Interdependência dos Direitos Humanos e o Direito à Saúde Pública no Brasil

  • Carolina Lima Gonçalves Faculdade Sensu
Palavras-chave: Direitos Humanos, Interdenpendência dos direitos humanos, Direito à saúde

Resumo

O presente artigo investiga em que medida o reconhecimento da interdependência entre os Direitos Humanos impacta na efetivação do direito à saúde pública no Brasil. Para tanto parte-se da identificação e análise das principais característica da Teoria das dimensões dos Direitos Humanos, com ênfase na dicotomia adotada para categorizar os direitos, também denominada de concepção canônica ou standart, cuja construção se funda na suposta distinção natural entre direitos civis, negativos e liberais frente aos direitos econômicos, positivos e prestacionais.  Em seguida, inicia-se um exame da relação entre Estado e Direitos Humanos, uma vez que é no âmbito daquele que a luta pela efetividade de tais direitos se agudiza, perpassando pela orçamentação pública como instrumento de efetivação de direitos humano-fundamentais.  Por fim, passa-se ao exame da tutela do direito à saúde pública no Brasil a fim de verificar se de fato a ideia de evolução progressiva, linear e expansiva dos Direitos Humanos se concretiza.

Publicado
2021-07-13
Seção
Artigos