Follow-up over Indigenous Lands in Pernambuco, Brazil

diagnosis of right to property of indigenous people

Authors

Abstract

This paper presents partial results of the monitoring project on the demarcation of indigenous lands in the State of Pernambuco, Brazil. The project provides for the monitoring of demarcation processes for 15 (fifteen) years, in three stages. The first stage is diagnosis. The methodology consists of identifying procedural acts through legal analysis, identifying indigenous peoples who claim ownership (right to property) of their ancestral lands and the current state of demarcation processes through information accessed through FUNAI and civil society. With this, it is possible to make an evaluation of the realization of the right to communal property and prepare the other two stages of the research in order to understand how fundamental rights of indigenous people are made effective.

Author Biographies

  • Luis Emmanuel Barbosa da Cunha, Universidade Federal de Pernambuco

    Doutorando em Direitos Humanos e Justiça na América Latina (PPGD-UFPE). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e mestrado em Direito (PPGD) pela Universidade Federal de Pernambuco (2007). Atualmente é grupo de pesquisa Moinho Jurídico da Universidade Federal de Pernambuco, colaborador externo do Núcleo de Diversidade e Identidades Sociais da Universidade de Pernambuco e professor da Faculdade Damas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, mecanismo de efetivação de direitos humanos, crime internacional, bens jurídicos, democracia e recomendações.

  • Jerfferson Amorim, Universidade Católica de Pernambuco
     

    Pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco - Instituto Humanitas -, bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade Damas.

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Published

2024-11-11

How to Cite

Follow-up over Indigenous Lands in Pernambuco, Brazil: diagnosis of right to property of indigenous people. Atâtôt - Interdisciplinary Journal of Human Rights (UEG), [S. l.], v. 1, n. 1, p. 66–79, 2024. Disponível em: //www.revista.ueg.br/index.php/atatot/article/view/9795.. Acesso em: 15 aug. 2025.