HUMAN RIGHTS UNDER THE BOLSONARO GOVERNMENT

EXPRESSION OF THE AUTOCRATIC STATE

Authors

Keywords:

Democracy, Bolsonarism, Brazilian Particularity

Abstract

Under the Bolsonaro government (2019-2022), characterized as a far-right administration, Brazilian society underwent an increase in the vulnerability of minority groups (Indigenous peoples, women, LGBTQIA+ individuals, among others) as well as a denial of human rights. This paper aims to analyze why, in Brazilian society, especially during the Bolsonaro government, fundamental principles on which human rights are based were neglected and denied. The general objective of the article is to examine why, in Brazilian society, particularly during the Bolsonaro administration, the fundamental principles establishing human rights were denied and/or neglected. The specific objectives are: (i) to characterize the Bolsonaro government and its performance on human rights; (ii) to present and analyze the particularity of Brazil in relation to human rights. To develop this article, both quantitative and qualitative research on the period, directly linked to human rights issues and the actions of the Brazilian state, were employed. Drawing from the works of Florestan Fernandes, the data collected were analyzed to establish connections between human rights, the Bolsonaro government, Brazilian particularities, and the bourgeois autocratic state. As a result, this research concludes that the Bolsonaro administration's efforts to dismantle public policies related to human rights, as well as its offensive stance toward minority groups, strongly replicate the structure of the bourgeois autocratic state, typical of dependent capitalist countries that experience restricted democracy.

Author Biographies

  • Valeria Pilão, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

    Doutora em Ciências Sociais - UNESP/Marília (2017), mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (2009) e bacharel e licenciada em Ciências Sociais pela UNESP/Marília (2005). Atualmente, realizando pós-doutorado em Tecnologia e Sociedade na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Tem experiência em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia, pesquisando os seguintes temas: cultura, pós-modernidade, processos de acumulação com predominância financeira, sociologia urbana, políticas públicas e neodesenvolvimentismo. Tenho experiência como coordenadora e docente no ensino superior e educação básica.

  • Mário Lopes Amorim, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

    Licenciado e bacharel em História pela UFPR (1986). Mestre em História do Brasil pela UFPR (1992); doutor em Educação pela USP (2004). Estágio pós-doutoral em Política Científica e Tecnológica pela UNICAMP (2010). Professor titular aposentado do Departamento Acadêmico de Filosofia e Ciências Humanas da UTFPR - Campus Curitiba. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da UTFPR.

  • Juliana Leme Faleiros , Universidade Estadual de Goiás

    Sócia do Prado Ribeiro Advogados. Fundadora da Enredos Consultoria. Professora no curso de Direito da FADISP. Pesquisadora no grupo de pesquisa (CNPq) “Estado e Direito no pensamento social brasileiro” junto ao Programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (PPGDPE/UPM), onde cursou o mestrado e doutorado. Desenvolve pesquisa de pós-doutoramento junto ao Programa de pós-graduação stricto sensu Territórios e Expressões Culturais no Cerrado da Universidade Estadual de Goiás (TECCER/UEG), com financiamento do CNPq/FAPEG, sobre sistema interamericano de direitos humanos e gênero.

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Published

2024-12-23

How to Cite

HUMAN RIGHTS UNDER THE BOLSONARO GOVERNMENT: EXPRESSION OF THE AUTOCRATIC STATE. (2024). Social and Environmental Law Journal, 2(03), 65-84. //www.revista.ueg.br/index.php/redis/article/view/15669

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