Proteção das Florestas do Brasil - Contexto histórico e atual da Política Pública Ambiental Brasileira
Protection of Brazilian Forests - Historical and Current Context of Brazilian Environmental Public Policy
DOI :
https://doi.org/10.31668/elisee.v11i02.13089Mots-clés :
Leis ambientais, Código florestal, Políticas Ambientais, Mata Atlântica, FlorestaRésumé
A política ambiental brasileira surgiu, primeiramente, em prol de necessidades econômicas e sociais. E, contrariando preceitos de preservação ambiental e com ações pouco efetivas em relação à preservação florestal, as primeiras leis com tal escopo eram caracterizadas como ações de mitigação de problemas socioambientais. A falta de fiscalização e de cobranças para a aplicação dessas leis contribuiu para que poucas medidas de proteção, de fato, fossem implantadas. Esse cenário, todavia, passou por mudanças a partir do século XX, sob influência de movimentos internacionais, pressões internas e florestas devastadas, a política ambiental brasileira se moldou, então, em busca de maiores medidas protetivas para as florestas. Com a aprovação do Código Florestal de 1965 e as muitas medidas provisórias ulteriores que foram reformulando o texto original, a política de preservação florestal no Brasil se tornou mais rígida. Em 1998 foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), a primeira lei a determinar sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assim, infrações passaram a ser uniformizadas e melhor definidas, havendo avanço em relação à responsabilização de crimes contra a natureza. Entretanto, em 2012, uma nova versão do Código Florestal brasileiro foi aprovada, anistiando vários desmatamentos ilegais e permitindo a diminuição das florestas brasileiras, mormente quanto à vegetação ripária. Este trabalho buscou discutir todas essas flutuações da política ambiental brasileira com foco na proteção florestal, realizando um levantamento da legislação referente a esta e do momento político nacional e internacional no qual essas foram desenvolvidas e implantadas.
Références
AGENDA 21 GLOBAL. UNCED - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), Agenda 21 (global). Ministério do Meio Ambiente – MMA. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/ag21global/>.
ALMEIDA, G. M. Dos mananciais para as freguesias: a distribuição da água no espaço urbano do Rio de Janeiro no decênio 1850 –1860. In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História –ANPUH. São Paulo: 2011
APARECIDO, W. A. S. Mapa da vegetação nativa declarada no Cadastro Ambiental Rural-CAR em Montes Claros-MG. Revista Verde Grande: Geografia e Interdisciplinaridade, v. 3, n. 01, p. 151-175, 2021.
ARAÚJO, S. M. V. G.; JURAS, I. A. G. M. Debate sobre a nova lei florestal: análise dos textos aprovados na Câmara e no Senado. Código Florestal e a Ciência: O que nossos legisladores ainda precisam saber., p. 105, 2012.
BRAGANÇA, D. Salles ignora Lei da Mata Atlântica e flexibiliza proteção. 2020. Disponível em: https://oeco.org.br/reportagens/salles-ignora-lei-da-mata-atlantica-e-flexibiliza-protecao/. Acesso em: 21 out. 2021.
BRANDÃO, J. C. L. Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais: proteção ambiental e propriedade. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n. 21, p 114-146, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto Federal nº 750/93 de 10 de Fevereiro de 1993. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF,1993
BRASIL. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm> Acesso em: jan. 2013.
BRASIL. Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o novo código florestal brasileiro.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981.
BRASIL. Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989. Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
BRASIL. Lei nº 7511, de 7 de Julho de 1986. Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. 1986.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2166-67.htm> Acesso em: fev. 2013
BRONOSKI, B. Mata Atlântica tem regras de proteção rígidas, mas que são desobedecidas no Paraná. 2021. Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/mata-atlantica-tem-regras-de-protecao-rigidas-mas-que-sao-desobedecidas-no-parana/. Acesso em: 21 out. 2021.
CONGRESSO AGRÍCOLA. Edição fac-similar dos anais do Congresso Agrícola, realizado no Rio de Janeiro em 1878. Introdução de José Murilo de Carvalho. Fundação Casa de Rui Barabosa: Rio de Janeiro, 1988. Disponível em: https://archive.org/details/congragri1878josemur/page/164/mode/2up> Acesso em 10 de setembro de 2021.
DA FONSECA MALTEZ, M, A. P. et al. Recursos naturais e agricultura: Um estudo no município de Balsas a partir dos dados do cadastro ambiental rural. Research, Society and Development, v. 10, n. 5, p. e46610514784-e46610514784, 2021.
DEAN, W. A Conservação das Florestas no Sudeste do Brasil, 1900-1955. Revista de História, n. 133, p. 103-116, 1995.
DEAN, W. A Ferro e Fogo. A história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. 484 p.
DELFIM NETTO, A. O Problema do Café no Brasil Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1979
DIAS, G. F. Educação ambiental: princípios e práticas. 9.ed. São Paulo: Gaia, 2004.
DONATO, L.; FERREIRA, M. E. M. C. CONSEQUÊNCIA CAPITALISTA NA FORMULAÇÃO DA PAISAGEM–O NORTE DO PARANÁ ANALISADO APARTIR DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. PEGADA-A Revista da Geografia do Trabalho, v. 22, n. 2, p. 210-231, 2021.
