POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR:
A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.51913/revelli.v13i0.12152Resumo
A reserva de vagas para pessoas com deficiência em processos seletivos é uma política afirmativa para garantir acesso ao ensino superior. O Instituto Federal do Paraná (IFPR) possui relevância nesse contexto pois oferta ensino superior e reserva vagas para pessoas com deficiência. Este artigo apresenta os resultados de um estudo quali-quantitativo da efetivação da política de reserva de vagas para o público em questão no IFPR entre 2009 e 2019, que analisou a legislação sobre o tema e sua implantação nos editais de processos seletivos para o ensino superior na instituição durante o período investigado. O estudo permitiu, ainda, observar a expansão da oferta de ensino superior no IFPR e suas relações com a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Como resultado, a pesquisa demonstrou a existência de três períodos temporais em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência no IFPR: anterior à Lei de Cotas, publicada em 2012; entre a Lei de Cotas e sua alteração em 2016; e após a alteração da Lei de Cotas. Verificou-se a ampliação da reserva de vagas para pessoas com deficiência no ensino superior na instituição de 4,11% em 2012 para 20,85% em 2019; e a expansão desse nível de ensino de 413 vagas, em 17 cursos e 04 campi em 2012, para 2.724 vagas, em 71 cursos e 20 campi em 2019. Os dados evidenciam a relevância da instituição no acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior no Paraná.
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