhã, entre 2016 a 2017, com a culpabilização das vítimas de estupro, estabelecendo, para isso, uma relação entre elas no intuito de identificar se há uma naturalização da violência de gênero nas publicações dos veículos de comunicação. Realiza, nesse sentido, uma análise de conteúdo entre as narrativas dos dois jornais para observar se os jornalistas reproduzem narrativas que favorecem a manutenção da violência de gênero.

    O terceiro artigo, “Os direitos emancipatórios dos Afro-brasileiros no Supremo Tribunal Federal, os casos ADPF N. 186/12 e ADI 3239/18”, de Prof. Dr. Rodrigo Umbelino da Silva (Unicamp e IFSP), apresenta a forma que os direitos emancipatórios se apresentam no Supremo Tribunal Federal através de dois estudos de casos contidos na ADPF no 186/12 e ADI no 3239/18.

    O quarto artigo, “Espaços de memória e práticas urbanas: narrativa autoritária e arquitetura na experiência de Vilanova Artigas durante a ditadura civil-militar brasileira”, do Prof. Me. Victor Hugo de Santana Agapito (PPGDA-UFG), analisa a experiência autoritária brasileira entre as décadas de 1960 e 1980 por meio dos seus elementos narrativos e espaciais, tendo por base a vivência e obra do arquiteto João Batista Vilanova Artigas (1915-1985).

    O quinto artigo, “Percepções dos coordenadores pedagógicos sobre o uso de drogas entre estudantes da Educação de Jovens e Adultos numa escola pública do Distrito Federal”, do Prof. Me. Francisco Marcio Junior (UnB e SEE/DF), busca compreender as percepções dos coordenadores pedagógicos sobre o uso de drogas entre estudantes da Educação de Jovens e Adultos, numa escola pública no Distrito Federal.

    O sexto artigo, “A suspensão de segurança na contramão dos direitos dos povos indígenas no Brasil”, do Prof. Me. Breno de Campos Belém (UFPA e Unicamp), realiza uma reflexão sobre a violação dos direitos dos povos indígenas, especificamente por meio do mecanismo jurídico denominado suspensão de segurança, de forma a apontar um dos casos em que esta medida judicial fora tomada até o fim da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

    Há, por fim, uma entrevista com Simone Benck sobre a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), da lavra do Prof. Dr. Fernando Lionel Quiroga (UEG e UNIFESP).

     

    Anápolis/GO, 30 de junho de 2022.

  • Capa Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos – Vol. 2, n. 3 jul./dez.(2021) jul./dez.
    v. 2 n. 3 (2021)

     Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e publicação anual continua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em sua terceira edição de dezembro de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, refletindo sobre o debate inerente à efetividade constitucional, ao direito internacional, ao direito agrário, ambiental e minerário, ao direito indígena e quilombola, à relação entre direitos humanos e criminologia e à educação em direitos humanos.

    O primeiro artigo, “Concepções da educação escolar quilombola da construção do referencial curricular municipal: algumas considerações”, da Profa. Dra. Ana Cristina Santos Peixoto (UFSB) e da Ma. Sara Alves da Luz Lemos (UFSB), discute sobre Educação Escolar Quilombola enquanto Modalidade da Educação Básica e sua implementação no Referencial Curricular Municipal de Aurelino Leal – BA, abordando suas contribuições e perspectivas, aprofundando o debte sobre educaçao em direitos humanos, inclusão e reconhecimento.

    O segundo artigo, “Sistema de proteção social e defesa de Direitos Humanos e dos povos em África: surgimento e perspectivas”, do Pesquisador e Doutorando Augusto Checue Chaimite (UFBA e CEIFA), debruça-se sobre a criação da Organização da Unidade Africana (OUA), analisando de forma profunda e crítica o sistema de proteção de direitos do homem e dos povos em África, realziando uma incursão histórico-jurídica sobre tal Sistema.

