GIRO ECOTERRITORIAL E DIREITO
A EMERGÊNCIA DOS DIREITOS DA NATUREZA COMO POSSIBILIDADE JURÍDICA CONTRA-HEGEMÔNICA DE ENFRENTAMENTO À CRISE CIVILIZATÓRIA NO BRASIL
Palavras-chave:
Direitos da Natureza, crise civilizatória, ética biocêntrica, Bem ViverResumo
A pesquisa buscou fundamentar, em termos teóricos, a emergência de reconhecimento dos Direitos da Natureza pelo ordenamento jurídico brasileiro como alternativa de saída à crise civilizatória em percurso no Brasil. O trabalho estruturou-se em articulação com os Direitos Natureza (GUDYNAS, 2019), com inserção na perspectiva teórico-metodológica interdisciplinar, e processos de estudos vinculados à linha crítico-metodológica, de vertente jurídico-sociológica, de raciocínio dialético e tipo jurídico-propositivo. Os resultados da pesquisa apresentam à sociedade possibilidades teóricas e jurídicas de reconhecimento dos Direitos da Natureza no plano jurídico-legal brasileiro, como alternativas para o desenvolvimento, diante da crise civilizatória em percurso, tornando, portanto, possível (re)pensar a conflituosidade e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob a perspectiva de uma ética biocêntrica e das cosmovisões indígenas andinas consagradas na corrente teórica do Bem Viver.
Referências
ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. São Paulo: Autonomia Literária, Elefante, 2016.
AGUIAR, Roberto A. R. Direito, poder e opressão. Editora Alfa-Omega, 1980.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2021].
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil.
DUSSEL, Enrique. 1492: o encobrimento do outro: a origem do Mito da modernidade; conferências de Frankfurt. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993.
FAJARDO, Raquel Yrigoyen. El horizonte del constitucionalismo pluralista: del multiculturalismo a la descolonización. GARAVITO, César Rodríguez (coord.). El derecho en América Latina. 1ª ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.
GUDYNAS, Eduardo. Direitos da natureza: ética biocêntrica e políticas ambientais. São Paulo: Elefante, 2019.
GUSTIN, Miracy Barbosa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Editora del Rey, 2013.
HARVEY, David. O “novo” imperialismo: acumulação por espoliação. Socialist register, v. 40, n. 1, pp. 95-126, 2004.
HARVEY, David. Os limites do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.
MAGALHÃES SANTOS, Braulio. Plurinacionalidade, Estado Multicultural e Direitos Humanos. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 13, n. 1, pp. 31-54, 2012.
PACHAMAMA. 2018. Em ação judicial inédita no Brasil, o Rio Doce, representado pela Associação Pachamama, pede o reconhecimento de seus direitos à vida e a saúde. Disponível em: https://www.ongpachamama.org/single-post/2017/11/07/Uma-a%C3%A7%C3%A3o-pelos-rioscomo-sujeitos-de-direito.
QUIJANO, Aníbal. A colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. LANDER, Edgardo (Ed.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais: perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005.
SVAMPA, Maristella. As fronteiras do neoextrativismo na América Latina: conflitos socioambientais, giro ecoterritorial e novas dependências. São Paulo: Elefante, 2019.
TRINDADE, Dayse Caroline Costa. O PROCESSO DE “COLONIZAÇÃO” DA AMÉRICA E A ACUMULAÇÃO DO CAPITAL: uma relação de consequências históricas nos modos de vida, culturas, identidades e territórios dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia. IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, CIVILIZAÇÃO OU BARBÁRIE: o futuro da humanidade. São Luis, Maranhão: Universidade Federal do Maranhão, 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) concorda(m) e declara(m) que:
- forneceu(forneceram) informações exatas e verdadeiras e não criou(criaram) falsa identidade ou utilizou-se(utilizaram-se) de subterfúgios com a finalidade de enganar pessoas, instituições ou de obter benefícios de qualquer natureza;
- ele(eles) é(são) o(s) único(os) responsável(responsáveis) por toda e qualquer informação, estando sujeito às implicações administrativas e legais decorrentes de declarações inexatas ou falsas (Art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro) que possam causar prejuízos à Revista ou a terceiros;
- não utilizou(utilizaram) a revista para fins ilegais, ilícitos ou proibidos, que viole a privacidade ou direitos de terceiros, incluindo direitos autorais ou de propriedade intelectual.
