O Código do Processo Criminal de 1832 e as críticas dos ministros da justiça
Resumo
Resumo
O presente trabalho desenvolveu um estudo sobre o contexto de formação de novas leis no Brasil em seguida a ocorrência da Independência, dando especial atençãoao Código do Processo Criminal em 1832, que tinha por finalidade administrar os usos da justiça no país, e a organização judiciária no Brasil. Dessa forma, objetiva-se responder a seguinte questão:como o Código do Processo Criminal transformou a administração da Justiça no Brasil na primeira metade do século XIX, e como foi a sua recepção entre os principais envolvidos no judiciário brasileiro? Para responder à questão principal,a pesquisa privilegiou o debate historiográfico e análise de fontes documentais, tais como: relatórios de ministros da justiça e a legislação da época, a fim de compreender, além do contexto histórico, quais as principais críticas que foram tecidas a esse aparato legal.
Palavras-Chave: Brasil Império; Código do Processo Criminal de 1832; Ministros da Justiça.
Abstract
The present work developed a study on the context of the formation of new laws in Brazil following the occurrence of Independence, paying special attention to the Code of Criminal Procedure in 1832, whose purpose was to administer the uses of justice in the country, judicial organization in Brazil. In this way, the objective is to answer the following question: how did the Criminal Procedure Code transform the administration of justice in Brazil in the first half of the nineteenth century, and how was it received among the main actors involved in the Brazilian judiciary? In order to answer the main question, the research privileged the historiographic debate and analysis of documentary sources, such as: reports of ministers of justice and the legislation of the time, in order to understand, in addition to the historical context, the main criticisms that were legal apparatus.
Keywords: Brazil Empire; Code of Criminal Procedure of 1832; Ministers of Justice.
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