The Legacy of Transitional Justice in Brazil:

Experiences and Challenges

Resumo

Este artigo é resultado de mais de cem horas de pesquisa digital e pesquisa de campo sobre justiça transicional na cidade do Recife. Foi tomada como ponto de partida a Resolução do Conselho de Segurança S/2004/616 sobre o Estado de direito e justiça de transição nas sociedades pós-conflito e a construção doutrinária internacional sobre a justiça transicional Internacional do Centro para a Justiça de Transição (ICTJ). Em vista desse paradigma, como esse fenômeno (da justiça transicional) se torna concreto e acessível na cidade do Recife? Experiências feitas, documentadas e disponibilizadas pela internet, além das experiências dispersas em vários locais da cidade, foram utilizadas para responder à pergunta. Em seguida, foram identificadas dez categorias de experiências: 1. lugares de/para a memória; 2. Ação de grupos coletivos sobre memória, verdade e justiça; 3. livros; 4. documentários e reportagens; 5. áudios; 6. filmes de longa metragem e peças teatrais; 7. canais digitais; 8. projetos especiais; 9. justiça (jurisdição nacional e internacional); e 10. mudanças institucionais. A partir do material coletado, é possível entender que: a. existe uma ação específica da sociedade civil; b. existe um mecanismo de reparo individual; c. há reparação simbólica difusa; d. existe uma construção da verdade; e. alguns lugares de memória permanecem como não-memória; f. a judicialização de fatos contra a humanidade continua prejudicada na jurisdição nacional; g. Não houve medidas sobre as profundas mudanças institucionais no Estado brasileiro.