JUDICIALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31668/wc6mb734

Palavras-chave:

Direito à educação, Inclusão escolar, Decisões judiciais

Resumo

Este artigo objetiva analisar as decisões judiciais relacionadas aos atendimentos de Educação Especial, no âmbito da Educação Básica, proferidas pelos Tribunais Estaduais de Justiça do Centro-Oeste brasileiro. Para tanto, analisou 59 acórdãos, levantados nos sítios eletrônicos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de quatro eixos temáticos: a) representação processual dos estudantes; b) caracterização dos estudantes; c) causa de pedir, pedidos e instrumentos probatórios; e d) decisões. Os resultados revelaram que a judicialização da Educação Especial na região tem importante atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública, com ênfase em pedidos por professor de apoio e outros atendimentos individualizados, respaldados sobretudo por laudos médicos, cujas decisões têm, majoritariamente, indicado o deferimento dos pedidos. Conclui-se com indagações sobre a hegemonia do modelo médico no direcionamento de atendimentos da Educação Especial.

Biografia do Autor

  • Letícia Viana Costa Assis, Universidade Federal da Grande Dourados

    Mestra em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI). Advogada. 

  • Washington Cesar Shoiti Nozu, Universidade Federal da Grande Dourados

    Professor Adjunto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutor e Mestre em Educação pela UFGD. Especialista em Educação, Licenciado em Pedagogia e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutorado em Educação na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI).

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Publicado

2025-08-26

Edição

v. 14 n. 2 (2025): Dossiê: Educação em Perspectiva: desafios e olhares reflexivos

Seção

Artigos

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