SEGURO NO SECTOR DO PETROLEO E GÁS
DESAFIO PARA A MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA
Keywords:
Seguro, Petróleo, Gás, Desafios, Ambiente de NegóciosAbstract
O presente estudo tem como objectivo, abordar sobre o Seguro no Sector do Petróleo e gás e os desafios para o melhoramento do ambiente de negócio no ordenamento jurídico moçambicano, temática inseria no módulo de Direito de Petróleo e gás. Ademais, existe em Moçambique um regime jurídico específico de Seguros, aprovado pelo Decreto n.º 1/2010, de 31 de Dezembro. Mormente, discute-se na pesquisa, desafios para a melhoria de ambiente de negócios, a criação de incentivos destinados a proporcionar o crescimento do empresariado nacional, bem como a sua participação activa no que tange quadro de desenvolvimento e da consolidação da economia na ordem jurídica Moçambique, preceitos constitucionais que, de per si, valoram o sector empresarial, no de Petróleo e Gás. Contudo, entendemos que há necessidade de regulamentar sobre seguros na indústria petrolífera, de modo à garantir a estabilidade empresarial das empresas que actuam ao nível nacional na área de exploração de petróleo e do gás.
References
AMARAL, Leopoldo de. Direito de Petróleo e Gás: Génese e Desenvolvimento da Indústria em Moçambique, Lei dos Petróleos Anotada e Comentada. LOA Advogados Associados, Law, Oath, Action, Maputo, 2022.
BARROS, Francisco António. Seguro Ambiental: Complexo, mas viável. Revista IRB, Rio de Janeiro, v. 63, n.º 292.
DINIZ, Luiz Paulo dos Santos; MEDEIROS, Muller. Considerações Acerca de um Seguro Ambiental Obrigatório na Indústria do Petróleo e do Gás Natural. Direito e Energia, Brasil, ano I, v. 1, ago-dez, 2009.
GARCIA, Francisco Proença. As Ameaças Internacionais e a Segurança dos Estados: Subsídios para o seu Estudo. São Paulo, 2006.
ICE SEGUROS. Petróleo e Gás. Blueberry Criatives, 2020. Disponível em: http://www.mucusse.no.comunidades.net/regime-juridico-dos-seguros-em-mocambique. Acessado em: 02/09/2023, às 14:57min.
MACARINGUE, José. Análise Econômica de Contratos de Exploração de Petróleo e Gás: à Luz do Ordenamento Jurídico Moçambicano. Escolar Editora, Maputo, 2022.
MACUÁCUA, Edson. Direito de Petróleo e do Gás em Moçambique. Escolar Editora, Maputo, 2019.
MACUÁCUA, Edson. Moçambique e a Geopolítica do Petróleo e do Gás. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Faculdade de Santo Claros MG, v. 17, n.º 3, set/dez, 2023.
MACUÁCUA, Edson. O Desamparo Legal do Setor Público Empresarial Não Pertencente ao Estado em Moçambique: Que Futuro? RJLB, ano 9 (2023), n.º 2, p. 583-632, Brasil, 2023.
MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Política e Estratégia Industrial 2016-2025. Maputo, maio de 2016.
MUCANHEIA, Momade. Reposicionamento de Moçambique na Geopolítica Energética Internacionalismo, v. 2, n.º 04, ano II, 2015.
ONU. Resolução n.º 626/52 da ONU, Aprova a Natureza Jurídica da Concessão para Exploração de Petróleo e do Gás.
PERREIRA, André dos Santos Alonso. Geopolítica de Petróleo Brasileiro: A Estratégia da Internacionalização da PETROBRAS na América do Sul, 2019.
PERREIRA, Pedro Miguel da Silva. Políticas Públicas de Segurança: Uma Abordagem dos Sistemas de Seguro. Estudo teórico, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa, julho de 2019.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Relatório Subnacional da Série Doing Business em Moçambique. Recurso no Website Doing Business, Maputo, 2019.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique, 2004.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 1/2010, de 31 de Dezembro, Aprova o Regime Jurídico de Seguros.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 3/77, de 13 de Janeiro de 1977, Que Cria a EMOSE-Empresa Moçambicana de Seguros, E.E.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 47/2005, de 22 de Novembro, Aprova o Regulamento da Lei n.º 2/2003, de 21 de Janeiro, que Introduz Alterações ao Código da Estrada.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, Lei da Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei n.º 11/2023, de 23 de Agosto, Altera o Número 3, do Artigo 311 da Constituição da República de 2004, Alterada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei dos Petróleos.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei n.º 3/2018, de 19 de Julho, Estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Setor Empresarial do Estado.
SILVA, Renato Tanoeiro. A Função do Seguro: A Importância do Seguro Automotivo. FEMA, Fundação Educacional do Município de Assis, Assis, 2012.
SOUSA, Bárbara Bassani de. Seguro de Responsabilidade Civil: Polêmicas e Desafios. Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo-SP, 2018.
Downloads
Published
Issue
Section
License
The author(s) agree(s) and declare(s) that:
- They have provided accurate and truthful information and have not created a false identity or used subterfuge with the intent to deceive individuals, institutions, or obtain benefits of any kind;
- They are solely responsible for any and all information provided and are subject to administrative and legal consequences arising from inaccurate or false statements (Articles 298 and 299 of the Brazilian Penal Code) that may cause harm to the Journal or third parties;
- They have not used the Journal for illegal, unlawful, or prohibited purposes, nor for actions that violate the privacy or rights of third parties, including copyright or intellectual property rights.
