Mulheres no Cárcere

Desafios da Implementação dos Direitos Fundamentais à Luz das Regras de Bangkok

Resumo

As penitenciárias não foram desenvolvidas para o público feminino
considerando que as mulheres adentraram ao universo criminal após um contexto
histórico de lutas feministas buscando o espaço público. Dessa forma as prisões
pecam em satisfazer as necessidades e particularidades femininas. O problema é
agravado quando uma mulher grávida ou uma mãe precisa conviver com uma criança
no local. Diante dessa questão, surgem instrumentos legislativos e instrumentos
internacionais buscando discutir e efetivar direitos, no entanto, barreiras são
encontradas no âmbito do poder público, que não implementa políticas públicas e a
pena acaba passando de uma condenada para seu descendente, violando a
intranscendência da pena. Essa pesquisa se orientou por uma revisão bibliográfica e
utilizou o método dedutivo.