A Invisibilidade das Mulheres em Situação de Rua e a Relativização dos seus Direitos

Resumo

Esta pesquisa objetiva conhecer as condições de vida das mulheres em situação de rua e a relativização de seus direitos. Para tanto, em uma abordagem qualitativa, contextualiza-se e discute-se os direitos dessas mulheres a partir da perspectiva do direito achado na rua. Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da análise indireta de dados, avalia-se a existência e a efetividade de políticas públicas voltadas a garantir os direitos dessa população. Em seguida, a partir de uma pesquisa de campo desenvolvida por meio da observação e norteada por entrevistas com mulheres em situação de rua, ouve-se a voz de seis mulheres da Casa da Acolhida Cidadã, em Goiânia, Goiás, buscando compreender a realidade em que estão inseridas e como se opera a efetivação de seus direitos. As mulheres relatam as variadas formas de violência a que são expostas, como a sexual, a institucional, a psicológica e a física. Observa-se a violação de vários direitos, como o da intimidade, o da saúde e higiene ou mesmo o de ter controle sobre o próprio corpo. Os relatos de variadas formas de violência a que são expostas permite concluir que há uma necessidade de se repensar as políticas públicas implementadas para as mulheres em situação rua, a partir de suas experiências e necessidades, rompendo com o ciclo de ações governamentais pensadas a partir de pequenos grupos da sociedade, em uma construção coletiva, evitando que seus direitos estejam em permanente violação.