O RACISMO AMBIENTAL COMO LIMITE DE ACESSO ÀS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Mots-clés :
direitos humanos; não-discriminação; racismo ambiental; sustentabilidade.Résumé
O presente estudo busca problematizar o racismo ambiental como um fator determinante para a falta de acesso de alguns grupos de pessoas às políticas de sustentabilidade. Os sucessivos desastres ambientais e os empreendimentos de impacto ambiental têm exigido dos juristas uma profunda reflexão sobre o papel do direito e a obrigatoriedade do Estado em prestar uma adequada e efetiva assistência às comunidades atingidas. A desigualdade nos efeitos dos desastres tem fomentado debates acerca do conceito de justiça ambiental, que está diretamente relacionado à equidade no acesso aos recursos naturais e às políticas de prevenção e recuperação. Questões de natureza étnico-racial têm contribuído para que determinado grupo social seja impactado de forma mais severa pela ocorrência de desastres ambientais. O racismo apresenta-se como um dos fatores que limitam e, muitas vezes, impossibilitam o acesso à políticas adequadas de sustentabilidade, prevenção e reparação de desastres. Ao final, conclui-se que o enfrentamento do racismo ambiental como fator de vulnerabilidade social passa, necessariamente, pela adoção de políticas efetivas por parte do Estado, aptas a promover os direitos humanos, o respeito às particularidades culturais e às capacidades econômicas dos grupos sociais marginalizados.
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