DRUMMOND, J. A. Devastação e preservação ambiental: os parques nacionais do Estado do Rio de Janeiro. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1997
DRUMMOND, J. A. O jardim dentro da máquina: breve história ambiental da Floresta da Tijuca. Revista Estudos Históricos, v. 1, n. 2, p. 276-298, 1988.
FERNANDES, A. C. F. Um Rio de florestas: uma reflexão sobre o sentido da criação dos parques nacionais na cidade do Rio de Janeiro. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro: Vol. 24, janeiro –junho de 2011.p. 141 –161
FRANCO, J. G. O. Áreas de preservação permanente: ciliares. 2003. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2003
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; INPE. Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica: período 2019/2020, relatório técnico. São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2021. 73p
GOMES, M. L. A cultura do café e a degradação ambiental na serra fluminense oitocentista. Revista Crítica Histórica. Ano II, n° 4, 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. 2012, 03 de setembro. Produção Agrícola Municipal 2010, Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pam/2010/ tabelas_pdf/tabela02.pdf.
MACHADO, P. A. L. Comentários ao art. 6º do novo Código Florestal. Novo Código Florestal: comentários à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, à Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 e do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2013.
MARTENSEN, A ; PIMENTEL, R ; METZGER, J. P. . Relative effects of fragment size and connectivity on bird community in the Atlantic Rain Forest: Implications for conservation. Biological Conservation, Canada, v. 141, p. 2184-2192, 2008.
MENEZES, P. C. C. A natureza construída pelo homem. In: Parque Nacional da Tijuca: uma floresta na metrópole. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2010. p. 31-33.
METZGER, J. P. . O Código Florestal tem base científica?. Natureza & Conservação, v. 8, p. 92-99, 2010.
METZGER, J. P.; MARTENSEN, A. C.; DIXO, M.; BERNACCI, L. C.; RIBEIRO, M. C.; TEIXEIRA, A. M. G.; PARDINI, R. Time-lag in biological responses to landscape changes in a highly dynamic Atlantic forest region. Biological Conservation, v. 142, p. 1166-1177, 2009.
MITTERMEIER, R. A. ‘Primate diversity and the tropical forest’, in E.O. Wilson (ed.), BioDiversity, Washington DC: National Academy Press, pp. 145–54, 1988.
MYERS N, MITTERMEIER RA, MITTERMEIER CG, FONSECA GAB & KENT J. 2000. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, 403: 853-858.
NOVAES, W. Eco-92: avanços e interrogações. Estudos Avançados. v.6, n.15, 1992.
PÁDUA, J. A. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista, 1786-1888. Zahar, 2002.
PASQUALETTO, A.; O 'Novo' Código Florestal Brasileiro. Revista Ecológica. Ed. 3ª edição, 2011.
PASQUALETTO, A.; O 'Novo' Código Florestal Brasileiro. Revista Ecológica. Ed. 3ª edição, 2011.
REBELO, A. Substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99. 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=480244>. Acesso em 03 de janeiro de 2021.
RIBEIRO, G. V. B. A origem histórica do conceito de Área de Preservação Permanente no Brasil. Revista Thema, Pelotas/Rs, v. 8, n. 1, p. 1-13, 2011.
RORIZ, P. A. C.; FEARNSIDE, P. M. A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas. Novos Cadernos NAEA, [S.l.], v. 18, n. 2, dez. 2015.
RORIZ, P. A. C.; FEARNSIDE, P. M. A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas. Novos Cadernos NAEA, [S.l.], v. 18, n. 2, dez. 2015. ISSN 2179-7536. Disponível em: <https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866>. Acesso em: 20 jan. 2022. doi:http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v18i2.1866.
SAUER, S.; FRANÇA, F. C. Código Florestal, função socioambiental da terra e soberania alimentar. Caderno CRH. V. 25, n. 65. 2012
SIMONSEN, R. C. Aspectos da história econômica do café. Revista do Arquivo, São Paulo, n. 65, 1940.
SOARES, G. F. S. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri, SP: Manole, 2003
SOARES-FILHO, B. et al. Cracking Brazil's forest code. Science, v. 344, n. 6182, p. 363-364, 2014.
TOLEDO, L. F.; CARVALHO-E-SILVA, S. P.; SÁNCHEZ, C.; ALMEIDA, M. A.; HADDAD, C. F. B. A revisão do Código Florestal Brasileiro: impactos negativos para a conservação dos anfíbios. Biota Neotropica [online]. 2010, v. 10, n. 4 [Acessado 20 Janeiro 2022] , pp. 35-38. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1676-06032010000400003>. Epub 29 Jul 2011. ISSN 1676-0611. https://doi.org/10.1590/S1676-06032010000400003.
VARJABEDIAN, R. Lei da Mata Atlântica: retrocesso ambiental. Estudos avançados, v. 24, p. 147-160, 2010.
VIEIRA, A. C. A montanha encantadora. In: Parque Nacional da Tijuca: uma floresta na metrópole. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2010. p.13-30.
VIEIRA, I. C. G; BECKER, B. K. A revisão do Código Florestal e o desenvolvimento do país. Ciência Hoje, v. 46, n. 274, p. 64-67, 2010.
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