    O terceiro artigo, “Cultura de massas, criminologia midiática e a estigmatização do criminoso”, da Ma. Priscila Péclat Gonçalves Teixeira (UFSB), discute a relação entre a criminologia midiática e as culturas de massas, na medida em que estes ocorrem no plano do “ser” e influenciam o plano do “dever ser”, refletindo em uma busca por cada vez mais penas, punições mais severas e, muitas vezes, diversas das legais, àqueles estereotipados como criminosos, remetendo-se ao clichê de que “bandido bom é bandido morto”.

    O quarto artigo, “Fora do armário, dentro das normas: a organização mundial da saúde e a saúde mental LGBTQI”, da Profa. Dra. Brenda Thainá Cardoso de Castro (UNAMA) e do Me. Matheus dos Santos da Silveira (UFPA), analisa as contribuições empreendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à atenção à saúde mental da comunidade LGBTQI, analisando documentos produzidos pela OMS que assumiu a responsabilidade de ações relativos à saúde mental LGBTQI.

    O quinto artigo, “A efetivação do direito fundamental à Saúde à luz da Proporcionalidade e da Teoria da Reserva do Possível”, do Me. João Felipe da Silva Fleury (IDP), traça uma análise acerca da efetivação do direito fundamental à saúde em ponderação com o princípio da proporcionalidade e a teoria da reserva do possível, analisando o direito fundamental à saúde como um direito limitado e que depende de alocação de recursos financeiras igualmente limitados por parte do Estado.

    O sexto artigo, “O princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann”, do Me. Guilherme de Moraes Bittar (UFG e Fibra), estabelece um apanhado dos conceitos e ideias do pensamento de Niklas Luhmann, para então realizar uma análise do instituto jurídico do princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Luhmann, e, consequentemente, avaliar os limites os e problemas relacionados ao lastro fático e à aplicação desse instituto frente as necessidades e demandas dos sistemas econômico, político e moral.

    O sétimo artigo, “Projeto corredor do Homero em Piracanjuba-Goiás: Promoção dos direitos humanos”, da Profa. Dra. Daniele Lopes Oliveira (PUC-GO e FAP), apresenta um projeto de pesquisa multidisciplinar que visa integrar os acadêmicos, professores e comunidade do município de Piracanjuba cidade do interior do Estado de Goiás, que tem como escopo a educação para os direitos Humanos no Ensino Superior para intervenção na realidade local, propondo condições mais dignas de vida e atuando para a educação e proteção a vida e dignidade humana.

    O oitavo artigo, “Sobre acumulação por espoliação e contradição da propriedade privada da terra: A condição da resistência campesina frente à violência mediadora dos conflitos”, da Ma. Sara Macedo de Paula (UFG) e do Me. Victor Hugo de Santana Agapito (UFG), investiga horizontalmente os expoentes à margem da acumulação por espoliação, uma categoria construída a partir do materialismo histórico-geográfico, para analisar como a concentração de terras está diretamente relacionada às variadas formas de violência sofrida pelos sujeitos inseridos nesse contexto.

    Há, por fim, uma resenha do livro Se me deixam falar de Moema Viezzer, “Que os Façamos Ouvir”, da lavra da doutoranda em direitos humanos Ana Paula de Castro Neves (UFG) e dos Graduandos em Jornalismo Ana Luiza Tanno, Marina Barros Ferreira e Victor M. Weber (UFG).

     

    Anápolis/GO, 29 de dezembro de 2021.

     

  • jan./jun.(2)
    v. 2 n. 2 (2021)

    Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e periodicidade semestral da Universidade Estadual de Goiás, Campus Central em Anápolis/GO. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em sua segunda edição de junho de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre o direito a ter direitos do povo Romani, o Direito Penal Internacional, o contrato social moderno, a interdependência dos direitos humanos, a violência estrutural do controle penal, a justiça social sob Hayek, e o direito à saúde.

