DIREITOS TRABALHISTAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

  • Áustria Régia Rezende dos Santos Costa UEG
  • Jeferson Carvalho Mateus SOBRESP
  • Pâmela Oliveira Chaveiro Silva FASUG
  • Susy Adelina Mateus

DOI:

https://doi.org/10.31668/mediacao.2023.v18e2.15055

Resumo

A pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assim, em interação com uma ou mais barreiras podendo obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, porém é necessário a igualdade de condição no mercado de trabalho. A cizânia da inclusão das pessoas portadoras de deficiências na esfera trabalhista é um tema conhecido a muitos anos, porém pouco abrangido pela sociedade. Atualmente, é crucial um certo percentual de cargos e empregos públicos para estes, mesmo encontrando desafios e obstáculos que dificultam essa implementação dos direitos, sendo proibido qualquer tipo de descriminação. O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância da inserção dos portadores de deficiências no ramo trabalhista, apresentando a necessidade da valorização e o devido respeito e suas peculiaridades às pessoas com deficiência. Para alcançar essa proposta será realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica, pois tem como finalidade responder o problema proposto, que será amparado pelos seguintes recursos: livros, códigos, jurisprudências, dentre outras. O propósito deste trabalho é destacar a dificuldade em que as pessoas com deficiência enfrentam ao procurar emprego e provocar uma reflexão dentre as possibilidades de solução deste problema, assim contribuído com o debate sobre a construção de uma sociedade mais igualitária no âmbito das relações de trabalho, dessa forma consumando o direito de todos a uma vida digna e plena. 

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Publicado

2024-02-19