CASO MANUELA VERSUS EL SALVADOR
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL
Mots-clés :
Violência Obstétrica. Caso Manuela versus. El Salvador. Convenção Belém do Pará. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Violência contra a mulher.Résumé
O presente artigo será referente a problemática da violência obstetrícia no ordenamento jurídico latino-americano, possui como base o caso Manuela versus El Salvador perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que El Salvador foi condenado por não proporcionar assistência médica a uma cidadã que sofreu violência obstétrica. O objetivo é demonstrar como a violência obstétrica é, infelizmente, comum na sociedade e como deve-se erradicá-la. Para comprovar os argumentos, utilizou-se das normas e princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Convenção Belém do Pará (1994); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres (1981) e entre outros. O método utilizado foi o dedutivo.
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