    O primeiro artigo, “Incluindo Cidadãos(ãs) Que Não ‘Se Encaixam’: Sobre Algumas Contradições dos Discursos Anti-discriminação Liberais”, da Profa. Dra. Juliane Solf (University of Hildersheim, Alemanha) e do Dr. Marek Szilvasi (pesquisador independente, Alemanha), analisa as dimensões inclusivas da tradição liberal de antidiscriminação que se baseia no reforço das liberdades civis e políticas e em instituições públicas neutras, onde cada membro da sociedade é relevante como portador de direitos e deveres sob a égide do Estado Democrático de Direito, para argumentar que a contradição entre essas instituições liberais baseadas na cidadania e no mercado corrompe gradualmente o processo de igualar os detentores de direitos e resulta no povo Romani sendo empurrado ainda mais para as margens da sociedade.

    O segundo artigo, “Direito Penal Internacional em Defesa dos Direitos Humanos: Olhando Novamente para a Ponta do Iceberg”, do Prof. Dr. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (PPGD-UFPE), realiza uma reflexão sobre o papel do Direito Penal Internacional e da Corte Penal Internacional para a promoção e proteção dos direitos humanos.

    O terceiro artigo, “Por uma Abordagem Interdisciplinar do Contrato Social Moderno: Políticas Fiscais, Desigualdades Raciais e os Direitos Humanos”, do Prof. Me. Flavio Batista do Nascimento (Faculdade Sensu) e do Prof. Me. Philipe Anatole Gonçalves Tolentino (Direito/Faculdade Sensu), identifica como raça e as políticas fiscais tangenciam o aspectro da materilização dos direitos humanos e das desigualdades raciais no contrato social moderno.

    O quarto artigo, “Interdependência dos Direitos Humanos e Direito à Saúde Pública no Brasil”, da Profa. Me. Carolina Lima Gonçalves (Faculdade Sensu), investiga em que medida o reconhecimento da interdependência entre os Direitos Humanos impacta na efetivação do direito à saúde pública no Brasil.

    O quinto artigo, “Direito e Exceção: A Violência Estrutural do Controle Penal”, do Prof. Me. Antônio Leonardo Amorim (UFJ e UNEMAT) e do acadêmico de Direito André Luiz de Resende Júnior (UFJ) busca, a partir de uma perspectiva da economia política da pena, evidenciar uma operacionalização dos modos de controle penal no centro e nas margens do capital.

    O sexto artigo, “A Justiça Social na Perspectiva de Hayek”, da Profa. Me. Ana Paula de Castro Neves (doutoranda do PPGIDH-UFG), do Prof. Me. Luciano Rodrigues Castro (doutorando do PPGIDH-UFG) e do Prof. Dr. Wagner de Campos Sanz (Faculdade de Filosofia/UFG), desenvolve um estudo da abordagem crítica de Friedrich August von Hayek, desde a denominação até a aplicação da Justiça Social.

    O sétimo artigo, “Direito Fundamental à Vida: Direito à Saúde como Princípio da Dignidade Humana”, da mestranda Rebeca de Magalhães Melo (IESB) e da Profa. Dra. Teresinha de Jesus Araújo Magalhães Nogueira (UFPI e UnB), desenvolve uma análise jurídica acerca do que leva o direito à judicialização da saúde no Brasil.

    Há, por fim, uma resenha do livro As Origens do Totalitarismo de Hannah Arendt, “Direitos Humanos, Violência e o Paradigma do Campo: Uma Recepção Crítica Construída a partir da Obra Arendtiana”, da lavra da mestranda em direitos humanos Laura Mallman Marcht (UNIJUI).

  • Edição Especial Junho 2021
    v. 2 n. 1 (2021)

    A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em sua edição especial de junho de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões inicialmente desenvolvidas no seminário internacional “X Pensar Direitos Humanos”, realizado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, em novembro de 2019.

    Nesse sentido, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG proporciona, em sua edição especial de junho de 2021, discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre a importância da(s) resistência(s) às ameaças neofascistas e ao autoritarismo bolsonarista, a essencialidade da relação entre memória e direitos humanos, o direito à alimentação na Argentina, a proteção eficaz de defensores e defensoras dos direitos humanos, as estratégias efetivas para se garantir os direitos humanos em tempos de neofascismo, e a qualidade atual da democracia brasileira.

