A competição tributária entre jurisdições: aspectos teóricos
Palavras-chave:
Competição Tributária, Incentivo Fiscal e Externalidades.Resumo
O objetivo do presente artigo será apresentar, de forma resumida, uma síntese dos aspectos teóricos relativos ao fenômeno da competição tributária entre jurisdições, também conhecido como GUERRA FISCAL. A competição tributária tornou-se objeto de estudo da teoria econômica a partir da segunda metade do século passado. Existem duas correntes na literatura econômica. A primeira, afirma que a competição entre governos é uma fonte de distorções econômica, uma vez que leva a níveis de arrecadação e de gastos públicos diferentes dos níveis ótimos. A segunda corrente defende a competição entre jurisdições como forma de se atingir a eficiência das decisões governamentais.Downloads
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