O Legado da Justiça Transicional no Brasil:

Experiências e Desafios

Resumo

Este artigo é o resultado de mais de cem horas de pesquisa digital e pesquisa de campo sobre justiça transicional na cidade do Recife. Tomou-se como ponto de partida a Resolução S/2004/616 do Conselho de Segurança da ONU sobre o Estado de Direito e a justiça transicional nas sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional sobre justiça transicional do Centro Internacional para Justiça de Transição (ICTJ). De acordo com esta posição, como esse fenômeno (da justiça transicional) se torna concreto e acessível na cidade do Recife? Experiências realizadas, documentadas e disponibilizadas através da internet, além das experiências espalhadas em vários locais da cidade foram utilizadas para responder à questão. Foram então identificadas dez categorias de experiências: 1. lugares de/para a memória; 2. Ações coletivas em grupo sobre memória, verdade e justiça; 3. livros; 4. documentários e reportagens; 5. áudios; 6. longas-metragens e peças de teatro; 7. canais de internet; 8. projetos especiais; 9. justiça (jurisdição nacional e internacional); e 10. mudanças institucionais. A partir do material coletado é possível compreender que: a. existe uma atuação específica da sociedade civil; b. existe um mecanismo de reparo individual; c. há reparação simbólica difusa; d. há uma nova concepção de verdade; e. alguns lugares de memória permanecem como não-memória; f. a judicialização de fatos criminosos contra a humanidade continua dificultada na jurisdição nacional; g. não houve medidas sobre mudanças institucionais profundas no Estado brasileiro.