O princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Resumo

O presente artigo visa a estabelecer um apanhado dos conceitos e ideias do pensamento de Niklas Luhmann, para então realizar uma análise do instituto jurídico do princípio da vedação do retrocesso sob a ótica da teoria dos sistemas de Luhmann, e, consequentemente, avaliar os limites os e problemas relacionados ao lastro fático e à aplicação desse instituto frente as necessidades e demandas dos sistemas econômico, político e moral. Para o propósito, serão traçadas as linhas básicas do pensamento luhmanniano, com enfoque em conceitos como autopoiese, sistema, ambiente, diferenciação funcional, código binário, fechamento operativo, acoplamentos estruturais, irritação, corrupção sistêmica, etc, e far-se-á uma breve análise do princípio da vedação do retrocesso e seu tratamento pela doutrina jurídica brasileira, para, então, observá-lo sobre a ótica do pensamento luhmanniano.