ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA JURÍDICA
O Estado de Exceção em Nova Fase - será mesmo cegueira?
DOI:
https://doi.org/10.31668/atatot.v4i1.13643Palavras-chave:
Estado de Exceção, Estado de Exceção; Constitucionalismo democrático, Estado de DireitoResumo
Neste artigo é trabalhada a hipótese de uma nova fase do Estado de Exceção. O texto é construído sob a forma de ensaio, vez que trata de uma leitura dos golpes que são dados à Constituição e que são produzidos por sujeitos políticos em cotejo com aspectos jurídicos que podem ser colocados como protetores do próprio ordenamento normativo. Há de se observar situações permissivas de exceção e como isso pode afetar o Estado de Direito diante do comportamento de atores políticos. Foi aplicada a metodologia indutiva e a pesquisa do tipo bibliográfica. A conclusão do texto é de que há uma ameaça à normalidade que se desdobra no exercício arbitrário do poder.
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