A QUESTÃO AGRÁRIA E AS LUTAS SOCIAIS POPULARES PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA: análise da conjuntura em tempos de golpe
Resumo
A Constituição de 1988 foi um importante marco para as comunidades quilombolas, em que pese o reconhecimento do Estado acerca da titulação dos territórios quilombolas, expressos no art.68° do ADCT e, mais tarde, do Decreto 4.887 de 2003. Contudo, a realidade vivenciada pelos quilombos continua dramática, tanto pela dificuldade nos processos de titulação do território, quanto das situações de conflitos e violências, resultantes das desigualdades que marcam a questão agrária brasileira. Mesmo diante desta realidade, emergem experiências coletivas de luta pelo território, encaminhada pelo movimento quilombola, denunciando e buscando a efetivação das políticas públicas. Este artigo tem por objetivo analisar os desafios da luta pelo território quilombola e o protagonismo que a organização popular, expressa pelos movimentos sociais populares, exerce na atual conjuntura de golpe parlamentar, jurídico e midiático, em que diversas decisões político-econômicas, que favorecem a classe ruralista, vêm sendo tomadas em detrimento dos direitos sociais e territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Como metodologia, identificamos os principais retrocessos que interferem nos direitos das comunidades quilombolas e um referencial teórico que analise criticamente a questão agrária brasileira, denunciando os conflitos, mas trazendo como centralidade o protagonismo e valorização dos movimentos sociais populares. Como indicação nos resultados, uma reflexão acerca dos desafios em curso para todo o conjunto da classe trabalhadora, em que se inserem as comunidades quilombolas.
