Por uma Abordagem Interdisciplinar do Contrato Social Moderno

Políticas Fiscais, Desigualdades Raciais e os Direitos Humanos

  • Flávio Batista Nascimento
  • Philipe Anatole Gonçalves Tolentino Faculdade Sensu
Palavras-chave: POLÍTICAS FISCAIS. DESIGUALDADES RACIAIS. DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo prentende identificar como raça e as políticas fiscais tangencia o aspectro da materilização dos direitos humanos e das desigualdades raciais no contrato social moderno. Para isso utilizará da interdisplinaridade do campo de estudo da nova sociologia fiscal, a qual sugere que são as política fiscais dotam o aparato estatal de recurso, definem como estes serão gastos e distribuem seu ônus para todo o conjunto da sociedade. É por meio do imposto que se expressa e mantém o compromisso entre os contribuintes e o fisco, em último instância, entre os indivíduos e o Estado. Sem imposto não há propriedade e muito menos representação. Contudo, só essa abordagem não é suficiente, assim lançamos mão da categoria da raça e sua dimensão política, econômica nas relações de poder e da produção da subjetividade, que aponta a emergência do racismo como fenômeno processual e histórico. Não é produto do comportamento dos indivíduos, na verdade, sua dinâmica produz os indivíduos, e suas subjetividades são atravessadas pelas condições raciais. De tal sorte que sistema tributário não pode ser neutro quanto às dimensões políticas das desigualdades raciais. Como acontecimento moderno, os direitos humanos não passará incólume diante das transformações ocorridas no seio das definições orçamentárias e das desigualdades raciais, ao contrário, sua emergência só é possível dado às condições socioeconômicas deste processo.

Biografia do Autor

Flávio Batista Nascimento

Professor Adjunto da Faculdade Sensu, pesquisador do Grupo de Estudos Sócio-Fiscais (GESF-UFG), graduado em Geografia (UFG), Mestre e Doutorando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás-UFG. Email: flavio.bdn@gmail.com

Philipe Anatole Gonçalves Tolentino, Faculdade Sensu

Professor de Direito da Faculdade Sensu e da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Advogado, Servidro Público, Bacharel em Direito (UFG), Especialista em Direito Público, Direito Penal e Criminologia, pesquisador e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás. Email: philipe43@gmail.com

Publicado
2021-07-13
Seção
Artigos