CONTRIBUIÇÕES DA RELATORIA ESPECIAL DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS AFETADAS PELA HANSENÍASE PARA O TEMA DA REABILITAÇÃO DE PACIENTES NO BRASIL

Auteurs

Mots-clés :

Cooperação internacional, Direitos Humanos, Hanseníase, Reabilitação

Résumé

Em razão das inúmeras práticas segregacionistas aplicadas às pessoas atingidas pela hanseníase no século XX e do permanente estigma iatrogênico ainda enraizado na sociedade, os pacientes de hanseníase e seus familiares se encontram em situação de vulnerabilidade no país. Nesse sentido, o diagnóstico tardio da enfermidade é uma realidade no Brasil e conjuntamente com barreiras sociais e institucionais acaba por provocar uma série de lesões físicas e psíquicas em pacientes e ex-pacientes de hanseníase. Nesse sentido, o presente artigo,  como resultados parciais de pesquisa da dissertação de mestrado da autora, tem como objetivo apresentar as contribuições da Relatoria Especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares para a reabilitação de lesões físicas e psíquicas decorrentes do diagnóstico tardio da doença. A metodologia do presente trabalho respalda-se na análise documental dos relatórios anuais produzidos por esta Relatoria Especial. Através do artigo, conclui-se que é possível encontrar nos mencionados documentos diretrizes para a busca de medidas de reabilitação das lesões decorrentes do diagnóstico tardio em hanseníase para pacientes no Brasil.

Biographie de l'auteur

  • Ana Beatriz Magalhães Dias

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), vinculada à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Advogada formada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Références

LOUREIRO, Mariel Alves; RIBEIRO, Péricles Ricardo de Souza. Responsabilidade internacional do estado em face das violações de direitos humanos praticadas contra pessoas atingidas pela hanseníase. In: SOUZA, Artur Custódio Moreira de; BRANDÃO, Paula Soares; DUARTE, Nanda Isele Gallas (org.). Hanseníase: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania. Porto Alegre: Rede Unida, 2020. Disponível em: https://editora.redeunida.org.br/wp-content/uploads/2021/01/Livro-Hanseniase-Direitos-Humanos-Saude-e-Cidadania.pdf. Acesso em: 09 fev. 2023.

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UNITED NATIONS. General Assembly. Right to the highest attainable standard of physical and mental health for persons affected by leprosy and their family members: Report of the Special Rapporteur on the elimination of discrimination against persons affected by leprosy and their family members, Alice Cruz nº A/HRC/50/35. Human Rights Council. Geneva, 2022.Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G22/308/57/PDF/G2230857.pdf?OpenElement. Acesso em: 12 set. 2023.

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PERUZZO, P. P. et al. Contribuição para o relatório temático da relatora especial das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, v. 2, e215791, 2021. https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2

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Publiée

2024-12-23

Comment citer

CONTRIBUIÇÕES DA RELATORIA ESPECIAL DA ONU PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS AFETADAS PELA HANSENÍASE PARA O TEMA DA REABILITAÇÃO DE PACIENTES NO BRASIL. (2024). Revue De Droit Socio-Environnemental, 2(03), 151-169. //www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/15666

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