OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS MÃES NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SEUS FILHOS NO EXERCÍCIO DA MATERNIDADE
Mots-clés :
Cárcere, Direitos Humanos, Filhos, Mães, MaternidadeRésumé
O presente artigo pretende analisar e refletir em relação a grave situação das “mães do cárcere”, por ser um assunto desconhecido da sociedade ou é evitado nas rodas de conversa pela cruel realidade. O objetivo deste estudo é identificar a desumanidade do sistema carcerário brasileiro, especialmente com relação às mulheres que são mães e têm direito de amamentar e conviver com seus filhos. A metodologia utilizada é o dedutivo, por meio da pesquisa qualitativo-bibliográfica de livros e artigos concernentes ao tema, além da pesquisa legislativo-doutrinária. A pergunta de pesquisa é se o não cumprimento mínimo dos direitos das mães com seus filhos em locais adequados dentro do cárcere resulta na falta de respeito e exercício dos direitos legais previstos? Nesse sentido, é necessário a implementação de políticas públicas, a atuação de outras entidades e melhorias na estrutura física para o atendimento feminino.
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