Edição Atual

v. 3 n. 2 (2022): jul./set.

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, possui a proposta de ser uma publicação acadêmica, de acesso aberto, com revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Nesta edição segunda, de setembro de 2022, a Atâtôt se mantém como espaço interdisciplinar de estímulo à construção de uma visão holística da luta pelos direitos sociais e políticos, pela democracia, por meio de lentes que enfoquem os direitos humanos.

Neste volume há trabalhos que estimulam o diálogo científico entre áreas diversas como a sociedade civil, as instituições bancárias, a saúde no trabalho, dentre outras.

No primeiro artigo, The UN Standards on Adequate Housing for Civil Society Action, os autores Manoel Severino Moraes de Almeida e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha se baseiam no princípio da não discriminação para analisar os institutos de softlaw na implementação do direito à moradia adequada, bem como a atuação da ONU (Organização das Nações Unidas) no Comitê do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Comitê PIDESC) e, a partir da CRFB/88, do Centro Dom Helder Camara (CENDHEC) em Recife, Pernambuco, Brasil. Ao passo da utilização do viés internacional, a óptica constitucional é pano de fundo para os questionamentos dos autores e para a construção de análises acerca dos papéis da sociedade civil organizada, frente aos desafios enfrentados para a efetivação do direito de moradia nos campos e nas cidades, tanto no âmbito nacional, quanto internacional.

No segundo artigo, de Rebeca de Magalhães Melo e Paulo José Leite Faria, nominado de Direito fundamental ao trabalho: o assédio moral organizacional como atentado à dignidade humana, os autores abordam a exploração do trabalho no ambiente bancário, sob um aspecto de poluição deste ambiente, causado pelo assédio moral e práticas organizacionais que se protegem nas formalidades legais. Fazem, também, a análise de um caso concreto (Banco Santander) e a possibilidade de utilização do compliance nesses ambientes de trabalho, para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, de forma a manter a dignidade humana e resguardar os direitos humanos.

No terceiro artigo, Quando o príncipe se torna um sapo? Reações de sociólogos em artigos ao veto da obrigatoriedade do ensino de sociologia no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) e o direito à educação, Ricardo Lopes analisa de uma maneira crítica o veto do então presidente, Fernando Henrique Cardoso, que poderia ter inserido a sociologia como disciplina obrigatória no Ensino Médio brasileiro e não o fez, a despeito da alcunha que recebia de “Príncipe da Sociologia” e sua formação na área. As análises do autor perpassam interessantes caminhos: desde a compreensão do que seria traição, bem como do histórico acadêmico e político do então presidente e, por fim, das expectativas nutridas pelos seus pares, sociólogos e cientistas, que foram frustradas pelo veto presidencial.

No quarto artigo da Atâtôt, sob o título Estado Neoliberal Brasileiro em 2019: A situação do Bolsa Família e o Pacote Anticrime, as autoras Luísa Neis Ribeiro e Luana Renostro Heinen constroem uma análise do Estado neoliberal e de bem-estar social por meio do estudo de duas políticas públicas (o Programa Bolsa Família e a implementação da Lei Anticrime). O texto traz uma acurada percepção da figura do Estado transfigurado em um Centauro, metade racional e humano, de natureza estimuladora aos benefícios econômicos para uma classe dominante, e metade cavalo, penalizador e animalesco para as classes mais vulneráveis. As autoras desenvolvem críticas ao conflito dessas políticas e como são construídas e naturalizadas novas éticas punitivistas, calcadas em um modelo político-ideológico de suposto combate ao crime, com forte orientação econômica.

Por fim, o ensaio Con la guerrilla en el poder no debería haber disculpa para la paz, de Robert Posada Rosero, traz reflexões acerca da necessidade do desenvolvimento de uma cultura de paz na Colômbia, para que cessem a impunidade e a ocorrência de violações aos direitos humanos, por qualquer dos agentes e sob qualquer argumento que permite violações humanitárias em nome do Estado, ou negando seu nome: seja o Exército, sejam as Organizações Paramilitares, sejam pelas Farc. Por outro lado, a liberdade de imprensa também figura como centralidade em um Estado de Democrático, permitindo que a implementação dos direitos humanos, independentemente de classe social, preferência política, ou posição ideológica.


Anápolis/GO, 30 de setembro de 2022.

Publicado: 2022-10-18
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