    O primeiro artigo, “A Memória e suas Relações com Cronos e Kariós”, do Prof. Dr. Solon Eduardo Annes Viola (UNISINO, Brasil) e do Prof. Dr. Paulo Peixoto de Albuquerque (UFRGS, Brasil), analisa a relação viva e constante entre a memória e a experiência do presente, cuidando para aproximar a memória, a verdade e a justiça dos pressupostos contemporâneos dos direitos humanos.

    O segundo artigo, “O Direito à Alimentação em Tensão com Ações Coletivas de Alimentação: O Caso de Córdoba (Argentina) no início do século XXI”, do Prof. Dr. Martín Eynard (Universidad Nacional de Córdoba, Argentina), analisa as características que assumiram as ações coletivas de alimentação na cidade de Córdoba (Argentina) entre 2001 e 2007, para colocar em tensão esses conflitos com o direito à alimentação, pensando os contextos latino-americanos a partir de uma perspectiva sociológica.

    O terceiro artigo, “Defensores e Defensoras de Direitos humanos e Redes para sua Proteção: Uma Resposta a Ambientes Repressivos”, do Chefe de Políticas, Investigação e Formação da Protection International, Mauricio Angels (PI, Bruxelas), examina os sistemas de proteção dos direitos humanos para argumentar que a centralidade do Estado e as medidas protetivas individuais não são suficientes para garantir a integridade física e psíquica de defensores e defensoras dos direitos humanos. Isto porque a experiência prática da Protection International tem demonstrado que defensores e defensoras dos direitos humanos devem ser assumidos(as) como seres imersos nas lutas de suas comunidades, em sua relação com outros atores sociais e políticos, e em sua interação com os territórios, na resistência a ambientes repressivos e violentos.

    O quarto artigo, “Estratégias para Garantir os Direitos Humanos em Tempos de Ameaças Fascistas”, do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), examina algumas das estratégias mais eficazes para se assegurar o respeito e promoção aos direitos humanos em face do neofascismo e autoritarismo democrático que se apresentam, por exemplo, no caso brasileiro.

    Por fim, o quinto artigo, “A Democracia no Brasil e suas Implicações para os Direitos Humanos”, do Prof. Dr. Carlos Ugo Santander (PPGIDH/UFG, Brasil) e das doutorandas Carolina Hissa (PPGIDH/UFG, Brasil), Vanessa Coelho Guimarães (PPGIDH/UFG, Brasil) e Aletheia Woyames (PPGIDH/UFG, Brasil), explora, na perspectiva do marco teórico metodológico da qualidade da democracia, a evolução recente referente aos direitos humanos, as disputas, desafios e prospectivas a partir do contexto político do governo do Presidente Jair Bolsonaro em Brasil.

      

  • jul./dez.(2)
    v. 1 n. 2 (2020)

     A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em seu segundo número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo diversas visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Curdistão, Inglaterra, Síria e Turquia.

    O primeiro artigo, “Visões Conflitantes da Comunidade Política no Oriente Médio: o Modelo Curdo como uma Alternativa à Teocracia e ao Nacionalismo”, do Prof. Dr. Hanifi Baris (University of Aberdeen, Escócia), reflete sobre o confederalismo democrático e o modelo de comunidade política desenvolvido pelos movimentos políticos curdos dominantes no Norte e no Oeste do Curdistão (Turquia e Síria) em face das instituições políticas existentes na Turquia e na Síria em particular e no Oriente Médio em geral.

    O segundo artigo, “Jurisdição para Processar uma Empresa Matriz nos Tribunais Ingleses por Ações de sua Subsidiária Estrangeira: Vedanta vs Lungowe e Implicações Pós-Brexit”, do Prof. Dr. Mukarrum Ahmed (Lancaster University, Inglaterra), examina o direito internacional privado e as questões de responsabilidade substantiva em processos contra empresa matriz com sede no Reino Unido em face de violações de direitos humanos por ações de subsidiárias estrangeiras, abordando, para tanto, a histórica decisão Vedanta v Lungowe proferida pela Suprema Corte do Reino Unido.

