v. 2 n. 3 (2021): jul./dez.

Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica, de acesso aberto, revisão por pares e publicação anual contínua (variados volumes ao longo do ano) da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

Em sua terceira edição de dezembro de 2021, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, refletindo sobre o debate inerente à efetividade constitucional, ao direito internacional, ao direito agrário, ambiental e minerário, ao direito indígena e quilombola, à relação entre direitos humanos e criminologia e à educação em direitos humanos.

O primeiro artigo, “Conceitos de educação escolar quilombola na construção do currículo municipal: Algumas considerações”, da Profa. Dra. Ana Cristina Santos Peixoto (UFSB) e Ma. Sara Alves da Luz Lemos (UFSB), discute a Educação Escolar Quilombola como uma Modalidade de Educação Básica e sua implementação no Referencial Curricular Municipal de Aurelino Leal – BA, abordando suas contribuições e perspectivas, aprofundando o debate sobre educação em direitos humanos, inclusão e reconhecimento.

O segundo artigo, “Sistema de proteção social e defesa dos Direitos Humanos e dos Povos na África: emergência e perspectivas”, do Pesquisador e Doutorando Augusto Checue Chaimite (UFBA e CEIFA), foca na criação da Organização da Unidade Africana (OUA), analisando de forma aprofundada e crítica o sistema de proteção dos direitos humanos e dos povos na África, realizando uma incursão histórico-jurídica sobre tal sistema.

O terceiro artigo, “Cultura de massa, criminologia midiática e a estigmatização do criminoso”, de Ma. Priscila Péclat Gonçalves Teixeira (UFSB), discute a relação entre a criminologia midiática e as culturas de massa, na medida em que essas ocorrem no plano do “ser” e influenciam o plano do “dever ser”, refletindo em uma busca por mais e mais penas, punições mais severas e, muitas vezes, diferentes das legais, para aqueles estereotipados como criminosos, remetendo ao clichê de que “bandido bom é bandido morto”.

O quarto artigo, “Fora do armário, dentro das normas: a organização mundial da saúde e a saúde mental LGBTQI”, da Profa. Dra. Brenda Thainá Cardoso de Castro (UNAMA) e M. Matheus dos Santos da Silveira (UFPA), analisa as contribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação aos cuidados com a saúde mental da comunidade LGBTQI, analisando documentos produzidos pela OMS que assumiram a responsabilidade por ações relacionadas à saúde mental LGBTQI.

O quinto artigo, “A efetivação do direito fundamental à Saúde à luz da Proporcionalidade e da Teoria da Reserva do Possível”, de Me. João Felipe da Silva Fleury (IDP), esboça uma análise da efetividade do direito fundamental à saúde em equilíbrio com o princípio da proporcionalidade e a teoria da reserva do possível, analisando o direito fundamental à saúde como um direito limitado que depende da alocação de recursos financeiros igualmente limitados pelo Estado.

O sexto artigo, “O princípio de vedação ao retrocesso na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann”, de Me. Guilherme de Moraes Bittar (UFG e Fibra), oferece uma visão geral dos conceitos e ideias do pensamento de Niklas Luhmann, para então realizar uma análise do instituto jurídico do princípio da proibição do retrocesso sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Luhmann, e, consequentemente, avaliar os limites e problemas relacionados ao lastro factual e à aplicação deste instituto frente às necessidades e demandas dos sistemas econômico, político e moral.

O sétimo artigo, “Projeto Homer’s Runner em Piracanjuba-Goiás: Promoção dos direitos humanos”, da Profa. Dra. Daniele Lopes Oliveira (PUC-GO e FAP), apresenta um projeto de pesquisa multidisciplinar que visa integrar acadêmicos, professores e a comunidade do município de Piracanjuba, uma cidade no interior do Estado de Goiás, que tem como escopo a educação para os direitos humanos no Ensino Superior, visando intervir na realidade local, propondo condições de vida mais dignas e atuando em prol da educação e proteção da vida e da dignidade humana.

O oitavo artigo, “Sobre a acumulação por expropriação e a contradição da propriedade privada da terra: a condição da resistência camponesa contra a violência mediando conflitos”, de MD Sara Macedo de Paula (UFG) e MD Victor Hugo de Santana Agapito (UFG), investiga horizontalmente os expoentes da acumulação por expropriação, uma categoria construída a partir do materialismo histórico-geográfico, para analisar como a concentração de terras está diretamente relacionada às várias formas de violência sofridas pelos sujeitos nesse contexto.

Por fim, há uma resenha do livro "Se Me Deixam Falar" de Moema Viezzer, intitulada “Deixemos que Nos Ouçam”, escrita pela doutoranda em Direitos Humanos Ana Paula de Castro Neves (UFG) e pelos Graduandos em Jornalismo Ana Luiza Tanno, Marina Barros Ferreira e Victor M. Weber (UFG).

Anápolis/GO, 29 de dezembro de 2021.