OS DESAFIOS PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19:

um estudo exploratório das experiências das universidades federais brasileiras

Resumo

Este artigo apresenta um breve panorama dos desdobramentos do processo de implementação da política de ações afirmativas na educação superior aprovadas por meio da Lei nº 12.711/2012 no que tange a atuação das Comissões de Heteroidentificação, diante dos desafios impostos pela pandemia gerada pela COVID-19. Desde o decreto da pandemia em março de 2021, um dos desafios aplicado a efetividade das políticas de ações afirmativas com recorte racial foi a realização do procedimento de heteroidentificação da autodeclaração dos convocados/as para a reserva de vagas para autodeclarados negros (pretos e pardos), considerando que parcela significativa das universidades federais efetuam esse procedimento presencialmente, situação inviável diante da pandemia. Essa pesquisa é de caráter exploratório e por meio da consulta documental apontamos como as universidades negociam e elaboram novos procedimentos para mitigar a situação decorrente da pandemia e garantir o prosseguimento da matrícula. A pesquisa documental foi realizada nas páginas oficiais dos processos seletivos das instituições com consulta aos editais de convocação e normas das universidades com relação ao procedimento. Foram selecionadas sete instituições que já possuíam comissão há mais de cinco anos e duas instituições federais de cada região do país, totalizando 17 universidades federais. Os dados mostraram que foram adotadas sete formas de comissões a fim de garantir que as vagas destinadas para pessoas negras sejam preenchidas por quem a política foi formulada por direito.

Biografia do Autor

Aline Anjos da Rosa, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Doutoranda em Educação e Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pesquisadora do GEPRAFE - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de professores - Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

Eugenia Portela de Siqueira Marques, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora em Educação, pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCr). Mestre em
Educação, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Graduada em Ciências Jurídicas,
Pedagogia e Letras também pela UCDB. Atualmente é Docente na Faculdade de Educação da
Universidade Federal da Grande Dourados - MS. Principais campos de pesquisa: Educação e
Relações étnico-raciais; Políticas Públicas de Educação Superior; Formação de professores;
Ações Afirmativas e Direitos Humanos. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre
Educação, Relações étnico-raciais e Formação de professores – GEPRAFE/UFGD. Chefe do
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros - NEAB/UFGD.

Átila Maria do Nascimento Corrêa, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pesquisadora do GEPRAFE - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de professores - Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

Publicado
2022-04-19
Seção
Dossiê Políticas de educação superior: tendências e perspectivas