Rumo a uma Centralidade Prática dos Direitos Humanos:

A Primazia pelas Dignidades das Pessoas Humanas no Sistema Carcerário

Resumo

O presente artigo aborda a tensão entre o plano teórico e o plano de efetivação de direitos humanos fundamentais, tendo como plano de fundo o Sistema Carcerário, perpassando pelas teorias fundamentais dos direitos humanos, demonstrando a crise paradigmática da teoria clássica dos direitos humanos e verificando a adequação prática da teoria crítica dos direitos humanos para a superação do quadro de inefetividade de direitos humanos no âmbito carcerário. Para a teoria crítica de direitos humanos de Joaquim Herrera Flores, os direitos humanos são frutos dos processos de lutas pelo exercício pleno da dignidade humana, portanto, nessa perspectiva, deixam de ser postulados e passam a ser produtos concretos de tensões sociais. Nesse sentido, nota-se a importância da figura dos (as) Defensores (as) de Direitos Humanos, enquanto sujeitos que, na sua atuação individual ou coletiva, protagonizam essas lutas em busca da promoção e efetivação de direitos humanos. Portanto, torna-se fundamental uma atuação consciente e estratégica desses (as) Defensores (as), fundada numa perspectiva crítica de direitos humanos, visando a superação desse Estado de Coisas Incosntitucional.