DE QUEM É A PROPRIEDADE DESSA VIDEOAULA? REFLEXÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM EM TEMPOS DE COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.51913/revelli.v13i0.11858Resumo
O ano de 2020 foi um ano atípico para a educação brasileira. O ensino remoto foi implementado de forma emergencial trazendo consigo muitos desafios e incógnitas. Em meio a esse cenário, os docentes necessitaram rever suas práticas educativas, bem como os materiais didáticos que seriam utilizados no formato digital, os quais ganharam novos contornos. Neste contexto, questiona-se, nesta pesquisa: os materiais didáticos e videoaulas produzidos por professores durante o período de ensino remoto emergencial em virtude da pandemia de COVD-19 são protegidos pelo direito autoral e de imagem? Em busca de respostas para essa questão, este estudo analisa o problema com base na experiência do estado de Mato Grosso no início de sua implementação, regulamentado por uma portaria estadual. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica a partir do estudo de diferentes autores e diferentes abordagens, bem como, da legislação atual, seguida de uma análise documental, buscando cotejar abordagens teóricas e jurídicas sobre o tema direitos autorais e direito de imagem na profissão docente. Como principais achados da pesquisa, tensiona-se que algumas normativas tem deixado dúvidas aos professores quanto à temática, em especial se considerarmos que existem professores efetivos e contratados. Ainda, ressaltamos a necessidade de professores e gestores se apropriarem dessa importante discussão.
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