• jul./dez.(2)
    v. 1 n. 2 (2020)

     A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em seu segundo número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo diversas visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Curdistão, Inglaterra, Síria e Turquia.

    O primeiro artigo, “Visões Conflitantes da Comunidade Política no Oriente Médio: o Modelo Curdo como uma Alternativa à Teocracia e ao Nacionalismo”, do Prof. Dr. Hanifi Baris (University of Aberdeen, Escócia), reflete sobre o confederalismo democrático e o modelo de comunidade política desenvolvido pelos movimentos políticos curdos dominantes no Norte e no Oeste do Curdistão (Turquia e Síria) em face das instituições políticas existentes na Turquia e na Síria em particular e no Oriente Médio em geral.

    O segundo artigo, “Jurisdição para Processar uma Empresa Matriz nos Tribunais Ingleses por Ações de sua Subsidiária Estrangeira: Vedanta vs Lungowe e Implicações Pós-Brexit”, do Prof. Dr. Mukarrum Ahmed (Lancaster University, Inglaterra), examina o direito internacional privado e as questões de responsabilidade substantiva em processos contra empresa matriz com sede no Reino Unido em face de violações de direitos humanos por ações de subsidiárias estrangeiras, abordando, para tanto, a histórica decisão Vedanta v Lungowe proferida pela Suprema Corte do Reino Unido.

    O terceiro artigo, “As Marcas da Justiça de Transição: Experiências e Desafios”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Manoel Moraes (UNICAP/PE), tomando como ponto de partida a Resolução do Conselho de Segurança S/2004/616 sobre o Estado de Direito e Justiça de Transição nas sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional do Centro para a Justiça de Transição (ICTJ), aborda como a justiça transicional se torna concreta e acessível na cidade do Recife/PE.

    O quarto artigo, “O Constitucionalismo como Significante Vazio na Periferia da Sociedade Mundial: O que a categoria “terrorismo de Estado” pode dizer sobre o constitucionalismo global?”, da Doutoranda em Ciência Política Maria Eduarda Borba Dantas (UnB, Brasil), analisa conceito de “terrorismo de Estado” para fazer um contraponto ao debate hegemônico sobre as formas transnacionais de constitucionalização e, com isso, desenvolver a categoria “constitucionalismo periférico”.

    O quinto artigo, “Das Histórias dos Escravos aos Quilombos no Brasil e o Reconhecimento dos Remanescentes pelo Supremo Tribunal Federal”, da Profa. Me. Áurea Bezerra de Meedeiros (IESB, Brasil) e do Prof. Dr. Menelick de Carvalho Neto (UnB, Brasil), partindo de uma análise crítica sobre a escravidão no Brasil, retrata as lutas do povo negro em busca de seus direitos como pessoa, como individuo, num contexto de racismo estrutural.

    O sexto artigo, “Educação Necropolítica: Personalidade Autoritária, Violência e Escolarização de Jovens Pobres no Brasil”, do Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro (IESA-UFG, Brasil) e do Prof. Dr. Rosivaldo Pereira de Almeida (UEG, Brasil), aborda a dimensão educativa e o caráter necrófilo dos destroçamentos e capturas das subjetividades presentes nos processos de escolarização, dialogando, para tanto, com Mbembe (2012), Adorno (1951), Rolnik (2018) e Bourdieu (1998).

    O sétimo artigo, “A Invisibilidade das Mulheres em Situação de Rua e a Relativização dos seus Direitos”, do Prof. Me. Thiago Henrique Costa Silva (UNIALFA, Brasil), da Profa Me. Luciana Ramos Jordão (UEG, Brasil) e da advogada Patrícia Leão Ferreira (UNIALFA, Brasil), examina as condições de vida das mulheres em situação de rua e a relativização de seus direitos a partir de uma perspectiva do direito achado na rua.

    O oitavo artigo, “Liberdade de Expressão, Mídia e Tolerância”, da Doutoranda em Direitos Humanos Rakell Dhamarys Moreira (PPGIDH/UFG, Brasil), da Profa Dra. Angelita Pereira de Lima (PPGIDH/UFG, Brasil), e da Mestranda em Direitos Humanos Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/UFG, Brasil), aborda como a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente numa perspectiva liberal, é intolerante sempre que exclui a fala do outro, reforçando, com isso, o discurso hegemônico.

    Há, por fim, dois trabalhos monográficos.

