CASO MANUELA VERSUS EL SALVADOR
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL
Palabras clave:
Violência Obstétrica. Caso Manuela versus. El Salvador. Convenção Belém do Pará. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Violência contra a mulher.Resumen
O presente artigo será referente a problemática da violência obstetrícia no ordenamento jurídico latino-americano, possui como base o caso Manuela versus El Salvador perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que El Salvador foi condenado por não proporcionar assistência médica a uma cidadã que sofreu violência obstétrica. O objetivo é demonstrar como a violência obstétrica é, infelizmente, comum na sociedade e como deve-se erradicá-la. Para comprovar os argumentos, utilizou-se das normas e princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Convenção Belém do Pará (1994); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres (1981) e entre outros. O método utilizado foi o dedutivo.
Referencias
ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (217 [III] A). Paris, 1948.
AVOLETTA JUNIOR, Maurício (ORG). Box Essencial Feminismo 1°, 2° e 3° Onda. 1. Ed. São Paulo: Editora Aeroplano, 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BALOGH, Giovanna. Violência obstétrica é violação dos direitos humanos, diz OMS. Câmara dos Deputados, 2014. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/violencia-obstetrica-e-violacao-dos-direitos-humanos-diz-oms#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20OMS,%2C%20viol%C3%AAncia%20f%C3%ADsica%2C%20entre%20outros >. Acesso em: 19 mar. 2023.
BLACK WOMEN RADICALS. Reproductive Justice: A Reading List. Black Women Radicals, sem data. Disponível em: < https://www.blackwomenradicals.com/blog-feed/black-feminism-and-reproductive-justice-a-reading-list >. Acesso em: 30 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Diário Oficial de 02 de agosto de 1996.
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sôbre a Eliminação de tôdas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial de 10 de dezembro de 1969.
CATOIA, Cinthia de Cassia; SEVERI, Fabiana Cristina; FIRMINO, Inara Flora Cipriano.
Caso ‘Alyne Pimentel’: Violência de Gênero e Interseccionalidades. Revista Estudos
Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 2, e60361, 2020.
CENTER FOR REPRODUCTIVE RIGHTS. Manuela V. El Salvador (Inter-American Court of Human Righ). Center For Reproductive Rights, 2012. Disponível em: < https://reproductiverights.org/case/manuela-v-el-salvador-inter-american-court-of-human-rights/ >. Acesso em: 15 abr. 2023.
CENTER FOR REPRODUCTIVE RIGHTS. Caso Manuela vs. El Salvador: El Impacto de la Prohibición Absoluta del Aborto sobre las Mujeres que Sufren Emergencias Obstétricas. Center For Reproductive Rights. v.2. p.9. San Salvador, El Salvador, 2021.
CHESLER, Ellen. Woman of Valor: Margaret Sanger and the Birth Control Movement in America. New York: Simon and Schuster, 1992.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Obstetrícia & Ginecologia. Jornal do Cremesp. 260 Ed. São Paulo: 06/2009. Disponível em: < https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Jornal&id=1167 >. Acesso em: 20 set. 2022.
CASTILHOS, Bibiana das Virgens de. Campos, Carmen Hein de. A violência obstétrica em mulheres negras: uma análise sob a perspectiva de gênero e do Racismo Institucional. Repositório Universitário da Ânima Educação. Porto Alegre, 2022. Disponível em: < https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24688 >. Acesso em: 7 abr. 2023.
GIRO LATINO. El Salvador é condenado por criminalizar aborto espontâneo. Giro Latino, 2021. Disponível em: < https://girolatino.substack.com/p/el-salvador-e-condenado-por-criminalizar >. Acesso em: 15 abr. 2023.
LOBO, Juan Francisco. Gender Equality & Sexual Diversity | Lesson 9: The Belém do Pará Convention. MOOC Chile. Youtube, 2016. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=Feh_EBGGY0g >. Acesso em: 19 mar. 2023.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Parto, Aborto e Puerpério: Assistência Humanizada à Mulher. v.1, 1° Impressão. p. 202. Brasília, DF, Brasil, 2001. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd04_13.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2023.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Além da sobrevivência: Práticas integradas de atenção ao parto, benéficas para a nutrição e a saúde de mães e crianças. v.1, 1° Impressão. p. 58. Brasília, DF, Brasil, 2013. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/alem_sobrevivencia_praticas_integradas_atencao.pdf >. Acesso em: 12 mar. 2023.
MARINHO, Kamila. Você sabe o que é Violência Obstétrica?. Câmara Municipal de São Paulo: Mulheres, 2020. Disponível em: < https://www.saopaulo.sp.leg.br/mulheres/voce-sabe-o-que-e-violencia-obstetrica/ >. Acesso em: 20 set. 2022.
MESECVI. Inter-American Convention on the Prevention, Punishment, and Eradication of Violence against Women (Convention of Belém do Pará): Status of signatures and ratifications. Organization Of American States, 2020. Disponível em: < http://www.oas.org/en/mesecvi/docs/Signatories-Table-EN.pdf >. Acesso em: 26 mar. 2023.
