CONCOURS ÉCO-TERRITORIAL ET LOI
L'ÉMERGENCE DES DROITS NATURELS COMME POSSIBILITÉ JURIDIQUE CONTRE-HÉGÉMONIQUE POUR FAIRE FACE À LA CRISE CIVILISATIONNELLE AU BRÉSIL
Mots-clés :
Direitos da Natureza, crise civilizatória, ética biocêntrica, Bem ViverRésumé
A pesquisa buscou fundamentar, em termos teóricos, a emergência de reconhecimento dos Direitos da Natureza pelo ordenamento jurídico brasileiro como alternativa de saída à crise civilizatória em percurso no Brasil. O trabalho estruturou-se em articulação com os Direitos Natureza (GUDYNAS, 2019), com inserção na perspectiva teórico-metodológica interdisciplinar, e processos de estudos vinculados à linha crítico-metodológica, de vertente jurídico-sociológica, de raciocínio dialético e tipo jurídico-propositivo. Os resultados da pesquisa apresentam à sociedade possibilidades teóricas e jurídicas de reconhecimento dos Direitos da Natureza no plano jurídico-legal brasileiro, como alternativas para o desenvolvimento, diante da crise civilizatória em percurso, tornando, portanto, possível (re)pensar a conflituosidade e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva de uma ética biocêntrica e das cosmovisões indígenas andinas consagradas na corrente teórica do Bem Viver.
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