POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E NA ARGENTINA: do proibicionismo e da redução de danos a uma política pública baseada no Estado de Direito e na inovação científico-acadêmica

Resumo

Ao longo de sua evolução, as políticas sobre drogas nos países latino-americanos, 
como Brasil e Argentina, passaram por diferentes períodos que refletem mudanças 
internas e externas. No primeiro período, do início do século XX até a década de 
1970, predominou uma abordagem de criminalização total, influenciada pela política 
proibicionista dos Estados Unidos e pelo marco regulatório internacional. Um 
segundo período, que vai da década de 1980 ao início do século XXI, foi marcado 
pela militarização da luta contra as drogas, com a ascensão da “guerra às drogas” e 
o fortalecimento das estratégias punitivas, especialmente nos países andinos. 
Finalmente, o período mais recente, desde a década de 2000 até ao presente, assistiu 
a uma mudança parcial no sentido da redução de danos, embora com abordagens 
fragmentadas e pouco institucionalizadas. Neste contexto, defendo neste artigo que 
é crucial, necessário e possível avançar numa abordagem baseada numa política 
pública abrangente e aplicada, que articule de forma coerente as políticas de drogas 
com as políticas sociais e económicas, baseadas no Estado de Direito e na Científica. 
inovação acadêmica que supere a dicotomia e a discrepância entre a “guerra às 
drogas” e a mera “redução de danos”. Para isso, esta análise baseia-se numa 
metodologia qualitativa, que combina análise de conteúdo de documentos e 
discursos, com observação direta no Brasil e na Argentina, permitindo um exame 
crítico das dinâmicas políticas e sociais subjacentes ao fenômeno das drogas.