OS DESAFIOS PARA A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO RACIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19:

um estudo exploratório das experiências das universidades federais brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51913/revelli.v13i0.12148

Resumo

Este artigo apresenta um breve panorama dos desdobramentos do processo de implementação da política de ações afirmativas na educação superior aprovadas por meio da Lei nº 12.711/2012 no que tange a atuação das Comissões de Heteroidentificação, diante dos desafios impostos pela pandemia gerada pela COVID-19. Desde o decreto da pandemia em março de 2021, um dos desafios aplicado a efetividade das políticas de ações afirmativas com recorte racial foi a realização do procedimento de heteroidentificação da autodeclaração dos convocados/as para a reserva de vagas para autodeclarados negros (pretos e pardos), considerando que parcela significativa das universidades federais efetuam esse procedimento presencialmente, situação inviável diante da pandemia. Essa pesquisa é de caráter exploratório e por meio da consulta documental apontamos como as universidades negociam e elaboram novos procedimentos para mitigar a situação decorrente da pandemia e garantir o prosseguimento da matrícula. A pesquisa documental foi realizada nas páginas oficiais dos processos seletivos das instituições com consulta aos editais de convocação e normas das universidades com relação ao procedimento. Foram selecionadas sete instituições que já possuíam comissão há mais de cinco anos e duas instituições federais de cada região do país, totalizando 17 universidades federais. Os dados mostraram que foram adotadas sete formas de comissões a fim de garantir que as vagas destinadas para pessoas negras sejam preenchidas por quem a política foi formulada por direito.

Biografia do Autor

  • Aline Anjos da Rosa, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

    Doutoranda em Educação e Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pesquisadora do GEPRAFE - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de professores - Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

  • Eugenia Portela de Siqueira Marques, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Doutora em Educação, pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCr). Mestre em
    Educação, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Graduada em Ciências Jurídicas,
    Pedagogia e Letras também pela UCDB. Atualmente é Docente na Faculdade de Educação da
    Universidade Federal da Grande Dourados - MS. Principais campos de pesquisa: Educação e
    Relações étnico-raciais; Políticas Públicas de Educação Superior; Formação de professores;
    Ações Afirmativas e Direitos Humanos. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre
    Educação, Relações étnico-raciais e Formação de professores – GEPRAFE/UFGD. Chefe do
    Núcleo de Estudos Afro-brasileiros - NEAB/UFGD.

  • Átila Maria do Nascimento Corrêa, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

    Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pesquisadora do GEPRAFE - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de professores - Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

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Publicado

2022-04-19

Edição

v. 13 (2021)

Seção

Dossiê Políticas de educação superior: tendências e perspectivas

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