Os Benefícios Fiscais

Mitos e Verdades

  • Cláudio Gonçalves Pacheco
Palavras-chave: Gastos tributários; retorno socioeconômico; justiça tributária.

Resumo

Resumo:Tendo em conta que a reiterada prática de lançar mão dos benefícios fiscais como instrumento da política socioeconômica é recorrente nas gestões públicas dos governantes brasileiros, esse estudo objetivou verificar os mitos que os cercam. O que é verdadeiro ou que é mito por detrás dos discursos que os legitimam, pois são sempre apologéticos e dotados de uma retórica já há muito surrada, tais como fomenta a produção e invenção, promove a geração de emprego, desenvolve a infraestrutura pública, mantém e melhora a saúde pública, estimula a construção de moradias, protege o meio ambiente, propicia a otimização das cadeias produtivas, reduz as desigualdades sociais e regionais etc., em suma, catalisam e materializam o crescimento econômico e as transformações sociais fundamentais. Nessa medida, objetiva-se apoiar em teorias modernas que auxilie na compreensão da verdade ou falsidade das proposições acima ventiladas, bem como verificar as repercussões práticas dos gastos tributários, sobretudo, no seu tão decantado retorno socioeconômico e as perspectivas de comprometimento da alocação justa das receitas tributárias. Atentar para possível erosão da base tributária do ICMS com a transferência de recursos fiscais para o setor privado e apresentar possíveis sugestões para combater aludida distorção.

Publicado
2020-06-30
Seção
Trabalhos Monográficos