ESCOLAS MILITARIZADAS EM GOIÁS, SOB O CÁRCERE DOS “FORA DA LEI” DA GESTÃO DEMOCRÁTICAESCOLAS MILITARIZADAS EM GOIÁS, SOB O CÁRCERE DOS “FORA DA LEI” DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

A gestão democrática do ensino público está disposta na Constituição Federal como um dos princípios e como direito social. À vista disso, este estudo buscou problematizar a militarização na gestão das escolas públicas no estado de Goiás. Para a coleta de dados, foi utilizada a revisão de literatura de análise de fontes bibliográficas e documentais, em três partes. Na primeira, buscou-se realizar um percurso nas legislações que regem o sistema educacional nacional, sendo a gestão democrática assegurada em tais documentos. Na segunda, realizou-se um percurso na literatura educacional com a intenção de mostrar a defesa dos pensadores brasileiros por uma gestão democrática, reafirmando sua imprescindibilidade para a concretização dos princípios democráticos na realidade concreta. Na terceira, realizou-se uma revisão de literatura filtrada no Google Acadêmico e também na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, tendo como recortes, o período de publicação de  2014 a 2024.Os resultados evidenciam que a implementação da gestão militarizada nas escolas públicas representa uma afronta à gestão democrática, pois desmobiliza e enfraquece a participação, pautando-se no modelo gerencialista e fomentando po um discurso romântico da militarização das escolas públicas, em detrimento à real e paulatina privação de direitos constitucionais e legais da população, demandante dos serviços públicos e, sobretudo, gratuitos.