O Constitucionalismo como Significante Vazio na Periferia da Sociedade Mundial:

O que a categoria “Terrorismo de Estado” pode dizer sobre o Constitucionalismo Global?

Resumo

A expansão do regime de segurança internacional, especialmente em torno do “terrorismo”, tem produzido efeitos distintos sobre o constitucionalismo nas periferias da sociedade mundial em relação aos seus centros. O conceito de “terrorismo de Estado”, por representar tensionamentos e interseções entre pontos fundamentais para o direito e a política modernos, como direitos humanos, uso da força, violência e democracia, oferta um ponto de partida diferente do que costuma se usar para observar o terrorismo e seus efeitos, inclusive no que diz respeito à reprodução do direito na sociedade mundial e ao constitucionalismo global. Partindo do exame desse conceito, este trabalho apresenta um contraponto ao debate hegemônico sobre formas transnacionais de constitucionalização, que leva em consideração padrões especificamente periféricos de reprodução social e de funcionamento da constituição nas periferias da sociedade mundial, introduzindo a categoria de “constitucionalismo periférico”. Longe de apontar para um “novo conceito” constitucional, o constitucionalismo periférico consiste no delineamento de uma agenda de pesquisa que, reagindo ao estado atual dos debates em torno do constitucionalismo global, pretende reinserir, em vez de ocultar, a distinção centro/periferia no âmago de uma observação – dentre tantas possíveis – do direito na sociedade mundial. O trabalho dialoga com os debates sobre segurança pública e direitos humanos, constitucionalismo global e regimes internacionais de segurança. Palavras-chave: terrorismo de Estado, constitucionalismo, direitos humanos, centro/periferia.