    O primeiro, “O que é verdade?”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás Cláudio Gonçalves Pacheco, reflete acerca dos conceitos de verdade e suas implicações para o Direito, para a materialização dos direitos humanos, bem como para os direitos humanos relacionados à justiça social e à justiça tributária, dialogando, para tal desiderato, com Ronald Dworkin e Michel Foucault

    O segundo, “Rumo a uma Centralidade Prática dos Direitos Humanos: A Primazia pelas Dignidades das Pessoas Humanas no Sistema Carcerário”, do Prof. Me. Philipe Anatole G. Tolentino (Faculdade Sensu, PPGIDH/UFG), aborda a tensão entre o plano teórico e o plano de efetivação de direitos humanos fundamentais, tendo como plano de fundo o Sistema Carcerário, e fundamento a teoria dos direitos humanos fundamentais.

     

    Anápolis/GO, 20 de dezembro de 2020.

  • jan./jun.(1)
    v. 1 n. 1 (2020)

    A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

    Em seu número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo várias visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Argentina, México e Itália.

    O primeiro artigo, “Dilemas de Paz y Justicia en México en Tiempos de Crisis de la Democracia y los Derechos Humanos”, da Profa. Dra. Rebecka Villanueva Ulfgard (Instituto Mora, México), reflete sobre os dilemas de paz e justiça na América Latina, atualmente em crise de democracia, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16). Conduz uma análise crítica de alguns dos desafios presentes na região enfrentados pelas normas e princípios subjacentes ao ODS 16, enfatizando, para tanto, o caso do México através de dois casos que marcaram o país no que diz respeito à luta pela justiça para as vítimas de violência; Ayotzinapa e Tlatlaya.

    O segundo artigo, “Organizações da Sociedade Civil são Responsáveis perante seus Beneficiários? Uma Análise de Estudo de Caso Múltiplo na Itália”, do Prof. Dr. Domenico Carolei (University of Stirling, Reino Unido), investiga até que ponto diferentes tipos de organizações da sociedade civil (OSC) praticam a responsabilização dos beneficiários (procedimento de transparência, participação e reclamações) dentro de sua própria estrutura. Concentra a análise nas OSC italianas.

    O terceiro artigo, “O Papel das Organizações da Sociedade Civil nas Lutas por Direitos Humanos e Democracia no México”, do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), discute a evolução das organizações especializadas em direitos humanos da sociedade civil no México, e argumenta que seu crescimento e profissionalização foram realizados em função dos grandes movimentos sociais que geraram processos de grandes mudanças no país.

    O quarto artigo, “Monitoramento das Terras Indígenas em Pernambuco, Brasil: Um Diagnótico do Direito de Propriedade dos Povis Indígenas”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Jerfferson Amorim (Unicap-PE, Brasil), apresenta resultados parciais do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, de forma a avaliar a realização do direito à propriedade comunal e saber como os direitos fundamentais dos povos indígenas são efetivados no Brasil.

    O quinto artigo, “Os Obstáculos à Construção Identitária do Afrodescendente no Contexto Brasileiro”, da Mestranda Sara Eugênia França (PPGIDH/NDH-UFG), discute sobre a identidade negra e argumenta que sua construção requer um esforço maior em função dos reflexos negativos da escravidão e do racismo estrutural que dificulta a construção de uma identidade baseada em premissas positivas no Brasil.

    O sexto artigo, “Reflexões sobre a Concepção da Dignidade Humana”, da Mestranda Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/NDH-UFG) e da Profa. Dra. Angelita Pereira de Lima ((PPGIDH/NDH-UFG), aborda algumas reflexões sobre a concepção da dignidade humana, destacando o seu valor fundamental nos Direitos Humanos. Para, com isso, demonstrar a dimensão do princípio da dignidade humana como um valor intrínseco para todos os seres humanos, inserido no núcleo de direitos fundamentais do Estado Brasileiro.

    Há, por fim, dois trabalhos monográficos.

    O primeiro, “A Luta das Mulheres pela Descriminalização do Aborto no Brasil e Argentina”, da Mestranda Ana Karoline Dirino ((PPGIDH/NDH-UFG), analisa do ponto de vista político como têm se desenvolvido as disputas no meio jurídico e social, bem como percebe as estratégias que vem sendo adotadas pelos movimentos feministas e pelos grupos contrários a descriminalização do aborto no Brasil e na Argentina.

    O segundo, “Os Benefícios Fiscais: Mitos e Verdades”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás Cláudio Gonçalves Pacheco, verifica os mitos e verdades sobre os benefícios fiscais dentro de uma perspectiva dos direitos humanos, levando em conta as repercussões práticas dos gastos tributários, sobretudo no seu tão decantado retorno socioeconômico, e as perspectivas de comprometimento da alocação justa das receitas tributárias.