A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA CIDADE PIRES DO RIO – GOIÁS

Resumo

O trabalho analisa ações judiciais cujos pedidos estão relacionados à assistência a saúde. Utilizou-se estudo observacional, descritivo e quantitativo a partir de consultas de processos digitais através da página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. No período de janeiro a dezembro de 2018 foram identificadas 21 ações judiciais propostas na Comarca de Pires do Rio em face do Município de Pires. Mais de 70% das ações foram realizadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás. Os pedidos mais freqüentes foram medicamentos (70%) com faixa etária predominante entre 18 e 59 anos (30%). Em 100% das ações houve concessão provisória do pedido, através de liminares. Nas ações em que foram informados valores, os tratamentos variam entre R$ 110,00 reais e R$ 22.000,00 reais. A Judicialização da Saúde no Brasil precisa ser revista pois constitui um obstáculo à prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das políticas públicas, principalmente quando são solicitados tratamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde.