O RACISMO AMBIENTAL COMO LIMITE DE ACESSO ÀS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE

Autores

  • César de Oliveira Gomes Defensoria Pública da União

Palavras-chave:

direitos humanos; não-discriminação; racismo ambiental; sustentabilidade.

Resumo

O presente estudo busca problematizar o racismo ambiental como um fator determinante para a falta de acesso de alguns grupos de pessoas às políticas de sustentabilidade. Os sucessivos desastres ambientais e os empreendimentos de impacto ambiental têm exigido dos juristas uma profunda reflexão sobre o papel do direito e a obrigatoriedade do Estado em prestar uma adequada e efetiva assistência às comunidades atingidas. A desigualdade nos efeitos dos desastres tem fomentado debates acerca do conceito de justiça ambiental, que está diretamente relacionado à equidade no acesso aos recursos naturais e às políticas de prevenção e recuperação. Questões de natureza étnico-racial têm contribuído para que determinado grupo social seja impactado de forma mais severa pela ocorrência de desastres ambientais. O racismo apresenta-se como um dos fatores que limitam e, muitas vezes, impossibilitam o acesso à políticas adequadas de sustentabilidade, prevenção e reparação de desastres. Ao final, conclui-se que o enfrentamento do racismo ambiental como fator de vulnerabilidade social passa, necessariamente, pela adoção de políticas efetivas por parte do Estado, aptas a promover os direitos humanos, o respeito às particularidades culturais e às capacidades econômicas dos grupos sociais marginalizados.

Referências

ALMEIDA, Ana Carolina Barros; SALIB, Marta Luíza L. Racismo Ambiental Urbano: Omissão do poder público na efetivação do direito humano ao saneamento básico na cidade de Porto Velho. In: Anais do I Congresso Acadêmico de Direito Constitucional. Porto Velho/RO, 23.06.2017, p. 619-644.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade. Quaestio Iuris. Vol. 09, nº 04, Rio de Janeiro, 2016, p. 1806-1823.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239. Pleno. Relatora p/ acórdão Ministra Rosa Weber. Brasília, 08 de fevereiro de 2018.

_______. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Agravo de Instrumento nº 0057850-85.2016.4.01.0000/PA. Quinta Turma. Relator: Desembargador Federal Souza Prudente. Agravante: Estado do Pará. Agravado: Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará. Brasília, 02 de maio de 2018. Unânime. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=00578508520164010000. Acesso em 24 jan. 2022.

_______. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Apelação Cível nº 01114341720134025118/RJ. Sétima Turma Especializada. Relator Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018.

_______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível 2006.72.04.003887-4/SC. Terceira Turma. Relator: Desembargador Federal Roger Raupp Rios. Apelante: Loreni Pinto Nazario. Apelado: Ministério Público Federal e União Federal. Porto Alegre, 12 de maio de 2009. Unânime.

CORRÊA, S. R. M. O Movimento dos Atingidos por Barragem na Amazônia: um movimento popular nascente de vidas inundadas. Revista NERA. Ano 12, Nº. 15, julho/dezembro de 2009. Disponível em: <http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1372/1356>. Acesso em: 12 fev. 2022.

DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Limites e Possibilidades da Prestação Jurisdicional na Redução da Vulnerabilidade. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 447.

FARBER, Daniel A. Navegando a Intersecção entre o Direito Ambiental e o Direito dos Desastres. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 23-54.

FERNANDES, Edésio, Desenvolvimento sustentável e política ambiental no Brasil: confrontando a questão urbana. In: LIMA, André (Org.). O direito para um Brasil socioambiental. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 2002, p. 361.

GOMES, César de Oliveira. A Defensoria Pública da União na Proteção dos Direitos da População Negra. In: ADAMATTI, Bianka; SILVA, Débora Bós e. Lições Críticas: Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Editora Visão, 2018.

GUEDES JUNIOR, Valdir Lamim. Consciência negra, justiça ambiental e sustentabilidade. In: Sustentabilidade em Debate. Brasília, v. 3, n. 2, p. 223-238, jul/dez 2012.

HERCULANO, Selene. Justiça Ambiental: de Love Canal à Cidade dos Meninos, em uma perspectiva comparada. In: Justiça e Sociedade: temas e perspectivas. Marcelo Pereira de Mello (org.). São Paulo: LTr, 2001, p. 215-238. Disponível em: http://www.professores.uff.br/seleneherculano/wp-content/uploads/sites/149/2017/09/JUSTI%C3%87A_AMBIENTAL_de_Love_Canal__v5_%C3%A0_Cidade_dos_Meninos.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022.

