v. 4 n. 1 (2023): Jan./jun.

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

No primeiro artigo, “O Estado, o Mercado e a Sociedade em Discussão: Entre o Neoliberalismo e o Socioambientalismo como Modelo de Desenvolvimento”, os autores Thiago Henrique Costa Silva e João da Cruz Gonçalves Neto investigam criticamente as relações entre o Estado, a sociedade e o mercado, focando em como essas interações influenciam o direito ao desenvolvimento global e no Brasil. Através de uma análise fundamentada nos métodos histórico e dialético, os autores exploram se o Brasil adota práticas mais alinhadas ao neoliberalismo ou ao socioambientalismo. Concluem que, do ponto de vista jurídico, o país tende a adotar uma concepção socioambiental de desenvolvimento, que enfatiza valores sociais, políticos, éticos e ambientais.

No segundo artigo, “Ensaio sobre a Cegueira Jurídica: O Estado de Exceção em Nova Fase”, os autores Vinício Carrilho Martinez e Vinícius Alves Scherch exploram a hipótese de uma nova etapa do Estado de Exceção. Estruturado como um ensaio, o texto examina os golpes e desafios enfrentados pela Constituição, analisando a atuação de sujeitos políticos e os limites jurídicos que, idealmente, deveriam proteger a ordem normativa. A pesquisa utiliza metodologia indutiva e uma revisão bibliográfica para abordar situações permissivas de exceção, destacando como essas ameaças afetam o Estado de Direito e o exercício arbitrário do poder, com o risco de comprometer a normalidade jurídica.

No terceiro artigo, “Da Cobrança da Dívida Ecológica no Contexto de Crise: Uma Análise Brasileira e Periférica”, os autores Bárbara Cristina Kruse e Luiz Alexandre Gonçalves Cunha defendem uma nova epistemologia para os países periféricos, propondo a cobrança da dívida ecológica como resposta à crise ambiental contemporânea. Eles argumentam que o cenário global pessimista, exacerbado pela pandemia de Sars-CoV-2, evidencia a exploração ambiental histórica dos países periféricos, justificando um ajuste ecológico entre hemisférios. O artigo destaca a necessidade de libertação financeira desses países, para que possam implementar uma gestão ambiental robusta, investindo em educação, tecnologia e políticas sociais. Os autores enfatizam também a importância do fortalecimento das relações Sul-Sul como estratégia para aumentar o poder de negociação dos países do Sul. Com uma abordagem dialética e uma revisão de literatura, o artigo alerta para a urgência de novas posturas políticas e sociais, incentivando a reflexão sobre justiça ambiental e sustentabilidade.

No quarto artigo, “Análise dos Critérios da Legislação Brasileira sobre a Garantia do Acesso à Educação”, as autoras Roselaine Gusson Mende e Beatriz Cilene Mafra Neves Bigeli examinam a evolução e as inconsistências das normas jurídicas sobre o ensino obrigatório para a infância no Brasil. Através de uma análise bibliográfica, elas exploram os avanços no acesso a esse direito, destacando, no entanto, os desafios persistentes para a universalização da educação. As autoras identificam problemas estruturantes, como condições precárias de trabalho, falta de políticas governamentais consistentes e incertezas na formação e eficácia dos professores. Elas concluem que, embora o acesso tenha se expandido, ainda é crucial o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a permanência e a qualidade da aprendizagem para todas as crianças e adolescentes no país.

No quinto artigo, “Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua: Um Movimento Circular”, a autora Elaine Silva de Carvalho analisa dados de prontuários de atendimentos do primeiro trimestre de 2015 em uma unidade de acolhimento feminina para mulheres e mães com filhos de até 12 anos em situação de rua. O objetivo do estudo é entender os motivos que levam mães acolhidas a retornar às ruas após a possibilidade de recomeçar a vida. A pesquisa revela que, apesar do acolhimento, algumas mulheres optam por retornar às ruas, evidenciando um movimento circular de permanência na situação de vulnerabilidade. O artigo propõe refletir sobre os fatores que contribuem para essa decisão e como esses dados podem informar políticas públicas mais eficazes de acolhimento e reintegração social.

Por fim, o ensaio “SALVAR LA DEMOCRACIA: un imperativo por los derechos humanos”, de Robert Posada Rosero, traz reflexões profundas sobre a urgência de preservar a democracia como fundamento essencial para garantir os direitos humanos. O autor explora a trajetória histórica dos direitos humanos e argumenta que seu reconhecimento e prática dependem de uma democracia ativa e saudável. Rosero critica a “desconexão” de algumas sociedades com a realidade de violações que ainda ocorrem no Sul Global, sugerindo que a empatia e a conscientização global são necessárias para assegurar que os direitos humanos sejam verdadeiramente universais.