v. 1 n. 2 (2020): jul./dez.(2)

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

Em seu segundo número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo diversas visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Curdistão, Inglaterra, Síria e Turquia.

O primeiro artigo, “Visões Conflitantes da Comunidade Política no Oriente Médio: o Modelo Curdo como Alternativa à Teocracia e ao Nacionalismo”, do Prof. Dr. Hanifi Baris (Universidade de Aberdeen, Escócia), reflete sobre o confederalismo democrático e o modelo de comunidade política desenvolvido pelos movimentos políticos curdos dominantes no Norte e Oeste do Curdistão (Turquia e Síria) em face das instituições políticas existentes na Turquia e na Síria em particular, e no Oriente Médio em geral.

O segundo artigo, “Jurisdição para Processar uma Empresa Controladora nos Tribunais Ingleses pelas Ações de sua Subsidiária Estrangeira: Vedanta v Lungowe e Implicações Pós-Brexit”, do Prof. Dr. Mukarrum Ahmed (Universidade de Lancaster, Inglaterra), examina questões de direito internacional privado e de responsabilidade substancial em processos contra uma empresa controladora sediada no Reino Unido diante de violações de direitos humanos pelas ações de subsidiárias estrangeiras, abordando, para isso, a histórica decisão Vedanta v Lungowe da Suprema Corte do Reino Unido.

O terceiro artigo, “O Legado da Justiça de Transição no Brasil: Experiências e Desafios”, do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Manoel Moraes (UNICAP/PE, Brasil), tomando como ponto de partida a Resolução S/2004/616 do Conselho de Segurança sobre o Estado de Direito e Justiça de Transição em sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional do Centro Internacional de Justiça de Transição (ICTJ), aborda como a justiça de transição se concretiza e se torna acessível na cidade do Recife/PE.

O quarto artigo, “O Constitucionalismo como Significante Vazio nas Periferias da Sociedade Mundial: O que a categoria ‘Terrorismo de Estado’ pode dizer sobre o Constitucionalismo Global?”, da doutoranda em Ciência Política Maria Eduarda Borba Dantas (UnB, Brasil), analisa o conceito de “Terrorismo de Estado” para contrapor o debate hegemônico sobre formas transnacionais de constitucionalização e, assim, desenvolver a categoria “constitucionalismo periférico”.

O quinto artigo, “Das Histórias de Escravos aos Quilombos no Brasil e o Reconhecimento dos Remanescentes pelo Supremo Tribunal Federal”, da Prof. Me. Áurea Bezerra de Meedeiros (IESB, Brasil) e do Prof. Dr. Menelick de Carvalho Neto (UnB, Brasil), partindo de uma análise crítica da escravidão no Brasil, retrata as lutas do povo negro em busca de seus direitos como pessoa, como indivíduo, em um contexto de racismo estrutural.

O sexto artigo, “Educação Necropolítica: Personalidade Autoritária, Violência e Escolarização de Jovens Pobres no Brasil”, do Prof. Dr. Eguimar Felício Chaveiro (IESA-UFG, Brasil) e do Prof. Dr. Rosivaldo Pereira de Almeida (UEG, Brasil), aborda a dimensão educacional e o caráter necrofílico da destruição e captura das subjetividades presentes nos processos de escolarização, dialogando, para isso, com Mbembe (2012), Adorno (1951), Rolnik (2018) e Bourdieu (1998).

O sétimo artigo, “A Invisibilidade das Mulheres em Situação de Rua e a Relatividade de seus Direitos”, do Prof. Me. Thiago Henrique Costa Silva (UNIALFA, Brasil), da Prof. Me. Luciana Ramos Jordão (UEG, Brasil) e da advogada Patrícia Leão Ferreira (UNIALFA, Brasil), examina as condições de vida das mulheres que vivem nas ruas e a relativização de seus direitos a partir de uma perspectiva do direito encontrado na rua.

O oitavo artigo, “Liberdade de Expressão, Mídia e Tolerância”, da doutoranda em Direitos Humanos Rakell Dhamarys Moreira (PPGIDH/UFG, Brasil), da Prof. Dra. Angelita Pereira de Lima (PPGIDH/UFG, Brasil) e da mestranda em Direitos Humanos Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/UFG, Brasil), discute como a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente sob uma perspectiva liberal, se torna intolerante sempre que exclui o discurso do outro, reforçando assim o discurso hegemônico.

Por fim, há dois trabalhos monográficos.

O primeiro, “O que é Verdade?”, do Mestre e Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás, Cláudio Gonçalves Pacheco, reflete sobre os conceitos de verdade e suas implicações para o Direito, para a materialização dos direitos humanos, bem como para os direitos humanos relacionados à justiça social e à justiça fiscal, dialogando, para esse fim, com Ronald Dworkin e Michel Foucault.

O segundo, “Rumo a uma Centralidade Prática dos Direitos Humanos: Primazia pelas Dignidades Humanas no Sistema Prisional”, do Prof. Me. Philipe Anatole G. Tolentino (Faculdade Sensu, PPGIDH/UFG, Brasil), aborda a tensão entre o plano teórico e o plano de implementação dos direitos humanos fundamentais, tendo o Sistema Prisional como pano de fundo e a teoria dos direitos humanos como base central.