    O terceiro artigo, “As Marcas da Justiça de Transição: Experiências e Desafios”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Manoel Moraes (UNICAP/PE), tomando como ponto de partida a Resolução do Conselho de Segurança S/2004/616 sobre o Estado de Direito e Justiça de Transição nas sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional do Centro para a Justiça de Transição (ICTJ), aborda como a justiça transicional se torna concreta e acessível na cidade do Recife/PE.

    O quarto artigo, “O Constitucionalismo como Significante Vazio na Periferia da Sociedade Mundial: O que a categoria “terrorismo de Estado” pode dizer sobre o constitucionalismo global?”, da Doutoranda em Ciência Política Maria Eduarda Borba Dantas (UnB, Brasil), analisa conceito de “terrorismo de Estado” para fazer um contraponto ao debate hegemônico sobre as formas transnacionais de constitucionalização e, com isso, desenvolver a categoria “constitucionalismo periférico”.

    O quinto artigo, “Das Histórias dos Escravos aos Quilombos no Brasil e o Reconhecimento dos Remanescentes pelo Supremo Tribunal Federal”, da Profa. Me. Áurea Bezerra de Meedeiros (IESB, Brasil) e do Prof. Dr. Menelick de Carvalho Neto (UnB, Brasil), partindo de uma análise crítica sobre a escravidão no Brasil, retrata as lutas do povo negro em busca de seus direitos como pessoa, como individuo, num contexto de racismo estrutural.

    O sexto artigo, “Educação Necropolítica: Personalidade Autoritária, Violência e Escolarização de Jovens Pobres no Brasil”, do Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro (IESA-UFG, Brasil) e do Prof. Dr. Rosivaldo Pereira de Almeida (UEG, Brasil), aborda a dimensão educativa e o caráter necrófilo dos destroçamentos e capturas das subjetividades presentes nos processos de escolarização, dialogando, para tanto, com Mbembe (2012), Adorno (1951), Rolnik (2018) e Bourdieu (1998).

    O sétimo artigo, “A Invisibilidade das Mulheres em Situação de Rua e a Relativização dos seus Direitos”, do Prof. Me. Thiago Henrique Costa Silva (UNIALFA, Brasil), da Profa Me. Luciana Ramos Jordão (UEG, Brasil) e da advogada Patrícia Leão Ferreira (UNIALFA, Brasil), examina as condições de vida das mulheres em situação de rua e a relativização de seus direitos a partir de uma perspectiva do direito achado na rua.

    O oitavo artigo, “Liberdade de Expressão, Mídia e Tolerância”, da Doutoranda em Direitos Humanos Rakell Dhamarys Moreira (PPGIDH/UFG, Brasil), da Profa Dra. Angelita Pereira de Lima (PPGIDH/UFG, Brasil), e da Mestranda em Direitos Humanos Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/UFG, Brasil), aborda como a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente numa perspectiva liberal, é intolerante sempre que exclui a fala do outro, reforçando, com isso, o discurso hegemônico.

    Há, por fim, dois trabalhos monográficos.

    O primeiro, “O que é verdade?”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás Cláudio Gonçalves Pacheco, reflete acerca dos conceitos de verdade e suas implicações para o Direito, para a materialização dos direitos humanos, bem como para os direitos humanos relacionados à justiça social e à justiça tributária, dialogando, para tal desiderato, com Ronald Dworkin e Michel Foucault

    O segundo, “Rumo a uma Centralidade Prática dos Direitos Humanos: A Primazia pelas Dignidades das Pessoas Humanas no Sistema Carcerário”, do Prof. Me. Philipe Anatole G. Tolentino (Faculdade Sensu, PPGIDH/UFG), aborda a tensão entre o plano teórico e o plano de efetivação de direitos humanos fundamentais, tendo como plano de fundo o Sistema Carcerário, e fundamento a teoria dos direitos humanos fundamentais.