_______. O Clamor por Justiça Ambiental e contra o Racismo Ambiental. In: Interfacehs – Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente. V. 3, n. 1, Artigo 2, jan./abril 2008, p. 2. Disponível em: <http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/art-2-2008-6.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2022.

HICKS, Stephen. The Love Canal Environmental Disaster: Four Decades Later [Good Life Series]. Disponível em: https://www.stephenhicks.org/2016/04/10/the-love-canal-environmental-disaster-four-decades-later-the-good-life/. Acesso em: 18 jan. 2022.

KASWAN, Alice. Sete Princípios para uma Adaptação Equitativa aos Efeitos das Mudanças Climáticas. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 113-148.

LEITE, José Rubens Morato; CAVEDON, Fernanda Salles. A Justiça Ambiental como paradigma para o Direito das Catástrofes: por uma abordagem ética e ambiental da gestão dos riscos de catástrofes ecológicas. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Década Internacional de Afrodescendentes – 2015/2024. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/05/WEB_BookletDecadaAfro_portugues.pdf. Acesso em: 22 jan. 2022.

_______. Relatório do Relator especial sobre as formas contemporâneas de racismo, de discriminação racial, de xenofobia e de intolerância que lhe são associadas – Missão aos Estados Unidos da América, 28 de abril de 2009 (A/HRC/11/36/Add.3).

OTERO, Cleber Sanfelici; RODRIGUES, Mithiele Tatiana. Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea. In: Revista de Direito da Cidade, vol. 10, n° 1 (2018), p. 257-287.

PACHECO, Tânia. Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. In: Combate Racismo Ambiental, p. 3. Disponível em: < https://cpalsocial.org//documentos/312.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2022.

PASTOR, Manuel; BULLARD, Robert D.; BOYCE, James K.; FOTHERGILL, Alice; MORELLO-FROSCH, Rachel; WRIGHT, Beverly. In the Wake of the Storm: Environment, Disaster, and Race After Katrina. New York: Russel Sage Foundation, 2006. Disponível em: < https://www.issuelab.org/resources/9932/9932.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2022.

PINHEIRO, Luana; FONTOURA, Natália; PRATA, Ana Carolina; SOARES, Vera. Retrato das Desigualdades. 2ª ed. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, set/2006.

REZENDE, Elcio Nacir; COSTA, Marina Lage Pessoa. A atuação da defensoria pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente. In: Revista de Direito Público, Londrina, v. 9, n. 1, p. 181. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/17719. Acesso em: 25 jan. 2022.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n° 70032341430. Segunda Turma. Relatora: Desembargadora Denise Oliveira Cezar. Apelante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Apelado: Município de São Leopoldo. Porto Alegre, 01 de setembro de 2010. Unânime.

RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

SENNETT, Richard. Construir e habitar: ética para uma cidade aberta. Trad.: Clóvis Marques. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2018.

SILVA, Lays Helena Paes e. Ambiente e justiça: sobre a utilidade do conceito de racismo ambiental no contexto brasileiro. In: e-cadernos ces, 01.09.2012. Disponível em: https://journals.openedition.org/eces/1123. Acesso em: 19 fev. 2022

SUN, Lisa Grow. Smart Growth: Expansão Urbana Inteligente em Lugares Pouco Inteligentes: Sustentabilidade, Desastres e o Futuro da Cidade Americana. In: FARBER, Daniel A.; CARVALHO, Délton Winter de. Estudos aprofundados em direito dos desastres: interfaces comparadas. Curitiba: Prismas, 2017, p. 149-198.

TAVARES, Maria Goreti da Costa.; COELHO, Maria Célia Nunes; MACHADO, Lia Osório. Redes de distribuição de energia e desenvolvimento regional na Amazônia Oriental. Novos Cadernos NAEA. v. 9, n. 2, p. 99-134, dez. 2006, ISSN 1516-6481. Disponível em: < https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/64/71>. Acesso em: 24 jan. 2022.

WRIGHT, Beverly. Race, Politics and Pollution: Environmental Justice in the Mississippi River Chemical Corridor. In: AGYEMAN, Julian; BULLARD, Robert D.; EVANS, Bob. Just Sustainabilities: Development in an Unequal World. London: Earthscan Publications Ltda., 2003, p. 125-145.

Downloads

Publicado

2023-05-28

Edição

Seção

Artigos - Dossiê Temático

Como Citar

O RACISMO AMBIENTAL COMO LIMITE DE ACESSO ÀS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE. (2023). ReDiS - Revista De Direito Socioambiental (UEG), 1(1), p. 96-119. //www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/12922

Artigos Semelhantes

1-10 de 38

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.