ONU MULHERES. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre
a Mulher - Pequim, 1995 -. v.1, 1° Impressão. p. 112. Brasília, DF, Brasil, 2006. Disponível em: < https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf >. Acesso em: 23 fev. 2023.
ONU MULHERES. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação
contra a mulher. 1979. Disponível em: < https://www.onumulheres.org.br/wpcontent/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf >. Acesso em: 7 abr. 2023.
OEA. Corte IDH. Sentença. Caso Manuela y Otros vs. El Salvador. 02 de novembro de 2021. Disponível em: < https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_441_esp.pdf >. Acesso em: 31 jul. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Recomendação Geral n. 19 (violência contra as mulheres). Comitê CEDAW, 1992.
PLANNED PARENTHOOD FEDERATION OF AMERICA. Who We Are. Planned Parenthood, sem data. Disponível em: < https://www.plannedparenthood.org/about-us/who-we-are >. Acesso em: 13 jan. 2023.
PAES, Fabiana D’almas Rocha; PINTO, Alessandra Caligiuri Calabresi (org). Direitos das
mulheres: igualdade, perspectivas e soluções. 1º Edição. São Paulo: Almedina Brasil, 2020.
PALMA, Carolina Coelho; DONELLI, Tagma Marina Schneider. Violência obstétrica em mulheres brasileiras. Psico (Porto Alegre), v. 48, n. 3, p. 216-230, 2017.
REED, Miriam. Margaret Sanger: Her Life in Her Words. 1. Ed. Nova Jersey: Barricade Books Inc, 2003.
REZENDE, Jorge de. Obstetrícia. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1974.
SANGER, Margaret. Woman And The New Race. 1. Ed. Nova Delhi: Delhi Open Books, 1920.
SANGER, Margaret. The Aim. The Woman Rebel: No Gods no Masters. 1. Ed. EUA, v.1. n.1, 1914. Disponível em: < https://www.docsteach.org/documents/document/woman-rebel-no-1 >. Acesso em: 25 jan. 2023.
SANGER, Margaret. Family Limitation. 6 ed. EUA, v.1. n.1, 1917. Disponível em: < https://www.gutenberg.org/files/31790/31790-h/31790-h.htm >. Acesso em: 25 jan. 2023.
SWIFT, Jaimee A. Honoring a Reproductive Justice Pioneer: An Interview With Loretta J. Ross. Black Women Radicals. sem data. Disponível em: <
https://www.blackwomenradicals.com/blog-feed/honoring-a-reproductive-justice-pioneer-an-interview-with-loretta-j-ross >. Acesso em: 30 jan. 2023.
SISTER: SONG WOMEN OF COLOR REPRODUCTIVE JUSTICE COLLECTIVE. What is Reproductive Justice?. Sister: Song Women of Color Reproductive Justice Collective, sem data. Disponível em: < https://www.sistersong.net/reproductive-justice >. Acesso em: 6 fev. 2022.
Sem autor. Convenção de Belém do Pará. 17MINIONUCSW2016, 2016. Disponível em: < https://17minionucsw2016.wordpress.com/2016/10/05/convencao-de-belem-do-para/>. Acesso em: 19 mar. 2023.
THE WOMEN’S GLOBAL NETWORK FOR REPRODUCTIVE RIGHTS. Obstetric Violence: How does Obstetric Violence Constitute Institucional Violence?. The Women’s Global Network for Reproductive Rights, sem data. Disponível em: < http://www.may28.org/obstetric-violence/ >. Acesso em 31 jul. 2022.
UNITED NATIONS POPULATION FUND. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Conferência do Cairo). v.1, 1° Impressão. p. 105. Brasília, DF, Brasil, Jan 2007. Disponível em: < https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/relat%C3%B3rio-da-confer%C3%AAncia-internacional-sobre-popula%C3%A7%C3%A3o-e-desenvolvimento-confer%C3%AAncia-do >. Acesso em: 23 fev. 2023.
UNITED NATIONS POPULATION FUND. Ley orgânica sobre el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia. v.1, 1° Impressão. p. 92. Caracas, Venezuela, 2007. Disponível em: <https://venezuela.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Ley_mujer%20%281%29_0.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2022.
WOLLSTONECRAFT, Mary. Reivindicação dos Direitos da Mulher. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
El(los) autor(es) acepta(n) y declara(n) que:
- Ha(n) proporcionado información precisa y veraz y no ha(n) creado una identidad falsa ni utilizado subterfugios con la intención de engañar a personas, instituciones o de obtener beneficios de cualquier naturaleza;
- Es(son) el(los) único(s) responsable(s) de toda la información proporcionada y está(n) sujeto(s) a las implicaciones administrativas y legales derivadas de declaraciones inexactas o falsas (Artículos 298 y 299 del Código Penal Brasileño) que puedan causar perjuicios a la Revista o a terceros;
- No ha(n) utilizado la Revista para fines ilegales, ilícitos o prohibidos, ni para acciones que violen la privacidad o los derechos de terceros, incluidos los derechos de autor o de propiedad intelectual.
