DIREITOS HUMANOS E SELETIVIDADE RACIAL: “caminhos” e “descaminhos” do encarceramento em massa no Brasil

Resumo

Este ensaio consiste numa análise crítica do encarceramento em massa no Brasil sob a perspectiva dos Direitos Humanos e das Relações Raciais. Inicia-se a abordagem do cárcere como um “problema estrutural” de Direitos Humanos, apresentando a histórica falência das prisões brasileiras, há muito denunciada pelos estudiosos, e que, mais recentemente, vem chamando a atenção do Supremo Tribunal Federal sob a ótica das categorias jurídico-epistemológicas de “problema estrutural” e de “Estado de Coisas Inconstitucional”. Em seguida, o tema é repensado com base nos estudos críticos da raça e do marco teórico “Criminologia e Racismo”, em que o racismo e a seletividade racial aparecem como hipóteses explicativas centrais para a compreensão do problema, com destaque para a suspeição generalizada da população negra e pobre, para a filtragem racial e para o quadro de violência policial que constituem violações cotidianas de direitos humanos e que produzem efeitos concretos na definição do perfil da população carcerária. Essa perspectiva crítica é retomada no tópico seguinte com a abordagem do “regime de verdade judicial sobre os corpos negros”, perspectiva analítica que traz para o centro do debate a racialidade do sistema de justiça e nos ajuda a compreender como o seu funcionamento contribui para a manutenção deste estado de coisas inconstitucional, pois, independentemente da posição ocupada pelo negro no processo judicial e da natureza da ação judicial, o critério “raça” é elemento decisivo nos regimes de verdade judicial. Partindo dessa premissa, o texto finaliza questionando os “caminhos” e “descaminhos” para a solução das mazelas do sistema carcerário numa tentativa de recolocação do problema, isto é, de refletir sobre como “(des) racializar” o sistema de justiça.