ANÁLISE DA LEI 9.985/2000 E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

O CASO DA CHAPADA DOS VEADEIROS

Autores

Palavras-chave:

Preservação Ambiental., Lei 9.985/2000, Chapada dos Veadeiros

Resumo

Considerada uma das áreas mais importantes de conservação ambiental no Brasil, a Chapada dos Veadeiros, localizada no estado de Goiás, é um exemplo de como a legislação ambiental brasileira pode ser efetiva na proteção de ecossistemas únicos e ricos em biodiversidade. Diante disso, o presente artigo teve como objetivo analisar a aplicação da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Chapada dos Veadeiros, a fim de compreender os efeitos do desenvolvimento sustentável na região e a função da preservação ambiental nas áreas que carecem de proteção e preservação. Para tanto, discutiram-se os projetos de lei de regulamentação das zonas de preservação da Chapada dos Veadeiros e os problemas enfrentados com a pressão agrícola, turismo e conflitos de interesse a partir da implementação do SNUC. Por fim, como resultado, verificou-se que as medidas adotadas para conservação do bioma do Cerrado, como a criação de parques nacionais e reservas, mesmo com os desafios, têm contribuído significativamente para a preservação ambiental local.

Biografia do Autor

  • Lorena Torres de Arruda, Pontificia Universidade Católica de São Paulo

    Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2024), mestrado em Direito do Urbanismo, do Ordenamento e do Meio Ambiente pela Universidade de Coimbra (2016) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2008). Atualmente é pesquisadora em tempo integral e professora no Centro Universitário Alfredo Nasser, aonde ministra as disciplinas de direito constitucional, direito ambiental e direito agrário. É Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Agrário.

  • Ailton Moreira de Brito, Unifan

    Graduando  do curso de Direito do Centro Universtário Alfredo Nasser.

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Publicado

2025-08-02

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v. 3 n. 1 (2025): Revista de Direito Socioambiental (UEG)

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