     

  • jan./jun.(1)
    v. 1 n. 1 (2020)

    A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em seu número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo várias visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Argentina, México e Itália.

    O primeiro artigo, “Dilemas de Paz y Justicia en México en Tiempos de Crisis de la Democracia y los Derechos Humanos”, da Profa. Dra. Rebecka Villanueva Ulfgard (Instituto Mora, México), reflete sobre os dilemas de paz e justiça na América Latina, atualmente em crise de democracia, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16). Conduz uma análise crítica de alguns dos desafios presentes na região enfrentados pelas normas e princípios subjacentes ao ODS 16, enfatizando, para tanto, o caso do México através de dois casos que marcaram o país no que diz respeito à luta pela justiça para as vítimas de violência; Ayotzinapa e Tlatlaya.

    O segundo artigo, “Organizações da Sociedade Civil são Responsáveis perante seus Beneficiários? Uma Análise de Estudo de Caso Múltiplo na Itália”, do Prof. Dr. Domenico Carolei (University of Stirling, Reino Unido), investiga até que ponto diferentes tipos de organizações da sociedade civil (OSC) praticam a responsabilização dos beneficiários (procedimento de transparência, participação e reclamações) dentro de sua própria estrutura. Concentra a análise nas OSC italianas.

    O terceiro artigo, “O Papel das Organizações da Sociedade Civil nas Lutas por Direitos Humanos e Democracia no México”, do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), discute a evolução das organizações especializadas em direitos humanos da sociedade civil no México, e argumenta que seu crescimento e profissionalização foram realizados em função dos grandes movimentos sociais que geraram processos de grandes mudanças no país.

    O quarto artigo, “Monitoramento das Terras Indígenas em Pernambuco, Brasil: Um Diagnótico do Direito de Propriedade dos Povis Indígenas”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Jerfferson Amorim (Unicap-PE, Brasil), apresenta resultados parciais do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, de forma a avaliar a realização do direito à propriedade comunal e saber como os direitos fundamentais dos povos indígenas são efetivados no Brasil.

    O quinto artigo, “Os Obstáculos à Construção Identitária do Afrodescendente no Contexto Brasileiro”, da Mestranda Sara Eugênia França (PPGIDH/NDH-UFG), discute sobre a identidade negra e argumenta que sua construção requer um esforço maior em função dos reflexos negativos da escravidão e do racismo estrutural que dificulta a construção de uma identidade baseada em premissas positivas no Brasil.

    O sexto artigo, “Reflexões sobre a Concepção da Dignidade Humana”, da Mestranda Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/NDH-UFG) e da Profa. Dra. Angelita Pereira de Lima ((PPGIDH/NDH-UFG), aborda algumas reflexões sobre a concepção da dignidade humana, destacando o seu valor fundamental nos Direitos Humanos. Para, com isso, demonstrar a dimensão do princípio da dignidade humana como um valor intrínseco para todos os seres humanos, inserido no núcleo de direitos fundamentais do Estado Brasileiro.

    Há, por fim, dois trabalhos monográficos.

    O primeiro, “A Luta das Mulheres pela Descriminalização do Aborto no Brasil e Argentina”, da Mestranda Ana Karoline Dirino ((PPGIDH/NDH-UFG), analisa do ponto de vista político como têm se desenvolvido as disputas no meio jurídico e social, bem como percebe as estratégias que vem sendo adotadas pelos movimentos feministas e pelos grupos contrários a descriminalização do aborto no Brasil e na Argentina.

    O segundo, “Os Benefícios Fiscais: Mitos e Verdades”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás Cláudio Gonçalves Pacheco, verifica os mitos e verdades sobre os benefícios fiscais dentro de uma perspectiva dos direitos humanos, levando em conta as repercussões práticas dos gastos tributários, sobretudo no seu tão decantado retorno socioeconômico, e as perspectivas de comprometimento da alocação justa das receitas tributárias.