The Legacy of Transitional Justice in Brazil:

Experiences and Challenges

Resumo

Este artigo é resultado de mais de cem horas de pesquisa digital e pesquisa de campo sobre justiça transicional na cidade do Recife. Foi tomada como ponto de partida a Resolução do Conselho de Segurança S/2004/616 sobre o Estado de direito e justiça de transição nas sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional sobre a justiça transicional Internacional do Centro para a Justiça de Transição (ICTJ). Em vista desse paradigma, como esse fenômeno (da justiça transicional) se torna concreto e acessível na cidade do Recife? Experiências feitas, documentadas e disponibilizadas pela internet, além das experiências dispersas em vários locais da cidade, foram utilizadas para responder à pergunta. Em seguida, foram identificadas dez categorias de experiências: 1. lugares de/para a memória; 2. Ação de grupos coletivos sobre memória, verdade e justiça; 3. livros; 4. documentários e reportagens; 5. áudios; 6. filmes de longa metragem e peças teatrais; 7. canais digitais; 8. projetos especiais; 9. justiça (jurisdição nacional e internacional); e 10. mudanças institucionais. A partir do material coletado, é possível entender que: a. existe uma ação específica da sociedade civil; b. existe um mecanismo de reparo individual; c. há reparação simbólica difusa; d. existe uma construção da verdade; e. alguns lugares de memória permanecem como não-memória; f. a judicialização de fatos contra a humanidade continua prejudicada na jurisdição nacional; g. Não houve medidas sobre as profundas mudanças institucionais no Estado brasileiro.

Biografia do Autor

Luis Emmanuel Barbosa da Cunha, Universidade Federal de Pernambuco

Doutorando em direito pelo PPGD da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor de relações internacionais e direito da Faculdade Damas, Pesquisador do Moinho Jurídico da UFPE. Mestre em direito. Advogado.

Manoel Moraes, Universidade Católica de Pernambuco

Doutorando em direito pelo PPGD da Uversidade Católica de Pernambuco (UNICAP), professor do curso de direito da UNICAP, Mestre em Ciência Política e Advogado.

Publicado
2020-12-19
Seção
Artigos