v. 1 n. 1 (2020): jan./jun.(1)

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Com objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

Este número de lançamento, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG apresenta discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo várias visões sobre a importância das lutas sociais e políticas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil, Argentina, México e Itália.

O primeiro artigo, "Dilemas de Paz e Justiça no México em Tempos de Crise de Democracia e Direitos Humanos", da Prof. Dra. Rebecka Villanueva Ulfgard (Instituto Mora, México), reflete sobre os dilemas de paz e justiça na América Latina, atualmente em uma crise de democracia, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16). Realiza uma análise crítica de alguns dos desafios presentes na região que confrontam as normas e princípios subjacentes ao ODS 16, enfatizando, para esse fim, o caso do México através de dois casos que marcaram o país no que diz respeito à luta por justiça para as vítimas de violência: Ayotzinapa e Tlatlaya.

O segundo artigo, “As Organizações da Sociedade Civil São Responsáveis ​​perante seus Beneficiários? Uma Análise de Estudo de Caso Múltiplo na Itália”, do Prof. Dr. Domenico Carolei (Universidade de Stirling, Reino Unido), investiga em que medida diferentes tipos de organizações da sociedade civil (OSCs) praticam a responsabilidade dos beneficiários (transparência, participação e procedimento de queixas) dentro de sua própria estrutura. Foca a análise nas OSCs italianas.

O terceiro artigo, "O Papel das Organizações da Sociedade Civil na Luta pelos Direitos Humanos e Democracia no México", do Prof. Dr. Pablo Romo Cedano (UNAM, México), analisa a evolução das organizações especializadas em direitos humanos na sociedade civil no México, e argumenta que seu crescimento e profissionalização foram alcançados devido aos grandes movimentos sociais que geraram processos de grande mudança no país.

O quarto artigo, "Acompanhamento das Terras Indígenas em Pernambuco, Brasil: um diagnóstico do direito à propriedade dos povos indígenas", do Prof. Me. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha (UFPE, Brasil) e do Prof. Me. Jerfferson Amorim (Unicap-PE, Brasil), apresenta resultados parciais do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, a fim de avaliar a realização do direito à propriedade comunitária e aprender como os direitos fundamentais dos povos indígenas se concretizam no Brasil.

O quinto artigo, "Os Obstáculos à Construção da Identidade dos Afrodescendentes no Contexto Brasileiro", da mestranda Sara Eugênia França (PPGIDH/NDH-UFG), discute a identidade negra e argumenta que sua construção exige maior esforço devido aos reflexos negativos da escravidão e do racismo estrutural que dificultam a construção de uma identidade baseada em premissas positivas no Brasil.

O sexto artigo, "Reflexões sobre um Conceito de Dignidade Humana", da mestranda Ana Paula de Castro Neves (PPGIDH/NDH-UFG) e da Prof. Dra. Angelita Pereira de Lima (PPGIDH/NDH-UFG), aborda algumas reflexões sobre uma concepção de dignidade humana, destacando seu valor fundamental para os direitos humanos. A fim de demonstrar a dimensão do princípio da dignidade humana como um valor intrínseco a todos os seres humanos, inserido no núcleo dos direitos fundamentais do Estado brasileiro.

Por fim, há dois trabalhos monográficos.

O primeiro, "Lutas das Mulheres pela Descriminalização do Aborto no Brasil e na Argentina", da mestranda Ana Karoline Dirino (PPGIDH/NDH-UFG), analisa do ponto de vista político como as disputas (lutas) se desenvolveram no ambiente legal e social, assim como examina as estratégias que foram adotadas pelos movimentos feministas e por grupos contrários à descriminalização do aborto no Brasil e na Argentina.

O segundo, "Os Benefícios Fiscais: Mitos e Verdades", do Mestre e Auditor Fiscal da Receita do Estado de Goiás, Cláudio Gonçalves Pacheco, verifica os mitos e verdades sobre os benefícios fiscais sob a perspectiva dos direitos humanos, considerando as repercussões práticas das despesas tributárias, especialmente no seu tão apreciado retorno socioeconômico, e as perspectivas de comprometimento da alocação equitativa das receitas tributárias.