A efetivação do direito fundamental à saúde à luz da proporcionalidade e da teoria da reserva do possível

Resumo

O presente trabalho objetiva traçar uma análise acerca da efetivação do direito fundamental à saúde em ponderação com o princípio da proporcionalidade e a teoria da reserva do possível. O objetivo é analisar o direito fundamental à saúde como um direito limitado e que depende de alocação de recursos financeiras igualmente limitados por parte do Estado. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional. Assim, aborda-se, de maneira sintetizada, as bases do direito fundamental à saúde bem assim a limitação da atuação financeira por parte do ente federado, sob a ótica da reserva do possível. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem dogmática e sócio jurídica, utilizando como técnicas de pesquisa as análises bibliográfica e documental.