OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA IDOSA E A MEDIAÇÃO VÍTIMA-OFENSOR (MVO) COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

Resumo

Após décadas de projeções populacionais e estudos sobre o envelhecimento, o cenário demográfico verificado no Brasil é de aumento significativo do número de pessoas idosas, com tendência a se manter, senão, progredir nas próximas décadas. Neste contexto, se destaca uma situação que requer especial atenção e cuidado: a violência intrafamiliar praticada contra os idosos. Assim, esta pesquisa objetiva analisar este fenômeno social, verificar a existência da violência intrafamiliar, de filhos adultos para com seus pais idosos e averiguar se os mecanismos alternativos de solução de conflitos (MASCs), sobretudo a mediação vítima-ofensor (MVO), é adequado para enfrentar esta violência e efetivar os direitos da personalidade desses indivíduos, como a vida, a integridade física e psíquica. Para tanto, este estudo se desenvolveu a partir do método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, e método    jurídico interpretativo, exegético, sistemático e crítico. Sua técnica se fundamentou na pesquisa bibliográfica, baseada em documentos, pesquisas, dados e doutrinas acerca da temática, disponibilizados em livros e periódicos nacionais e internacionais. Em termos de resultado e conclusão, esta pesquisa demonstra que a mediação vítima-ofensor (MVO) é um mecanismo adequado para solucionar a violência intrafamiliar, de filhos adultos contra pais idosos, proteger e efetivar os direitos da personalidade destes indivíduos, por se tratar de um método autocompositivo pautado na restauração das vítimas, na assunção da responsabilidade dos agressores, na reparação dos danos – de cunho patrimonial, físico e moral – e no reestabelecimento do vínculo familiar, além da abordagem completa de todas as nuances que envolvem a violência intrafamiliar.