A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA NA CONTRAMÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Resumen

Os povos indígenas, além do direito à autodeterminação disposto na Constituição Federal Brasileira de 1988, dispõem de tratados internacionais para a proteção deste direito, de suas identidades, culturas e modos de vida. Todavia, seus direitos e existência são constantemente violados por empreendimentos e grandes projetos capitalistas de ocupação do seu espaço territorial e exploração da natureza. Neste trabalho, faz-se uma reflexão sobre a violação deste direito, especificamente por meio do mecanismo jurídico denominado suspensão de segurança. Apontaremos um dos casos em que esta medida judicial fora tomada até o fim da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Com a conclusão da usina, fica notório que os poderes executivo e judiciário do país, por meio deste mecanismo, tomam decisões arbitrárias que mais lhe convém, independentemente de quais e quantas vidas estão e serão envolvidas no percurso desses empreendimentos.