Edição Atual

v. 1 n. 1 (2020)

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados a democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

Em seu número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo várias visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Argentina, México e Itália.

O primeiro artigo, “Dilemas de Paz y Justicia en México en Tiempos de Crisis de la Democracia y los Derechos Humanos”, da Profa. Dra. Rebecka Villanueva Ulfgard (Instituto Mora, México), reflete sobre os dilemas de paz e justiça na América Latina, atualmente em crise de democracia, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16). Conduz uma análise crítica de alguns dos desafios presentes na região enfrentados pelas normas e princípios subjacentes ao ODS 16, enfatizando, para tanto, o caso do México através de dois casos que marcaram o país no que diz respeito à luta pela justiça para as vítimas de violência; Ayotzinapa e Tlatlaya.

O segundo artigo, “Organizações da Sociedade Civil são Responsáveis perante seus Beneficiários? Uma Análise de Estudo de Caso Múltiplo na Itália”, do Prof. Dr. Domenico Carolei (University of Stirling, Reino Unido), investiga até que ponto diferentes tipos de organizações da sociedade civil (OSC) praticam a responsabilização dos beneficiários (procedimento de transparência, participação e reclamações) dentro de sua própria estrutura. Concentra a análise nas OSC italianas.

O terceiro artigo, “O Papel das Organizações da Sociedade Civil nas Lutas por Direitos Humanos e Democracia no México”, do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), discute a evolução das organizações especializadas em direitos humanos da sociedade civil no México, e argumenta que seu crescimento e profissionalização foram realizados em função dos grandes movimentos sociais que geraram processos de grandes mudanças no país.

O quarto artigo, “Monitoramento das Terras Indígenas em Pernambuco, Brasil: Um Diagnótico do Direito de Propriedade dos Povis Indígenas”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Jerfferson Amorim (Unicap-PE, Brasil), apresenta resultados parciais do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, de forma a avaliar a realização do direito à propriedade comunal e saber como os direitos fundamentais dos povos indígenas são efetivados no Brasil.

O quinto artigo, “Os Obstáculos à Construção Identitária do Afrodescendente no Contexto Brasileiro”, da Mestranda Sara Eugênia França (PPGIDH/NDH-UFG), discute sobre a identidade negra e argumenta que sua construção requer um esforço maior em função dos reflexos negativos da escravidão e do racismo estrutural que dificulta a construção de uma identidade baseada em premissas positivas no Brasil.

O sexto artigo, “Reflexões sobre a Concepção da Dignidade Humana”, da Mestranda Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/NDH-UFG) e da Profa. Dra. Angelita Pereira de Lima ((PPGIDH/NDH-UFG), aborda algumas reflexões sobre a concepção da dignidade humana, destacando o seu valor fundamental nos Direitos Humanos. Para, com isso, demonstrar a dimensão do princípio da dignidade humana como um valor intrínseco para todos os seres humanos, inserido no núcleo de direitos fundamentais do Estado Brasileiro.

Há, por fim, dois trabalhos monográficos.

O primeiro, “A Luta das Mulheres pela Descriminalização do Aborto no Brasil e Argentina”, da Mestranda Ana Karoline Dirino ((PPGIDH/NDH-UFG), analisa do ponto de vista político como têm se desenvolvido as disputas no meio jurídico e social, bem como percebe as estratégias que vem sendo adotadas pelos movimentos feministas e pelos grupos contrários a descriminalização do aborto no Brasil e na Argentina.

O segundo, “Os Benefícios Fiscais: Mitos e Verdades”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás Cláudio Gonçalves Pacheco, verifica os mitos e verdades sobre os benefícios fiscais dentro de uma perspectiva dos direitos humanos, levando em conta as repercussões práticas dos gastos tributários, sobretudo no seu tão decantado retorno socioeconômico, e as perspectivas de comprometimento da alocação justa das receitas tributárias.

Publicado: 2020-06-30
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