O Simbolismo da Extinção do Senado no Projeto da Nova Constituição Chilena

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar os aspectos históricos, sociais e jurídicos capazes de demonstrar o simbolismo na extinção do Senado na reconfiguração do sistema político prevista no projeto rechaçado da nova constituição chilena, uma vez que tal documento é parte indissociável da trajetória do movimento constitucional em andamento no Chile. A análise dos referidos aspectos permitirá compreender como as lutas dos grupos e movimentos sociais, ao longo da história, levaram a que a Convenção Constitucional incorporasse esta mudança e como pode ser interpretada diante do direito humano de acesso e participação democrática no poder político.