TENSÕES E CONTRADIÇÕES NAS SOCIEDADES BRASILEIRA E VENEZUELANA:

ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS PROTETIVAS DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a diferença entre a legislação protetiva das mulheres do Brasil e da Venezuela sob a perspectiva da teoria de gênero do sistema interamericano de direitos humanos. A América Latina é fruto de um processo civilizatório que tem similitudes e diferenças históricas em cada país, porém foi construída em uma estrutura semelhante de concentração de renda, desigualdade e exclusão. Nesse contexto, as mulheres fazem parte dos grupos minoritários que são mais atingidos por essa estrutura, pela violência e com inúmeras dificuldades de acesso aos direitos. Dessa forma, o caminho para observar a proteção jurídicas das mulheres nos países citados será: apresentar a lei Maria da Penha, lei brasileira, e a Ley Orgánica sobre el derecho de las mujeres a una vida libre de violência, lei venezuelana, em relação à Constituição vigente em cada país; apresentar a situação desses países no sistema interamericano de direitos humanos; e analisar os distanciamentos e as aproximações sobre a violência contra as mulheres no Brasil e na Venezuela.