EDUCAR NA INFÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL:
um percurso histórico em defesa dos direitos da criança
Resumo
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a construção histórica da educação infantil, tal como as transformações na legislação brasileira para garantir que crianças de zero a cinco anos e onze meses de idade pudessem ter seus direitos educacionais garantidos. A falta de acesso à educação formal durante muito tempo foi um grande empecilho para o desenvolvimento integral de crianças. Outrossim, por muito tempo, a criança foi compreendida como um “pequeno adulto”, sendo sempre demovida a incorporar as práticas e atitudes de pessoas adultas. Por outro lado, um longo esforço que culminou, essencialmente no Brasil, apenas no fim do século passado, na elaboração de documentos legais e políticas públicas, redirecionou o olhar para uma educação integral capaz de proteger e compreender a criança como “pessoa em fase de desenvolvimento” e como “sujeito de direitos”. Assim, o texto aqui apresentado versa sobre os elementos e fatos históricos que determinaram um olhar equivocado sobre esta fase tão importante da vida humana; demonstra as transformações sobre a compreensão acerca do “ser criança”; apresenta os documentos nacionais mais importantes em defesa da criança e, por fim, o atual papel da família na formação da identidade infantil.