CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-ANTROPOLÓGICAS ACERCA DA TESE DO MARCO TEMPORAL
O CASO DA TERRA INDÍGENA LIMÃO VERDE
Palavras-chave:
Tese do Marco Temporal, Território, Posse indígena, Constituição Federal de 1988Resumo
O presente artigo buscará analisar o problema enfrentado pelos povos indígenas no tocante aos territórios ocupados em face da tese do Marco Temporal e seus impactos sobre os direitos consagrados no artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Partindo-se da hipótese de que essa tese foi uma construção jurídica decorrente de diversos fatores que contribuíram para a sua adoção, este artigo irá analisar quais ocorrências podem ter sido determinantes para o estabelecimento desse paradigma. Nessa linha, indaga-se em que grau poderia a ciência antropológica contribuir para um melhor entendimento da situação descrita, com vistas a uma eventual desconstrução dessa tese. Diante desse panorama, a pesquisa permite concluir que um dos principais fatores para os conflitos entre indígenas e proprietários de terras reside na visão dicotômica sobre o significado de território, que associada à ineficácia das disposições constitucionais e à real situação jurídica dos povos indígenas no ordenamento jurídico, potencializam toda uma situação de insegurança jurídica e violência em diversos aspectos. A partir do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, histórica, antropológica e jurisprudencial, o artigo buscará chegar ao resultado esperado.
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